TJPB - 0809290-52.2025.8.15.2001
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 18:35
Juntada de Petição de petição
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26/08/2025 07:41
Conclusos para despacho
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26/08/2025 04:27
Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA OLIVEIRA VASCONCELOS em 25/08/2025 23:59.
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26/08/2025 04:27
Decorrido prazo de SEVERINO FERNANDO FARIAS DE VASCONCELOS em 25/08/2025 23:59.
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22/08/2025 23:44
Juntada de Petição de petição
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08/08/2025 00:17
Publicado Sentença em 08/08/2025.
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08/08/2025 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
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07/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0809290-52.2025.8.15.2001 AUTOR: SEVERINO FERNANDO FARIAS DE VASCONCELOS, LUCIA DE FATIMA OLIVEIRA VASCONCELOS REU: DARLANE RODRIGUES DE OLIVEIRA PEREA SENTENÇA Vistos etc.
Dispensado o relatório.
HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.
E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.
Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
P.R.I.
Transitada em julgado, intime-se, pessoalmente, o réu para cumprir a obrigação imposta, nos termos da sentença, sob pena de execução das astreintes.
Não havendo, nos autos, notícia do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, o que importará em imputação de multa pelo descumprimento da sentença, certifique-se o fato e aguarde-se por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.
Na mesma intimação a parte condenada deverá ser cientificada do benefício de cumprir voluntariamente a sentença em até 15 dias após o trânsito em julgado dela, e que o não cumprimento resultará em multa de 10 % do valor da condenação, independente de nova intimação, na forma do Art. 52, da Lei 9.099/1.995, c/c o Art. 523 e §§, do Código de Processo Civil.
Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos à Juíza Leiga em seguida ao seu decurso, com ou sem a manifestação daquele.
Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão imediata.
Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulações meramente infringentes lhes sujeitarão à imposição da multa prevista pelo Art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.
Transitada em julgado, altere-se a classe processual para Cumprimento de sentença, aguardando os autos em cartório o seu cumprimento voluntário.
Sendo o caso de haver pagamento no prazo de até 15 dias após a ocorrência daquele, expeça-se o alvará ao beneficiário.
Também após o trânsito em julgado, havendo sido imposta obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, proceda-se à intimação pessoal do devedor ou oficie-se ao setor público responsável para ciência e cumprimento, também no prazo de até 15 dias.
Fica, desde já, autorizado a separação, se o pagamento for realizado por depósito judicial, da parte relativa a honorários contratuais, quando da expedição de alvarás de pagamento, havendo requerimento nesse sentido e a juntada do respectivo contrato.
Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, certifique-se o fato e aguarde-se por 15 dias o ajuizamento de embargos ao cumprimento de sentença, bem como também se aguarde, por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.
Correndo em paralelo ambos os prazos mencionados.
Ajuizados embargos ao cumprimento de sentença no prazo legal, dê-se vista ao credor para contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.
Se ajuizados embargos ao cumprimento de sentença após o prazo legal, à conclusão.
Com o requerimento do credor para cumprimento de sentença, verifique o cartório se consta apresentação de planilha de cálculo.
Sem esta, intime-se para apresentá-la, advertindo-o, ainda, do não cabimento de honorários advocatícios em sede de Juizados Especiais Cíveis.
Averbe-se a multa no livro próprio, intimando-se o litigante de má-fé a pagá-la.
Com ou sem pagamento, nada mais havendo, arquive-se.
Nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.
Havendo recurso, se tempestivo cumpra-se o Código de Normas - Judicial e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.
Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, remetam-se os autos à Turma Recursal.
João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.
Juiz de Direito em substituição -
31/07/2025 11:10
Julgado procedente o pedido
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08/07/2025 09:07
Conclusos para despacho
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08/07/2025 09:07
Juntada de Projeto de sentença
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23/05/2025 15:32
Decorrido prazo de DARLANE RODRIGUES DE OLIVEIRA PEREA em 21/05/2025 23:59.
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23/05/2025 15:32
Decorrido prazo de DARLANE RODRIGUES DE OLIVEIRA PEREA em 21/05/2025 23:59.
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04/05/2025 23:11
Juntada de Petição de petição
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26/04/2025 10:08
Juntada de Petição de petição
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26/04/2025 09:41
Juntada de Petição de petição
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26/04/2025 09:00
Desentranhado o documento
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26/04/2025 08:58
Juntada de Termo de audiência
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25/04/2025 08:07
Conclusos ao Juiz Leigo
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25/04/2025 08:07
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 22/04/2025 08:20 2º Juizado Especial Cível da Capital.
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24/04/2025 16:31
Juntada de Outros documentos
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19/04/2025 13:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/04/2025 13:17
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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07/04/2025 12:25
Juntada de Petição de petição
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31/03/2025 12:46
Expedição de Mandado.
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30/03/2025 05:08
Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
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27/03/2025 15:14
Juntada de Petição de petição
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27/03/2025 13:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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27/03/2025 13:19
Juntada de Petição de diligência
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26/03/2025 07:33
Expedição de Mandado.
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25/03/2025 17:43
Concedida a Antecipação de tutela
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20/03/2025 09:55
Juntada de Petição de petição
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09/03/2025 20:51
Conclusos para decisão
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07/03/2025 21:58
Juntada de Petição de petição
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06/03/2025 07:44
Expedição de Carta.
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06/03/2025 07:44
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2025 07:39
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 22/04/2025 08:20 2º Juizado Especial Cível da Capital.
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27/02/2025 12:35
Não Concedida a Antecipação de tutela
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20/02/2025 14:32
Juntada de Petição de petição
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20/02/2025 14:29
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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20/02/2025 14:29
Conclusos para decisão
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20/02/2025 14:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de sentença • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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