04/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Serra Branca Processo nº. 0800891-11.2022.8.15.0911 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DAS NEVES DA SILVA EXECUTADO: BANCO BMG S.A SENTENÇA EMENTA: AÇÃO DE CONHECIMENTO – CONDENAÇÃO – EXECUÇÃO DE SENTENÇA - CONCORDÂNCIA EXPRESSA DO EXECUTADO - DEPÓSITO JUDICIAL – EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO – ARQUIVAMENTO. – Uma vez cumprida a sentença, com o pagamento do valor da condenação, como informado pelo próprio exequente, extingue-se o feito, por força do art. 924, II, do CPC, aqui aplicado subsidiariamente.

Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO JUDICIAL proposta por MARIA DAS NEVES DA SILVA, qualificada nos autos, em face do BANCO BGM S.A, também qualificado.

Após regular tramitação, foi proferida sentença definitiva de mérito para condenar a parte ré a pagar a parte autora as obrigações constantes do dispositivo da sentença e acórdão constante dos autos.

Requerida a execução da sentença (id: 105868875), pelo banco executado foi, inicialmente, apresentado "embargos à execução" (id: 107494564), sobre o qual se manifestou o "embargado" (id: 108935957), tendo a parte executada anuindo expressamente ao que foi postulado pela exequente, realizando, inclusive, o depósito de valor remanecente através de DJO (id: 111231871).

Vieram-me os autos conclusos.

DECIDO.

Transitada em julgado a ação e requerida a execução do julgado e requerida a execução, mesmo após apresentação de impugnação a execução e depois manifestação da parte exequente, a parte executada anuiu aos valores apresentados pela parte exequente, tendo, inclusive, realizado o pagamento de valores remanescente, pugnando pela extinção do processo, ante do cumprimento integral do abrigado, ver DJOs de ids: 107494569 e 111231871.

Pois bem! A parte executada efetuou o pagamento do valor da condenação (DJOs de ids: 107494569 e 111231871 ), com o qual concorda expressamente a parte exequente (id: 108935957).

Dispõe o art. 924, II, do CPC, in verbis: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – a obrigação for satisfeita;” Isto posto, declaro, por sentença, cumprida a obrigação imposta no julgado, para que produza seus efeitos legais, o que faço com suporte no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil vigente.

Transitada em julgado, expeça(m)-se ALVARÁ(S) JUDICIAL(IS), para o levantamento da quantia depositada pela parte executada, em favor da parte autora e de seu advogado, observando a petição de id: 108935957, via eletrônica pelo BRB, devendo o(s) beneficiário(s), através de advogado, acostar aos autos, caso não já os tenham, os dados bancários necessários a expedição da ordem de pagamento (INCLUSIVE CHAVE PIX).

Custa pelo executado e, embora haja o réu informado o respectivo pagamento (ID: 111190166), calcule-se as mesma, uma vez que reputo os valores recolhidos baixos para condenação imposta nestes autos, intimando-se, caso haja valores complementares a recolher, a parte promovida para recolhimento, em 15 dias, sob pena de inclusão do SERASAJUD.

Ao final e pagas as eventuais custas remanescentes, obedecidas todas as formalidades legais, arquivem-se os autos, na forma da lei, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO.

P.R.I. e Cumpra-se.

Serra Branca (PB), data e assinatura eletrônicas.

José IRLANDO Sobreira Machado Juiz de Direito
29/08/2024 10:34

Baixa Definitiva
29/08/2024 10:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
28/08/2024 22:51

Transitado em Julgado em 27/08/2024
27/08/2024 00:07

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES DA SILVA em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 00:07

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 26/08/2024 23:59.
01/08/2024 03:56

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 13:30

Conhecido o recurso de MARIA DAS NEVES DA SILVA - CPF: *82.***.*48-04 (APELANTE) e provido
31/07/2024 13:30

Conhecido o recurso de BANCO BMG S.A - CNPJ: 61.***.***/0001-74 (APELANTE) e provido em parte
10/07/2024 14:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/07/2024 00:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 05/07/2024 23:59.
01/07/2024 16:52

Juntada de Petição de resposta
18/06/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 08:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/06/2024 21:02

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/06/2024 08:00

Conclusos para despacho
07/06/2024 08:00

Juntada de Certidão
06/06/2024 18:53

Recebidos os autos
06/06/2024 18:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/06/2024 18:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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