10/09/2025 13:13

Decorrido prazo de NILZA MEDEIROS PEREIRA em 04/09/2025 23:59.
03/09/2025 00:59

Publicado Expediente em 02/09/2025.
03/09/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS Juízo do(a) 1º Juizado Especial Misto de Patos AV DOUTOR PEDRO FIRMINO, S/N, - até 199/200, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-071 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 CERTIDÃO DE DÍVIDA Nº do Processo: 0810812-63.2024.8.15.0251 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Indenização por Dano Material] EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO MEDEIROS LIMA EXECUTADO: CONAFER Em observância aos termos do Enunciado 76 do FONAJE e do Art. 517, §2º do NCPC1, e em cumprimento à determinação exarada no despacho, ID 121433392 dos autos da Ação de Indenização por Dano Material , cujo processo tomou o nº 0810812-63.2024.8.15.0251, no qual figura como parte promovente EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO MEDEIROS LIMA e parte promovida EXECUTADO: CONAFER, em trâmite neste 1º Juizado Especial Misto de Patos, Comarca de PATOS-PB, CERTIFICO que mandei extrair a presente CERTIDÃO DE DÍVIDA, originada em título executivo judicial, líquido certo e exigível, que perfaz o valor abaixo consignado.

Esta certidão é documento de dívida, passível de protesto, nos termos do artigo 1º da Lei Federal 9492/1997.

Processo nº 0810812-63.2024.8.15.0251 Valor da causa: R$ 6.897,44 ( seis mil, oitocentos e noventa e sete reais e quarenta e quatro centavos ) Valor da dívida: R$ 2.041,70 ( dois mil e quarenta e um reais e setenta centavos ) - Data da condenação e/ou última atualização 25/05/2025 Credor: EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO MEDEIROS LIMA,, brasileira, aposentada, CPF nº 910952634-04, residente e domiciliado na Rua Adélia Palmeira de Araújo nº11, Centro, São Mamede, CEP:58625-000 Devedor: EXECUTADO: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS DO BRASIL - CONAFER, associação privada, devidamente inscrita no CNPJ nº14.***.***/0001-00, situada no Setor de Habitações individuais Sul -SHIS, QI 05, Bloco "F", Salas 203 e 205, Brasília/DF, CEP 71.615-560 Data de decurso do prazo para pagamento voluntário: 09/05 / 2025 O referido é verdade, dou fé.

PATOS-PB, 28 de agosto de 2025.

LEONARDO MENDES TORRES Técnico Judiciário BRUNO MEDRADO DOS SANTOS Juiz(a) de Direito 1Art. 517.

A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto no art. 523." (NCPC). (...) §2º.

A certidão de teor da decisão deverá ser fornecida no prazo de 3 (três) dias e indicará o nome e a qualificação do exequente e do executado, o número do processo, o valor da dívida e a data de decurso do prazo para pagamento voluntário.
29/08/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:57

Juntada de Certidão
26/08/2025 23:50

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 13:19

Conclusos para despacho
22/08/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 02:04

Publicado Expediente em 21/08/2025.
21/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0810812-63.2024.8.15.0251 Promovente: MARIA DO SOCORRO MEDEIROS LIMA Promovido: CONAFER SENTENÇA

Vistos.

Dispensado o relatório (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Compulsando os autos, observa-se que o processo se encontra em fase de cumprimento de sentença, tendo a parte exequente sido intimada para dar impulso ao feito e indicar bens à penhora no prazo de 5 (cinco) dias, porém decorreu o prazo sem sua manifestação.

Desta forma, há que emprestar inteira aplicabilidade ao art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, a saber: “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.” EX POSITIS, por tudo que dos autos consta, atento as regras dos arts. 38 e ss. da Lei n. 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo em face da AUSÊNCIA DE BENS SUSCETÍVEIS DE PENHORA, sendo que o(a) exequente poderá renovar a execução, sobrevindo bens penhoráveis pertencentes ao executado.

Sem custas e honorários (art. 54 e 55 da Lei n 9.099/95).

Sentença publicada.

Intime-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Cumpra-se.

Diligências necessárias.

Patos, data eletrônica.

Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito
19/08/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 10:37

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
15/08/2025 12:02

Conclusos para despacho
15/08/2025 03:27

Decorrido prazo de TATIANA BARRETO BARROS em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:27

Decorrido prazo de NILZA MEDEIROS PEREIRA em 14/08/2025 23:59.
06/08/2025 05:26

Publicado Expediente em 06/08/2025.
05/08/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0810812-63.2024.8.15.0251 DECISÃO

Vistos.

Bloqueio on line com repetição diária por 30 dias infrutífero.

Intime o credor para indicar bens penhoráveis ou medidas executivas em cinco dias.

Cumpra-se.

Diligências necessárias.

Patos, data eletrônica.

Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito
01/08/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 23:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/07/2025 13:06

Conclusos para despacho
15/06/2025 20:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/05/2025 22:25

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 08:35

Conclusos para despacho
25/05/2025 16:16

Juntada de Petição de informações prestadas
21/05/2025 20:14

Publicado Expediente em 20/05/2025.
21/05/2025 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 12:56

Conclusos para despacho
13/05/2025 09:12

Decorrido prazo de CONAFER em 09/05/2025 23:59.
18/04/2025 03:23

Juntada de entregue (ecarta)
02/04/2025 02:45

Decorrido prazo de NILZA MEDEIROS PEREIRA em 01/04/2025 23:59.
27/03/2025 10:52

Expedição de Carta.
21/03/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 13:28

Conclusos para despacho
20/03/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 13:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/03/2025 21:50

Juntada de Petição de petição
16/03/2025 17:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/03/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
15/03/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
15/03/2025 15:22

Transitado em Julgado em 25/02/2025
11/02/2025 22:53

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 11:34

Julgado procedente em parte do pedido
04/02/2025 16:22

Conclusos para despacho
04/02/2025 16:22

Juntada de Projeto de sentença
04/02/2025 12:02

Conclusos ao Juiz Leigo
04/02/2025 12:01

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 04/02/2025 08:30 1º Juizado Especial Misto de Patos.
17/01/2025 04:25

Juntada de entregue (ecarta)
09/01/2025 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2025 12:06

Juntada de Petição de diligência
07/01/2025 15:59

Expedição de Carta.
07/01/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
02/01/2025 12:08

Juntada de Petição de informações prestadas
01/01/2025 04:08

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/12/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 09:42

Expedição de Mandado.
16/12/2024 09:41

Expedição de Carta.
16/12/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 09:40

Juntada de Certidão
16/12/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 09:38

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 04/02/2025 08:30 1º Juizado Especial Misto de Patos.
11/12/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 10:34

Recebida a emenda à inicial
18/11/2024 13:18

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 13:00

Conclusos para decisão
15/11/2024 00:29

Decorrido prazo de TATIANA BARRETO BARROS em 14/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:36

Decorrido prazo de NILZA MEDEIROS PEREIRA em 08/11/2024 23:59.
28/10/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 13:04

Juntada de Certidão
24/10/2024 09:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/10/2024 09:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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