06/02/2025 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/02/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 21:33

Conclusos para despacho
30/10/2024 01:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/10/2024 23:59.
15/10/2024 15:10

Juntada de Petição de contrarrazões
10/09/2024 02:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 09/09/2024 23:59.
05/09/2024 19:34

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 19:30

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 15:39

Juntada de Petição de apelação
19/07/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 13:11

Declarada decadência ou prescrição
18/07/2024 13:11

Julgado improcedente o pedido
17/07/2024 10:24

Conclusos para despacho
17/07/2024 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência
31/05/2024 18:23

Determinada a redistribuição dos autos
29/05/2024 10:47

Conclusos para despacho
17/05/2024 12:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/05/2024 12:34

Distribuído por dependência

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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