01/08/2025 10:50

Baixa Definitiva
01/08/2025 10:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
01/08/2025 10:50

Transitado em Julgado em 31/07/2025
01/08/2025 00:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 31/07/2025 23:59.
30/06/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 19:21

Sentença confirmada
25/06/2025 19:21

Voto do relator proferido
25/06/2025 19:21

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - CNPJ: 08.***.***/0001-03 (RECORRENTE) e não-provido
25/06/2025 13:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/06/2025 13:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/06/2025 13:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/06/2025 15:51

Juntada de Petição de resposta
09/06/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:33

Publicado Intimação de Pauta em 09/06/2025.
07/06/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 00:23

Publicado Intimação de Pauta em 06/06/2025.
06/06/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/06/2025 23:05

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 23:05

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 00:20

Decorrido prazo de GILVANDRO FARIAS TEOFILO em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:02

Decorrido prazo de GILVANDRO FARIAS TEOFILO em 25/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 17/02/2025 23:59.
14/02/2025 08:23

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 10:50

Juntada de Petição de resposta
09/11/2024 00:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 08/11/2024 23:59.
17/10/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 12:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/10/2024 12:13

Determinada diligência
17/10/2024 12:13

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/10/2024 12:02

Conclusos para despacho
10/10/2024 12:02

Juntada de Certidão
10/10/2024 11:55

Recebidos os autos
10/10/2024 11:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/10/2024 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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