12/08/2025 00:01

Publicado Expediente em 12/08/2025.
09/08/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:35

Decorrido prazo de SARA LUANA COSTA GUEDES em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:00

Intimação

Certifico a TEMPESTIVIDADE do RECURSO, pelo que intimo a parte contrária para manifestar-se, no prazo legal.
07/08/2025 07:17

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 15:19

Juntada de Petição de recurso extraordinário
15/07/2025 00:12

Publicado Expediente em 15/07/2025.
15/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 15:36

Sentença confirmada
10/07/2025 15:36

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GUARABIRA - CNPJ: 08.***.***/0001-20 (RECORRENTE) e não-provido
10/07/2025 15:35

Voto do relator proferido
07/07/2025 14:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/07/2025 14:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/06/2025 11:15

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
16/06/2025 00:14

Publicado Intimação de Pauta em 16/06/2025.
14/06/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/03/2025 12:38

Pedido de inclusão em pauta virtual
31/03/2025 12:38

Determinada diligência
31/03/2025 12:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/03/2025 09:02

Conclusos para despacho
21/03/2025 09:02

Juntada de Certidão
21/03/2025 08:53

Recebidos os autos
21/03/2025 08:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/03/2025 08:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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