28/08/2025 09:33

Juntada de Informações
25/08/2025 14:30

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 14:29

Transitado em Julgado em 25/08/2025
25/08/2025 14:29

Juntada de Informações
22/08/2025 16:25

Juntada de Ofício
08/08/2025 00:32

Publicado Sentença em 08/08/2025.
08/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande SENTENÇA Nº DO PROCESSO: 0815732-20.2025.8.15.0001 AUTOR: MARCONI ACIOLI SAMPAIO RÉU: MELINA VALENCA MACIEL PAES BARRETO

Vistos.

Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

Decido.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, nos termos propostos pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), conforme termo de audiência anexo, com fulcro no art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95.

Por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

A presente sentença é irrecorrível, nos termos do art. 41 da Lei 9.099/95.

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

OFICIE-SE o DETRAN-PB para transferência do veículo acima identificado para o nome da ré MELINA VALENCA MACIEL PAES BARRETO - CPF: *27.***.*03-38, ficando esta responsável por todos os débitos e encargos a partir da data de 01/01/2021.

Publicação e registro eletrônicos.

Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.

Cumpra-se.

Campina Grande, data digital.

ELY JORGE TRINDADE Juiz de Direito
06/08/2025 08:18

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 15:27

Homologada a Transação
11/07/2025 10:52

Conclusos para despacho
11/07/2025 10:52

Juntada de Projeto de sentença
11/07/2025 08:27

Conclusos ao Juiz Leigo
11/07/2025 08:27

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 11/07/2025 08:00 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
06/06/2025 04:11

Juntada de entregue (ecarta)
26/05/2025 20:33

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 09:33

Expedição de Carta.
09/05/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 09:30

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 11/07/2025 08:00 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
09/05/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 19:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/05/2025 12:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/05/2025 12:53

Conclusos para decisão
02/05/2025 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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