17/02/2020 13:44

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
17/02/2020 13:44

Transitado em Julgado em 17/02/2020
21/11/2019 05:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/11/2019
20/11/2019 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
20/11/2019 12:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/11/2019
20/11/2019 12:52

Não conhecido o recurso de PARAÍBA PREVIDÊNCIA
22/10/2019 11:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
22/10/2019 09:31

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
16/10/2019 10:12

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPB - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2019

Ultima Atualização
20/11/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/07/2025 10:16

Municipio de Brejo dos Santos

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Advogado: Gerson Rodrigues Dantas Neto

1ª instância - TJPB

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