29/08/2025 07:25

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 07:25

Transitado em Julgado em 28/08/2025
29/08/2025 03:28

Decorrido prazo de ANESIO LUIS DUARTE DE FARIAS em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:28

Decorrido prazo de GENILSON FREIRES DOS SANTOS em 28/08/2025 23:59.
06/08/2025 05:10

Publicado Sentença em 06/08/2025.
05/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

Processo n. 0802076-10.2025.8.15.2001 [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito].

AUTOR: GENILSON FREIRES DOS SANTOS.

REU: ANESIO LUIS DUARTE DE FARIAS.

S E N T E N Ç A EMENTA: ACORDO CELEBRADO ENTRE OS LITIGANTES – HOMOLOGAÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – INTELIGÊNCIA DO ART. 487, III, ALÍNEA B, DO CPC.

Vistos, etc.

Cuida-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Materiais e Morais ajuizada por GENILSON FREIRES DOS SANTOS em face de ANESIO LUIS DUARTE DE FARIAS, pelos motivos fáticos e jurídicos descritos na inicial.

Em audiência de conciliação houve acordo entre as partes, conforme ID 111940522. É o relatório.

Decido.

No caso em análise, obedecidos os preceitos legais, chegaram as partes a um acordo, fato que se coaduna com a tendência de celeridade da processualística moderna.

Imprescindível, in casu, a atuação do manto jurisdicional para conferir eficácia ao acordo celebrado.

Assim, à luz do exposto e amparada no contexto fático e jurídico que dos autos consta, tendo em vista, ainda, os princípios de Direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes, clausulada no Id nº 111940528, resguardados os direitos de terceiros.

Em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, alínea “b”, do CPC.

Sem custas e honorários.

Com o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

P.R.I.

João Pessoa, 31 de julho de 2025.

RICARDO DA SILVA BRITO Juiz de Direito em Substituição
31/07/2025 16:59

Homologada a Transação
31/07/2025 16:59

Determinado o arquivamento
31/07/2025 16:59

Determinada diligência
15/05/2025 08:07

Decorrido prazo de GEOVANNI FREIRES DOS SANTOS em 13/05/2025 23:59.
06/05/2025 12:21

Conclusos para julgamento
05/05/2025 11:18

Recebidos os autos do CEJUSC
05/05/2025 11:18

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 28/04/2025 10:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
28/04/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2025 15:03

Juntada de Petição de diligência
18/03/2025 11:17

Expedição de Mandado.
18/03/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 11:15

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 28/04/2025 10:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
22/01/2025 10:13

Recebidos os autos.
22/01/2025 10:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
21/01/2025 13:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
21/01/2025 13:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GENILSON FREIRES DOS SANTOS - CPF: *53.***.*58-00 (AUTOR).
21/01/2025 13:41

Determinada a citação de ANESIO LUIS DUARTE DE FARIAS - CPF: *49.***.*91-90 (REU)
19/01/2025 00:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/01/2025 00:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0819958-58.2020.8.15.2001

Joao Luis da Silva

Estado da Paraiba

Advogado: Franciclaudio de Franca Rodrigues

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/04/2020 14:11

Exibir Processo

Processo nº 0807106-72.2024.8.15.0251

Lucicleide da Silva Davi

Laser Fast Depilacao LTDA.

Advogado: Eduardo Lemos Prado de Carvalho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/07/2024 19:33

Exibir Processo

Processo nº 0815575-86.2021.8.15.0001

Edmundo Araujo Costa

Bradesco Seguros S/A

Advogado: Rostand Inacio dos Santos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/06/2021 15:11

Exibir Processo

Processo nº 0842088-37.2023.8.15.2001

Josefa Fabiana dos Santos

Municipio de Joao Pessoa

Advogado: Michel Costa Carvalho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/08/2023 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0880273-13.2024.8.15.2001

Eduardo Augusto Alves Gomes Serrano

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Celso de Faria Monteiro

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/01/2025 10:05

Exibir Processo