TJPB - 0800584-73.2017.8.15.0251
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Batista Barbosa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 01:02
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA 12 REGIAO em 26/08/2025 23:59.
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28/08/2025 20:53
Publicado Expediente em 25/08/2025.
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28/08/2025 20:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
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22/08/2025 00:00
Intimação
Intimo a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial interposto no ID 36816230.
João Pessoa, data e assinatura registradas eletronicamente. -
21/08/2025 16:01
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2025 14:50
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
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31/07/2025 15:49
Juntada de Petição de cota
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31/07/2025 00:08
Publicado Expediente em 31/07/2025.
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31/07/2025 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
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30/07/2025 00:00
Intimação
Intimação das partes do inteiro teor da decisão ID 35399794.
João Pessoa, data e assinatura registradas eletronicamente. -
29/07/2025 23:05
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2025 23:05
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2025 10:21
Recurso extraordinário admitido
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17/07/2025 10:21
Recurso Especial não admitido
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25/04/2025 18:06
Conclusos para despacho
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25/04/2025 12:51
Juntada de Petição de cota
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11/04/2025 09:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/04/2025 09:21
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2025 21:52
Juntada de Petição de contrarrazões
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14/02/2025 12:00
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2025 16:41
Juntada de Petição de recurso especial
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11/02/2025 16:35
Juntada de Petição de recurso extraordinário
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17/12/2024 12:10
Juntada de Petição de cota
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20/11/2024 21:37
Expedição de Outros documentos.
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12/11/2024 16:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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11/11/2024 22:15
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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11/11/2024 21:57
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
17/10/2024 20:12
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2024 20:10
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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16/10/2024 13:11
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
19/09/2024 14:20
Conclusos para despacho
-
19/09/2024 13:45
Juntada de Petição de contrarrazões
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19/09/2024 10:01
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2024 00:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATOS em 17/09/2024 23:59.
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18/09/2024 00:03
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PATOS (PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS) em 17/09/2024 23:59.
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18/09/2024 00:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATOS em 17/09/2024 23:59.
-
18/09/2024 00:00
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PATOS (PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS) em 17/09/2024 23:59.
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14/08/2024 11:01
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
25/07/2024 21:01
Juntada de Petição de cota
-
25/07/2024 13:06
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2024 23:56
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PATOS - CNPJ: 09.***.***/0001-70 (APELANTE) e não-provido
-
08/07/2024 19:40
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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08/07/2024 19:31
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
20/06/2024 20:19
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2024 20:10
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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12/06/2024 00:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATOS em 11/06/2024 23:59.
-
12/06/2024 00:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATOS em 11/06/2024 23:59.
-
27/05/2024 15:53
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
15/04/2024 13:16
Juntada de Petição de cota
-
15/04/2024 11:24
Conclusos para despacho
-
15/04/2024 11:23
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2024 13:10
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2023 15:54
Conclusos para despacho
-
26/06/2023 10:45
Juntada de Petição de contrarrazões
-
21/06/2023 16:49
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2023 22:21
Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
-
25/05/2023 01:26
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PATOS (PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS) em 23/05/2023 23:59.
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25/05/2023 01:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATOS em 23/05/2023 23:59.
-
25/05/2023 01:24
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PATOS (PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS) em 23/05/2023 23:59.
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25/05/2023 01:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATOS em 23/05/2023 23:59.
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16/05/2023 15:57
Juntada de Petição de recurso extraordinário
-
16/05/2023 15:56
Juntada de Petição de recurso especial
-
27/03/2023 11:17
Juntada de Petição de cota
-
24/03/2023 18:12
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2023 18:06
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
20/03/2023 21:52
Juntada de Certidão de julgamento
-
20/03/2023 21:48
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
20/03/2023 21:46
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
20/03/2023 21:44
Juntada de Certidão de julgamento
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06/03/2023 20:57
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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06/03/2023 20:57
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2023 20:44
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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06/03/2023 20:35
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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11/01/2023 16:26
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
11/12/2022 07:50
Conclusos para despacho
-
10/12/2022 09:36
Juntada de Petição de contrarrazões
-
09/12/2022 10:29
Expedição de Outros documentos.
-
08/12/2022 15:24
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2022 00:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATOS em 06/12/2022 23:59.
-
07/12/2022 00:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATOS em 06/12/2022 23:59.
-
27/10/2022 20:43
Conclusos para despacho
-
26/10/2022 14:29
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
06/10/2022 13:41
Juntada de Petição de cota
-
06/10/2022 11:24
Expedição de Outros documentos.
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01/10/2022 15:05
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PATOS - CNPJ: 09.***.***/0001-70 (APELANTE) e não-provido
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01/10/2022 00:08
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 30/09/2022 23:59.
-
01/10/2022 00:08
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 30/09/2022 23:59.
-
27/09/2022 19:40
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
27/09/2022 19:39
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
27/09/2022 19:36
Juntada de Certidão de julgamento
-
13/09/2022 11:53
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2022 11:30
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2022 11:26
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
13/09/2022 08:59
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2022 17:18
Conclusos para despacho
-
26/08/2022 08:51
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
10/05/2022 11:29
Conclusos para despacho
-
10/05/2022 10:29
Juntada de Petição de parecer
-
09/05/2022 08:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/05/2022 08:44
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2022 06:58
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2022 14:25
Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
-
10/02/2022 09:23
Conclusos para despacho
-
10/02/2022 09:23
Juntada de Certidão
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10/02/2022 09:22
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
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10/02/2022 07:53
Recebidos os autos
-
10/02/2022 07:53
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
10/02/2022 07:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2023
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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