TJPB - 0800408-38.2024.8.15.2001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 03:16
Decorrido prazo de EPSON HERCULANO BISPO FERREIRA em 20/08/2025 23:59.
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21/08/2025 03:16
Decorrido prazo de ROMARIO ALVES DE OLIVEIRA em 20/08/2025 23:59.
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21/08/2025 03:16
Decorrido prazo de RAFAEL HERMINIO DO NASCIMENTO SILVA em 20/08/2025 23:59.
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21/08/2025 03:16
Decorrido prazo de ROBERTA DE LIMA CAVALCANTI MACIEL em 20/08/2025 23:59.
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01/08/2025 04:53
Publicado Expediente em 01/08/2025.
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01/08/2025 04:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
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01/08/2025 04:53
Publicado Expediente em 01/08/2025.
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01/08/2025 04:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
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01/08/2025 04:53
Publicado Expediente em 01/08/2025.
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01/08/2025 04:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
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01/08/2025 04:53
Publicado Expediente em 01/08/2025.
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01/08/2025 04:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
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31/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DESPACHO [Anulação] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 0800408-38.2024.8.15.2001 IMPETRANTE: ROBERTA DE LIMA CAVALCANTI MACIEL, ROMARIO ALVES DE OLIVEIRA, RAFAEL HERMINIO DO NASCIMENTO SILVA, EPSON HERCULANO BISPO FERREIRA IMPETRADO: IBFC, ESTADO DA PARAIBA, SR.
CEL PM JOSÉ RONILDO SOUZA DA SILVA Vistos, etc.
Ante o teor da prestação de informações por parte do impetrado encartado aos autos, intime-se os impetrantes para, no prazo de 10(dez) dias manifestarem-se - oportunidade em que poderão requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento.
Em decorrido o prazo, conclusão imediata.
Cumpra-se.
JOÃO PESSOA, data e assinatura digital.
Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital -
30/07/2025 11:04
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2025 11:04
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2025 11:04
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2025 11:04
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2025 11:04
Determinada diligência
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16/04/2025 09:44
Conclusos para despacho
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08/01/2025 10:22
Juntada de Petição de informações prestadas
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02/01/2025 10:52
Juntada de Petição de informações prestadas
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11/12/2024 12:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/12/2024 12:55
Juntada de Petição de diligência
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11/12/2024 08:27
Expedição de Mandado.
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10/12/2024 09:42
Proferido despacho de mero expediente
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10/12/2024 08:22
Conclusos para despacho
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07/11/2024 16:30
Juntada de Petição de petição
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31/08/2024 06:08
Decorrido prazo de JONATAS FERREIRA DE ALMEIDA em 30/08/2024 23:59.
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31/08/2024 06:08
Decorrido prazo de DANIEL BLANQUES WIANA em 30/08/2024 23:59.
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12/08/2024 11:02
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2024 11:02
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2024 13:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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14/06/2024 15:10
Juntada de Petição de informações prestadas
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07/06/2024 01:27
Decorrido prazo de SR. CEL PM JOSÉ RONILDO SOUZA DA SILVA em 06/06/2024 23:59.
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28/05/2024 10:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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28/05/2024 10:11
Juntada de Petição de diligência
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28/05/2024 08:12
Expedição de Mandado.
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26/05/2024 21:05
Concedida em parte a Medida Liminar
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22/05/2024 12:05
Conclusos para decisão
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17/04/2024 08:43
Juntada de Petição de petição
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17/04/2024 08:42
Juntada de Petição de petição
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20/02/2024 01:28
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/02/2024 23:59.
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16/02/2024 15:05
Juntada de Petição de defesa prévia
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06/02/2024 07:46
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2024 10:41
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROBERTA DE LIMA CAVALCANTI MACIEL - CPF: *17.***.*12-45 (IMPETRANTE).
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29/01/2024 10:41
Proferido despacho de mero expediente
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17/01/2024 10:29
Conclusos para decisão
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16/01/2024 01:11
Juntada de Petição de outros documentos
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12/01/2024 19:29
Determinada a emenda à inicial
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07/01/2024 20:15
Juntada de Petição de documento de comprovação
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07/01/2024 20:13
Juntada de Petição de documento de comprovação
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07/01/2024 20:09
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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07/01/2024 20:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/01/2024
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Informações Prestadas • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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