02/10/2023 08:00

Arquivado Definitivamente
02/10/2023 08:00

Transitado em Julgado em 02/10/2023
30/09/2023 00:54

Decorrido prazo de DEMISSON PAIVA em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 00:54

Decorrido prazo de OSANETE OLEGARIO DA SILVA em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 00:54

Decorrido prazo de DANIELE GONCALVES E SILVA em 29/09/2023 23:59.
17/09/2023 06:14

Publicado Sentença em 15/09/2023.
17/09/2023 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0828009-53.2023.8.15.2001 [Adimplemento e Extinção] AUTOR: DEMISSON PAIVA, OSANETE OLEGARIO DA SILVA REU: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, FABRICIA FARIAS CAMPOS, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, DANIELE GONCALVES E SILVA SENTENÇA VISTOS, ETC.

RELATÓRIO Dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

MOTIVAÇÃO Verifica-se que a parte autora foi devidamente intimada para acostar novos endereços das rés, mas não o fez.

O não fornecimento na inicial do correto endereço da parte contrária inviabiliza a citação, impedindo, dessa forma, o aperfeiçoamento da relação processual e o regular prosseguimento do feito.

Ressalte-se que o fato da autora não fornecer o endereço do réu não pode ser pretexto para se eternizar a prestação jurisdicional.

Assim, considerando que apesar das oportunidades ofertadas à promovente, não fora até a presente data indicado endereço para citação válida do réu, resta inviável a continuidade da demanda, diante da impossibilidade de desenvolvimento válido e regular do processo.

Insta esclarecer que em sede de Juizado Especial não se faz necessária a prévia intimação pessoal das partes para extinção do processo, conforme dispõe o artigo 51, §1º, da Lei nº. 9.099/95.

DISPOSITIVO Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 485, IV, do Código de Processo Civil e 51, §1º, da LJE.

Publicado e registrado eletronicamente.

Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas legais.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
13/09/2023 21:11

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 19/09/2023 10:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
13/09/2023 20:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação
02/09/2023 04:42

Conclusos para despacho
02/09/2023 04:41

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
02/09/2023 00:31

Decorrido prazo de DEMISSON PAIVA em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 00:31

Decorrido prazo de OSANETE OLEGARIO DA SILVA em 01/09/2023 23:59.
10/08/2023 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 10/08/2023.
10/08/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
08/08/2023 04:34

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 04:33

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 04:32

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 04:29

Juntada de Petição de outros documentos
08/08/2023 04:28

Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/08/2023 04:19

Juntada de Petição de outros documentos
03/08/2023 00:35

Publicado Certidão em 03/08/2023.
03/08/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 21:35

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 19/09/2023 10:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
01/08/2023 21:34

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 21:33

Juntada de Certidão
25/07/2023 12:16

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) não-realizada para 25/07/2023 09:15 2º Juizado Especial Cível da Capital.
25/07/2023 08:39

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2023 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2023 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2023 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
20/05/2023 17:01

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 25/07/2023 09:15 2º Juizado Especial Cível da Capital.
20/05/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 00:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/05/2023 14:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/05/2023 14:50

Conclusos para decisão
15/05/2023 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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