27/02/2025 07:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/02/2025 14:08

Juntada de Petição de contrarrazões
17/02/2025 07:36

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 15:43

Juntada de Petição de recurso inominado
11/02/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 17:30

Julgado procedente em parte do pedido
10/01/2025 11:12

Conclusos para despacho
10/01/2025 11:12

Juntada de Projeto de sentença
03/09/2024 09:08

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
02/08/2024 10:21

Conclusos ao Juiz Leigo
03/07/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 22:18

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 15:45

Determinada diligência
29/05/2024 11:25

Conclusos para despacho
27/05/2024 08:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/05/2024 08:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
27/05/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 20:38

Recebidos os autos
24/05/2024 20:38

Juntada de Certidão de prevenção
01/02/2023 12:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/12/2022 14:00

Juntada de Petição de contrarrazões
22/11/2022 13:01

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 21:02

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 20:27

Juntada de Petição de apelação
30/09/2022 07:14

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 13:53

Julgado improcedente o pedido
04/07/2022 12:47

Conclusos para julgamento
29/06/2022 20:14

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 15:27

Juntada de Petição de comunicações
01/06/2022 07:20

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 10:35

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 09:32

Conclusos para julgamento
04/03/2022 16:40

Juntada de Petição de petição
25/02/2022 07:36

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 14:59

Juntada de Petição de contestação
30/11/2021 07:36

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 15:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
29/11/2021 15:15

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 09:51

Conclusos para decisão
29/11/2021 08:40

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 08:09

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 15:02

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 09:38

Conclusos para despacho
18/11/2021 16:36

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 08:40

Juntada de Petição de comunicações
09/04/2021 08:03

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 07:59

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 17:33

Não Concedida a Medida Liminar
26/03/2021 11:27

Conclusos para despacho
26/03/2021 10:56

Juntada de Petição de petição
25/03/2021 12:30

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 12:27

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 16:21

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 10)
24/03/2021 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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