TJPB - 0067168-22.2012.8.15.2001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 13:22
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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12/08/2025 00:03
Publicado Decisão em 12/08/2025.
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09/08/2025 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
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08/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0067168-22.2012.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o cumprimento de sentença, nos termos do art. 534 do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente aos Juizados Especiais da Fazenda Pública (art. 1º da Lei nº 12.153/2009).
JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas. -
07/08/2025 05:52
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2025 05:52
Proferido despacho de mero expediente
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11/07/2025 21:55
Conclusos para despacho
-
11/07/2025 13:44
Recebidos os autos
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11/07/2025 13:44
Juntada de decisão
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08/04/2025 08:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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06/01/2025 23:33
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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03/12/2024 17:43
Juntada de Petição de contrarrazões
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08/11/2024 23:12
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2024 09:24
Proferido despacho de mero expediente
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26/09/2024 11:51
Conclusos para despacho
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24/07/2024 17:03
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 23/07/2024 23:59.
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24/07/2024 10:22
Juntada de Petição de recurso inominado
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22/07/2024 16:44
Juntada de Petição de recurso inominado
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10/07/2024 01:09
Decorrido prazo de NIVAN TRINDADE DE LACERDA em 09/07/2024 23:59.
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12/06/2024 16:09
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2024 16:08
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2024 16:08
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2024 10:38
Outras Decisões
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12/06/2024 00:07
Conclusos para despacho
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12/06/2024 00:06
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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08/06/2024 23:14
Recebidos os autos
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08/06/2024 23:14
Juntada de Certidão de prevenção
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23/05/2023 13:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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23/05/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
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23/05/2023 13:01
Juntada de Outros documentos
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04/10/2022 23:43
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
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23/09/2022 10:55
Juntada de Petição de contrarrazões
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22/08/2022 16:54
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2022 16:53
Ato ordinatório praticado
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22/08/2022 16:52
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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19/04/2022 06:03
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/04/2022 23:59:59.
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30/03/2022 11:22
Juntada de Petição de cota
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30/03/2022 10:28
Juntada de Petição de apelação
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26/03/2022 04:40
Decorrido prazo de NIVAN TRINDADE DE LACERDA em 24/03/2022 23:59:59.
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19/02/2022 07:45
Juntada de Petição de apelação
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17/02/2022 13:00
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2022 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2022 13:00
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2021 10:28
Julgado procedente em parte do pedido
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25/11/2021 10:28
Não Concedida a Antecipação de tutela
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28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
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18/08/2020 17:43
Conclusos para despacho
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03/05/2020 02:14
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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18/10/2019 01:02
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 14/10/2019 23:59:59.
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18/10/2019 01:02
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/10/2019 23:59:59.
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18/10/2019 01:02
Decorrido prazo de NIVAN TRINDADE DE LACERDA em 14/10/2019 23:59:59.
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15/10/2019 00:15
Juntada de Petição de petição
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20/09/2019 09:35
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2019 09:35
Ato ordinatório praticado
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20/09/2019 09:35
Juntada de ato ordinatório
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30/05/2019 08:25
Processo migrado para o PJe
-
14/03/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 03/2019
-
14/03/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 03/2019 MIGRACAO P/PJE
-
14/03/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 03/2019 NF 41/19
-
14/03/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 14: 03/2019 07:50 TJEPCD2
-
26/09/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 09/2018 P044284182001 13:00:36 ESTADO
-
26/09/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 09/2018
-
25/09/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 09/2018 P044284182001 13:31:42 ESTADO
-
25/09/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 09/2018
-
24/08/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 24/08/2018 PGE
-
23/08/2018 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 23: 08/2018 PARTE AUTORA
-
03/05/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 05/2018 NF 49/18
-
03/05/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 02: 05/2018 EXPEDICAO DE NOTA DE FORO
-
12/04/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 04/2018 INTIME-SE
-
01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
-
18/07/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 07/2017 CERTIFICAR
-
18/07/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 07/2017
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05/06/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 05: 06/2017 DESPACHO / SENTENCA
-
01/06/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 06/2017 NF 82/17
-
04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
-
09/03/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 09: 03/2016 P016777162001 17:29:37 PBPREV
-
08/03/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 08: 03/2016 P016777162001 14:42:14 PBPREV
-
23/02/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 23: 02/2016 P010625162001 15:12:26 ESTADO
-
22/02/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 22: 02/2016 P010625162001 13:22:22 ESTADO
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15/02/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 15: 02/2016 D005328162001 15:22:14 001
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03/02/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 03: 02/2016 D004187162001 11:14:11 002
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25/01/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 25: 01/2016 PBPREV PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO E
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25/01/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 25: 01/2016 ESTADO DA PARAIBA
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25/11/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 11/2015
-
06/08/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 08/2015 P057267152001 17:44:46 NIVAN T
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06/08/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 08/2015
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31/07/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 07/2015 P057267152001 09:02:31 NIVAN T
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21/07/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 21: 07/2015 DESPACHO / SENTENCA
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17/07/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 07/2015 NF 114/1
-
30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
-
15/07/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 07/2014
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18/06/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 06/2014
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18/06/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 06/2014
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30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
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04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
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27/03/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 26032012
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27/03/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 05042012
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22/03/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22032012
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22/03/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 22032012
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22/03/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 22032012 NF 54: 12
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09/03/2012 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 09032012
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09/03/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09032012
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29/02/2012 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 29022012 9634
-
29/02/2012 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/01/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Petição • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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