26/08/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 00:15

Publicado Expediente em 08/08/2025.
08/08/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Gabinete Juiz José Ferreira Ramos Júnior Processo nº: 0842215-43.2021.8.15.2001 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assuntos: [DPVAT] RECORRENTE: RAFAEL SILVA SENA RECORRIDO: ESTADO DA PARAIBA D E S P A C H O Vistos, etc.

O preparo é um dos requisitos objetivos de admissibilidade do recurso.

Contudo, vislumbra-se que a parte recorrente requereu o benefício da gratuidade judiciária.

Pois bem.

Não obstante eventual concessão da gratuidade pelo magistrado a quo, da análise superficial dos autos, vislumbra-se a possibilidade da parte recorrente poder arcar com as custas processuais.

Assim, considerando a viabilidade de reanálise da gratuidade eventualmente concedida e, ainda, que a presunção constante no § 3º do art. 99 do Código de Processo Civil é relativa, entendo que o pedido formulado na peça recursal deve ser reavaliado com provas colacionadas aos autos.

Por tais razões, intime-se a parte recorrente, através do seu patrono habilitado, para apresentar, em até 10 (dez) dias: 1) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade do requerente dos últimos três meses; 2) cópia dos extratos de cartão de crédito do requerente dos últimos três meses; 3) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; 4) extrato de benefício de aposentadoria, contracheque e/ou comprovante de recebimento de salário; 5) guia de simulação contendo o valor das custas recursais, emitida através do site do TJPB, para análise comparativa em relação à capacidade do recorrente; Ou, ainda, para que proceda ao recolhimento das custas, sob pena de não conhecimento do recurso.

Cumpra-se na íntegra.

Intime-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Juiz José Ferreira Ramos Júnior Relator
06/08/2025 01:45

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 09:40

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 00:57

Conclusos para despacho
23/07/2025 11:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/07/2025 11:14

Juntada de
23/07/2025 11:14

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
21/07/2025 21:12

Determinada a redistribuição dos autos
21/07/2025 21:12

Declarada incompetência
21/07/2025 06:37

Conclusos para despacho
21/07/2025 06:37

Juntada de Certidão
18/07/2025 12:40

Recebidos os autos
18/07/2025 12:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/07/2025 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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