30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA HOMOLOGAÇÃO DECISÃO DO JUIZ LEIGO Processo nº: 0823627-03.2023.8.15.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Cheque] Polo ativo: EXEQUENTE: HILDO DE ASSIS ARNAUD FILHO Polo passivo: EXECUTADO: ALEX SANDRO BARBOSA MOREIRA, ALEX SANDRO BARBOSA MOREIRA Vistos etc.

Relatório dispensável nos termos do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.

Decido: A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado.

O juiz leigo decidiu em consonância com aqueles parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais.

Diante do exposto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se.

Havendo interposição de Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para o oferecimento das contrarrazões e em seguida remetam-se os autos à Turma Recursal, independente de nova conclusão.

Havendo interposição de Embargos de Declaração, intime-se a parte embargada para o exercício do contraditório e em seguida retornem os autos conclusos para julgamento.

Transitada em julgado, aguarde-se por 05 (cinco) dias requerimento da parte exequente para o cumprimento de sentença, na forma do que prevê o art. 52, IV, da Lei 9.099/95 c/c art. 523, caput, do CPC.

Nada sendo requerido, arquive-se imediatamente, sem prejuízo de ulterior desarquivamento para fins de execução.

Campina Grande, data e assinatura digitais.

Juiz de Direito
26/03/2024 07:29

Baixa Definitiva
26/03/2024 07:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
26/03/2024 07:28

Transitado em Julgado em 25/03/2024
04/03/2024 19:02

Conhecido o recurso de ALEX SANDRO BARBOSA MOREIRA - CNPJ: 37.***.***/0001-16 (RECORRENTE) e não-provido
04/03/2024 19:02

Voto do relator proferido
04/03/2024 15:52

Juntada de Certidão de julgamento
04/03/2024 15:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/02/2024 07:58

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 07:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/12/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
02/12/2023 09:01

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2023 09:01

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/11/2023 09:28

Conclusos para despacho
30/11/2023 09:28

Juntada de Certidão
29/11/2023 13:15

Recebidos os autos
29/11/2023 13:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/11/2023 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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