25/02/2025 02:34

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
02/10/2024 16:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/10/2024 16:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/09/2024 16:29

Juntada de Petição de contrarrazões
26/08/2024 21:49

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 21:47

Juntada de Certidão
24/05/2024 15:07

Juntada de Petição de recurso inominado
15/05/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
11/05/2024 22:56

Juntada de Certidão
30/04/2024 23:11

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 15:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
15/04/2024 14:43

Outras Decisões
14/04/2024 19:39

Conclusos para decisão
30/01/2024 15:53

Recebidos os autos
30/01/2024 15:53

Juntada de Certidão de prevenção
27/10/2023 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/10/2023 10:54

Juntada de Petição de contrarrazões
02/10/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 12:34

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 18:15

Juntada de Petição de apelação
27/06/2023 08:58

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 18:35

Julgado procedente o pedido
09/05/2023 11:39

Conclusos para julgamento
23/02/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 08:10

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 09:33

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 11:04

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 23:29

Juntada de Petição de contestação
13/06/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 14:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/05/2022 14:07

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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