20/08/2025 08:47

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 08:47

Transitado em Julgado em 20/08/2025
20/08/2025 02:54

Decorrido prazo de VITORIA EMILI AGOSTINHO BARBOSA em 19/08/2025 23:59.
19/08/2025 04:43

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 18/08/2025 23:59.
01/08/2025 02:07

Publicado Sentença em 31/07/2025.
01/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande 0816695-28.2025.8.15.0001 SENTENÇA Vistos etc.

Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Decido.

A decisão do juiz leigo, na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas, impõe ser homologada pelo juiz togado.

O juiz leigo decidiu em consonância com aqueles parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais.

Diante do exposto, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se.

Havendo interposição de Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para o oferecimento das contrarrazões, no prazo de 10 (dez), e em seguida remetam-se os autos à Turma Recursal, independente de nova conclusão.

Havendo oposição de Embargos de Declaração, intime-se a parte embargada para o exercício do contraditório, no prazo de 5 (cinco), e em seguida retornem os autos conclusos para julgamento.

Transitada em julgado, CERTIFIQUE-SE e aguarde-se por 5 (cinco) dias requerimento da parte exequente para o cumprimento de sentença, na forma do que prevê o art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 523, caput, do CPC.

Nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE autos.

Campina Grande/PB, data e assinatura eletrônicas.

Falkandre de Sousa Queiroz Juiz de Direito
29/07/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 18:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/07/2025 13:06

Conclusos para despacho
18/07/2025 13:06

Juntada de Projeto de sentença
19/06/2025 16:58

Conclusos ao Juiz Leigo
19/06/2025 16:58

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 13/06/2025 08:30 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
16/06/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 21:51

Juntada de Petição de contestação
12/06/2025 08:38

Juntada de Petição de substabelecimento
11/06/2025 20:53

Juntada de Petição de cota
21/05/2025 13:18

Expedição de Certidão.
20/05/2025 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 17:13

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
12/05/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 15:04

Expedição de Mandado.
12/05/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:01

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 13/06/2025 08:30 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
09/05/2025 08:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/05/2025 08:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

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