20/08/2025 02:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 19/08/2025 23:59.
19/08/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 02:11

Publicado Despacho em 31/07/2025.
01/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0827791-54.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Em atenção ao princípio da vedação à decisão surpresa, artigos 9º e 10º do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem manifestação sobre eventual ilegitimidade do Município de João Pessoa para cumprir as obrigações de fazer e pagar requeridas na petição inicial.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, retorne-me concluso para decisão.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito
29/07/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
25/05/2025 13:06

Determinada diligência
20/05/2025 10:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/05/2025 10:48

Conclusos para decisão
20/05/2025 10:48

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Despacho • Arquivo

Wellington de Lima Franca

Municipio de Joao Pessoa

Advogado: Jose Marques da Silva Mariz

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/08/2024 16:55

Municipio de Joao Pessoa

Wellington de Lima Franca

Advogado: Jose Marques da Silva Mariz

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/07/2025 22:17

Joseny Lira da Cruz

Municipio de Joao Pessoa

Advogado: Jose Bezerra Segundo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/05/2025 19:18

Fundacao Napoleao Laureano

Hapvida Assistencia Medica LTDA

Advogado: Daniel de Oliveira Rocha

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/02/2025 08:57

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Amadeus Manoel Gomes

Advogado: Claudio Kazuyoshi Kawasaki

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/04/2025 11:00