TJPB - 0806696-76.2023.8.15.0371

07/12/2024 09:06

Baixa Definitiva

07/12/2024 09:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

07/12/2024 09:05

Transitado em Julgado em 04/12/2024

11/11/2024 09:36

Sentença confirmada

11/11/2024 09:36

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOCA CLAUDINO - CNPJ: 01.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido

11/11/2024 09:36

Voto do relator proferido

11/11/2024 07:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/11/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024 08:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/10/2024 12:59

Deliberado em Sessão - Adiado

10/10/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024 14:19

Conclusos para despacho

09/10/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024 08:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/10/2024 13:08

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/10/2024 13:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

30/09/2024 22:23

Conclusos para despacho

30/09/2024 22:23

Juntada de Certidão

30/09/2024 12:33

Recebidos os autos

30/09/2024 12:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/09/2024 12:33

Distribuído por sorteio