TJPB - 0802648-45.2016.8.15.0751

1ª instância - 2ª Vara Mista de Bayeux

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA JOSE GOMES DA SILVA

CPF *00.***.*44-20

Advogados

NILIOERTON FERREIRA DE SOUSA

OAB: 21116/PB

CPF *22.***.*62-94

Polo Passivo

Partes

EDVANDA DA SILVA ANDRADE

CPF *47.***.*36-88

VANDA DA SILVA ANDRADE

Advogados

EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA BRAZ

OAB: 7664/PB

CPF *90.***.*98-00

CESAR JUNIO FERREIRA LIRA

OAB: 25677/PB

CPF *13.***.*75-35

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 04:09

    Decorrido prazo de EDVANDA DA SILVA ANDRADE em 25/08/2025 23:59.

  • 26/08/2025 04:09

    Decorrido prazo de MARIA JOSE GOMES DA SILVA em 25/08/2025 23:59.

  • 08/08/2025 00:26

    Publicado Decisão em 08/08/2025.

  • 08/08/2025 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

  • 07/08/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Bayeux CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0802648-45.2016.8.15.0751 DECISÃO Vistos, etc.

    Veja-se que não se tratam, os autos, de processo em fase de conhecimento, na qual é possível a extinção por abandono, mas sim de cumprimento de sentença, a qual é regulada pelo art. 513.

    Eis o caput do art. 513 do Código: "O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código." Assim, cuidando-se de cumprimento de sentença de mera fase do processo, deve-se prevalecer o direito do credor, o qual possui um título judicial em seu favor.

    Portanto, sendo uma obrigação por quantia certa, havendo omissão do credor, o caso é de aplicação analógica ao art. 921, § 1º, que determina o arquivamento do processo, podendo ocorrer até a suspensão da prescrição da pretensão executória.

    Em caso de inércia do credor na fase executiva, o caminho a ser adotado é o arquivamento provisório do feito, até que seja promovido o regular andamento ou transcorrido prazo suficiente para que seja declarada a prescrição intercorrente (art. 525, inciso IV, c/c art. 921, §§ 4º e 5º e art. 513, CPC).

    De tal modo, determino a suspensão do presente feito, pelo motivo acima exposto, pelo prazo máximo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

    Após o término deste prazo, em não se manifestando o exequente nem o executado com o pagamento espontâneo, venham os autos conclusos com certificação da referida situação a fim de que se determine o arquivamento, tudo conforme o art. 921, §§1º e 2º do CPC.

    P.I.

    Cumpra-se.

    BAYEUX, data e assinatura digitais Juiz de Direito

  • 06/08/2025 07:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2025 10:46

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 28/07/2025 08:40

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2025 02:04

    Decorrido prazo de EDVANDA DA SILVA ANDRADE em 10/07/2025 23:59.

  • 11/07/2025 02:04

    Decorrido prazo de MARIA JOSE GOMES DA SILVA em 10/07/2025 23:59.

  • 13/06/2025 02:13

    Publicado Decisão em 13/06/2025.

  • 13/06/2025 02:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

  • 11/06/2025 12:18

    Indeferido o pedido de MARIA JOSE GOMES DA SILVA - CPF: *00.***.*44-20 (EXEQUENTE)

  • 27/05/2025 23:23

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2025 16:39

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2025 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2025 18:22

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2025 09:10

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2025 09:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2025 10:58

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2025 10:56

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 31/01/2025 00:47

    Decorrido prazo de EDVANDA DA SILVA ANDRADE em 30/01/2025 23:59.

  • 30/01/2025 21:33

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 10/12/2024 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2024 10:25

    Transitado em Julgado em 09/12/2024

  • 10/12/2024 01:29

    Decorrido prazo de MARIA JOSE GOMES DA SILVA em 09/12/2024 23:59.

  • 30/11/2024 00:31

    Decorrido prazo de EDVANDA DA SILVA ANDRADE em 29/11/2024 23:59.

  • 05/11/2024 00:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2024 00:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2024 23:11

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/07/2024 11:46

    Conclusos para julgamento

  • 29/07/2024 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2024 11:46

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2024 10:02

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2024 07:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2024 10:17

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2024 10:15

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 12/07/2024 00:52

    Decorrido prazo de EDVANDA DA SILVA ANDRADE em 11/07/2024 23:59.

  • 25/06/2024 11:04

    Juntada de Petição de petição

  • 18/06/2024 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2024 10:45

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2024 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 12:18

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 16/06/2024 21:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2024 21:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2024 21:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 07:57

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Mista de Bayeux.

  • 12/06/2024 07:57

    Juntada de cálculo(s) da contadoria

  • 26/03/2024 11:42

    Juntada de Ofício

  • 26/03/2024 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 22:42

    Juntada de provimento correcional

  • 11/04/2023 17:01

    Decorrido prazo de MARIA JOSE GOMES DA SILVA em 28/03/2023 23:59.

  • 11/04/2023 16:58

    Decorrido prazo de MARIA JOSE GOMES DA SILVA em 28/03/2023 23:59.

  • 14/03/2023 14:40

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 14/03/2023 09:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2023 09:59

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/03/2023 09:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2023 09:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/03/2023 08:57

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 14/03/2023 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2023 09:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 18:11

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 17:42

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/02/2023 21:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2023 14:36

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 08/11/2022 10:53

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 11/10/2022 08:49

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2022 10:15

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2022 19:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 09:34

    Juntada de documento de comprovação

  • 05/10/2022 19:24

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2022 19:11

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2022 19:03

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2022 18:44

    Evoluída a classe de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 29/09/2022 07:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2022 07:10

    Juntada de Petição de petição

  • 16/09/2022 14:20

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2022 13:51

    Recebidos os autos

  • 16/09/2022 13:50

    Juntada de Certidão de prevenção

  • 17/07/2020 08:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 17/07/2020 07:34

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/07/2020 00:21

    Decorrido prazo de MARIA JOSE GOMES DA SILVA em 13/07/2020 23:59:59.

  • 14/07/2020 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2020 15:26

    Juntada de ato ordinatório

  • 13/07/2020 23:56

    Juntada de Petição de apelação

  • 17/06/2020 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2020 09:41

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 10/06/2020 00:46

    Decorrido prazo de MARIA JOSE GOMES DA SILVA em 09/06/2020 23:59:59.

  • 03/06/2020 13:58

    Conclusos para julgamento

  • 02/06/2020 15:19

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/06/2020 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2020 18:53

    Juntada de ato ordinatório

  • 01/06/2020 12:26

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/05/2020 21:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2020 20:24

    Julgado procedente o pedido

  • 02/03/2020 00:00

    Provimento em auditagem

  • 15/10/2019 18:46

    Conclusos para julgamento

  • 15/10/2019 18:46

    Juntada de Termo de audiência

  • 15/10/2019 18:44

    Audiência instrução e julgamento realizada para 15/10/2019 16:30 2ª Vara Mista de Bayeux.

  • 14/09/2019 02:39

    Decorrido prazo de MARIA JOSE GOMES DA SILVA em 13/09/2019 23:59:59.

  • 30/08/2019 08:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2019 08:22

    Audiência instrução e julgamento designada para 15/10/2019 16:30 2ª Vara Mista de Bayeux.

  • 29/08/2019 17:36

    Audiência instrução e julgamento realizada para 29/08/2019 16:30 2ª Vara Mista de Bayeux.

  • 27/08/2019 13:08

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2019 02:03

    Decorrido prazo de Vanda da Silva Andrade em 25/06/2019 23:59:59.

  • 20/06/2019 00:33

    Decorrido prazo de MARIA JOSE GOMES DA SILVA em 19/06/2019 23:59:59.

  • 05/06/2019 02:58

    Decorrido prazo de Vanda da Silva Andrade em 04/06/2019 23:59:59.

  • 05/06/2019 02:58

    Decorrido prazo de MARIA JOSE GOMES DA SILVA em 04/06/2019 23:59:59.

  • 03/06/2019 20:45

    Audiência instrução e julgamento redesignada para 29/08/2019 16:30 2ª Vara Mista de Bayeux.

  • 03/06/2019 20:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2019 20:39

    Audiência instrução designada para 30/07/2019 14:30 2ª Vara Mista de Bayeux.

  • 03/06/2019 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2019 04:38

    Decorrido prazo de Vanda da Silva Andrade em 28/05/2019 23:59:59.

  • 27/05/2019 00:08

    Decorrido prazo de MARIA JOSE GOMES DA SILVA em 24/05/2019 23:59:59.

  • 07/05/2019 10:16

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2019 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2019 10:11

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2019 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2019 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2019 15:29

    Audiência instrução e julgamento designada para 30/07/2019 14:30 2ª Vara Mista de Bayeux.

  • 22/04/2019 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2019 00:00

    Provimento em auditagem

  • 14/11/2018 17:29

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2018 09:10

    Juntada de Petição de petição

  • 30/10/2018 13:36

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2018 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2018 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2018 00:00

    Provimento em auditagem

  • 16/02/2018 11:32

    Juntada de comunicações

  • 05/02/2018 15:45

    Juntada de comunicações

  • 29/09/2017 12:27

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2017 09:27

    Juntada de Petição de resposta

  • 28/09/2017 14:22

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2017 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2017 14:13

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2017 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2017 13:39

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2017 22:05

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2017 17:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/04/2017 00:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/04/2017 00:47

    Audiência conciliação realizada para 19/04/2017 14:00 2ª Vara Mista de Bayeux.

  • 19/04/2017 19:09

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2017 00:10

    Decorrido prazo de Vanda da Silva Andrade em 20/03/2017 23:59:59.

  • 09/02/2017 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2017 10:52

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2017 10:48

    Audiência conciliação designada para 19/04/2017 14:00 2ª Vara Mista de Bayeux.

  • 03/02/2017 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2017 14:17

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2017 16:10

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2016 13:07

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2016 17:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2016

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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