03/09/2025 15:11

Juntada de Petição de contestação
20/08/2025 09:35

Conclusos para despacho
20/08/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 13:13

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 00:10

Publicado Expediente em 12/08/2025.
09/08/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Bayeux PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803675-48.2025.8.15.0751 DECISÃO Vistos, etc., O(A) suplicante na exordial requereu gratuidade processual, no entanto, só pelos documentos juntados não há como afirmar que o(a) mesmo(a) não dispõe de condições financeiras para pagar as custas processuais.

Pelo exposto, com base no art. 99 § 2º do CPC1, intime-se o(a) promovente para no prazo de 15(quinze) dias pagar as custas processuais e/ou comprovar com documentos, sua hipossuficiência sob pena de indeferimento da gratuidade processual.

Caso seja de interesse do(a) suplicante, poderá ser feito o parcelamento das custas processuais nos moldes do § 6º do art. 98 do CPC2.

Bayeux-PB, 6 de agosto de 2025 Francisco Antunes Batista - Juiz de Direito (assinado eletronicamente) 1§ 2º do art. 99 do CPC.

O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. (destaquei) 2§ 6º do art. 98 do CPC.

Conforme o caso, o juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento.
07/08/2025 07:14

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 08:07

Determinada a emenda à inicial
31/07/2025 10:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/07/2025 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805833-24.2025.8.15.0251

Eliana Soares Felix Araujo

Municipio de Santa Teresinha

Advogado: Tiago da Nobrega Rodrigues

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/05/2025 20:18

Exibir Processo

Processo nº 0848494-50.2018.8.15.2001

Tuning Parts LTDA

Estado da Paraiba

Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/01/2025 23:38

Exibir Processo

Processo nº 0848494-50.2018.8.15.2001

Tuning Parts LTDA

Estado da Paraiba

Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/03/2025 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0806546-70.2025.8.15.0001

Francisca Sales de Lima

Ssuerguerds de Sales Lima

Advogado: Thiago Matheus Campos Alcantara

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/02/2025 18:15

Exibir Processo

Processo nº 0801159-47.2025.8.15.0301

Sergio de Sousa Lima

Wendell de Assis Nobrega

Advogado: Palloma Mylena Coelho da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/05/2025 07:52

Exibir Processo