05/09/2025 17:10

Juntada de Petição de contestação
05/09/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 16:06

Juntada de Petição de réplica
26/08/2025 10:16

Juntada de Petição de contestação
22/08/2025 11:24

Recebidos os autos do CEJUSC
22/08/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 09:47

Recebidos os autos.
20/08/2025 09:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
20/08/2025 09:47

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 20/08/2025 09:00 9ª Vara Cível da Capital.
19/08/2025 10:57

Juntada de informação
15/08/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 00:30

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2025.
07/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO 0872299-22.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, vem esta serventia, em cumprimento ao despacho ID 117203414, designar audiência Tipo: Conciliação Sala: 9a CONCILIAÇÃO Data: 20/08/2025 Hora: 09:00 , de forma HIBRIDA, a ser realizada na sala de audiências da 9ª Vara Cível, situada no 4º pavimento do Fórum Cível e/ou por meio da plataforma ZOOM (link disponível nos autos).

João Pessoa, 5 de agosto de 2025.

INALDO JOSE PAIVA NETO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
05/08/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 18:29

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 20/08/2025 09:00 9ª Vara Cível da Capital.
29/07/2025 12:32

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 12:32

Determinada diligência
29/07/2025 12:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ERNANDE ALBUQUERQUE FONSECA - CPF: *30.***.*91-34 (REQUERENTE).
29/07/2025 09:35

Conclusos para despacho
03/04/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:05

Publicado Intimação em 14/03/2025.
20/03/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 19:44

Juntada de Petição de contestação
20/12/2024 00:35

Decorrido prazo de ERNANDE ALBUQUERQUE FONSECA em 19/12/2024 23:59.
18/11/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 13:36

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ERNANDE ALBUQUERQUE FONSECA (*30.***.*91-34).
18/11/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 21:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/11/2024 21:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros Documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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