TJPB - 0801051-94.2021.8.15.0321

1ª instância - Vara Unica de Santa Luzia

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Polo Ativo

Partes

PARQUE EOLICO SERRA DO SERIDO VI S.A.

CNPJ: 35.882.365/0001-71

Advogados

DAVID ANTUNES DAVID

OAB: 84928/MG

CPF *00.***.*14-98

MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA

OAB: 110856/MG

CPF *41.***.*09-19

Polo Passivo

Partes

MARIA AUXILIADORA FIGUEREDO DE ASSIS

CPF *03.***.*59-04

JOSE JOANILDO PAIVA LOPES

CPF *09.***.*30-30

MARIA ROSEANE LOPES DANTAS

CPF *21.***.*76-01

ALEILSON SOUZA DOS SANTOS

CPF *12.***.*31-51

MARIA ROSANGELA LOPES SOUZA

CPF *47.***.*25-23

MANOEL HIPOLITO DANTAS DOS SANTOS

CPF *75.***.*60-97

MARIA JOSE LOPES DOS SANTOS

CPF *28.***.*17-06

MARIA DO SOCORRO BARBOSA DOS SANTOS

CPF *84.***.*44-41

JOAIVO PAIVA LOPES

CPF *90.***.*69-20

ANITA DOS SANTOS LOPES

CPF *91.***.*97-91

ESPOLIO DE JOSE MAURILIO LOPES

Advogados

TAMIRES CARVALHO DE MEDEIROS

OAB: 25342/PB

CPF *62.***.*52-33

LUZIA DARC DE MEDEIROS LUCENA

OAB: 23554/PB

CPF *20.***.*77-06

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

LUAN DANTAS DE OLIVEIRA

CPF *94.***.*23-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 03:11

    Decorrido prazo de MARIA ROSEANE LOPES DANTAS em 28/08/2025 23:59.

  • 29/08/2025 03:11

    Decorrido prazo de ALEILSON SOUZA DOS SANTOS em 28/08/2025 23:59.

  • 29/08/2025 03:11

    Decorrido prazo de MARIA ROSANGELA LOPES SOUZA em 28/08/2025 23:59.

  • 29/08/2025 03:11

    Decorrido prazo de MANOEL HIPOLITO DANTAS DOS SANTOS em 28/08/2025 23:59.

  • 29/08/2025 03:11

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BARBOSA DOS SANTOS em 28/08/2025 23:59.

  • 29/08/2025 03:11

    Decorrido prazo de JOAIVO PAIVA LOPES em 28/08/2025 23:59.

  • 29/08/2025 03:11

    Decorrido prazo de ANITA DOS SANTOS LOPES em 28/08/2025 23:59.

  • 28/08/2025 20:13

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 18/08/2025 10:46

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 06/08/2025 04:05

    Publicado Intimação em 06/08/2025.

  • 05/08/2025 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

  • 04/08/2025 00:00

    Intimação

    Intimem-se as partes para no prazo de quinze (15) dias apresentarem as alegações finais.

  • 01/08/2025 10:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2025 09:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2025 08:45

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2025 08:45

    Expedição de Certidão de decurso de prazo.

  • 01/08/2025 07:48

    Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA FIGUEREDO DE ASSIS em 30/07/2025 23:59.

  • 01/08/2025 07:48

    Decorrido prazo de JOSE JOANILDO PAIVA LOPES em 30/07/2025 23:59.

  • 01/08/2025 07:48

    Decorrido prazo de MARIA ROSEANE LOPES DANTAS em 30/07/2025 23:59.

  • 01/08/2025 07:48

    Decorrido prazo de ALEILSON SOUZA DOS SANTOS em 30/07/2025 23:59.

  • 01/08/2025 07:48

    Decorrido prazo de MARIA ROSANGELA LOPES SOUZA em 30/07/2025 23:59.

  • 01/08/2025 07:48

    Decorrido prazo de MANOEL HIPOLITO DANTAS DOS SANTOS em 30/07/2025 23:59.

  • 01/08/2025 07:48

    Decorrido prazo de MARIA JOSE LOPES DOS SANTOS em 30/07/2025 23:59.

  • 01/08/2025 07:48

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BARBOSA DOS SANTOS em 30/07/2025 23:59.

  • 01/08/2025 07:48

    Decorrido prazo de JOAIVO PAIVA LOPES em 30/07/2025 23:59.

  • 01/08/2025 07:48

    Decorrido prazo de ANITA DOS SANTOS LOPES em 30/07/2025 23:59.

  • 01/08/2025 07:48

    Decorrido prazo de Espólio de José Maurílio Lopes em 30/07/2025 23:59.

  • 16/07/2025 00:24

    Publicado Intimação em 16/07/2025.

  • 16/07/2025 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

  • 14/07/2025 08:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2025 09:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2025 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2025 15:34

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2025 21:42

    Juntada de Petição de informação

  • 05/02/2025 01:17

    Decorrido prazo de TAMIRES CARVALHO DE MEDEIROS em 04/02/2025 23:59.

  • 04/02/2025 22:49

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 28/01/2025 01:18

    Decorrido prazo de LUZIA DARC DE MEDEIROS LUCENA em 27/01/2025 23:59.

  • 11/12/2024 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2024 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2024 13:02

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2024 01:29

    Decorrido prazo de DAVID ANTUNES DAVID em 07/10/2024 23:59.

  • 08/10/2024 01:29

    Decorrido prazo de TAMIRES CARVALHO DE MEDEIROS em 07/10/2024 23:59.

  • 07/10/2024 20:27

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 03/10/2024 01:02

    Decorrido prazo de LUZIA DARC DE MEDEIROS LUCENA em 02/10/2024 23:59.

  • 02/10/2024 01:34

    Decorrido prazo de MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA em 01/10/2024 23:59.

  • 04/09/2024 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2024 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2024 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2024 12:45

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2024 17:19

    Decorrido prazo de DAVID ANTUNES DAVID em 22/07/2024 23:59.

  • 24/07/2024 17:19

    Decorrido prazo de TAMIRES CARVALHO DE MEDEIROS em 22/07/2024 23:59.

  • 22/07/2024 22:48

    Juntada de Petição de comunicações

  • 20/07/2024 00:48

    Decorrido prazo de LUZIA DARC DE MEDEIROS LUCENA em 19/07/2024 23:59.

  • 21/06/2024 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2024 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2024 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2024 15:43

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2024 01:48

    Decorrido prazo de DAVID ANTUNES DAVID em 07/05/2024 23:59.

  • 08/05/2024 01:48

    Decorrido prazo de TAMIRES CARVALHO DE MEDEIROS em 07/05/2024 23:59.

  • 07/05/2024 12:36

    Juntada de Petição de informação

  • 06/05/2024 21:01

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 01/05/2024 00:42

    Decorrido prazo de LUZIA DARC DE MEDEIROS LUCENA em 30/04/2024 23:59.

  • 10/04/2024 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2024 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2024 14:07

    Juntada de Alvará

  • 08/04/2024 08:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2024 08:23

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2024 11:01

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 27/03/2024 08:48

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 22/03/2024 01:19

    Decorrido prazo de LUAN DANTAS DE OLIVEIRA em 21/03/2024 23:59.

  • 19/02/2024 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2024 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2024 08:32

    Decorrido prazo de DAVID ANTUNES DAVID em 15/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 08:32

    Decorrido prazo de TAMIRES CARVALHO DE MEDEIROS em 15/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 06:56

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 21:19

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 01/02/2024 19:09

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2024 19:07

    Juntada de Petição de petição

  • 18/12/2023 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2023 16:08

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 00:45

    Decorrido prazo de TAMIRES CARVALHO DE MEDEIROS em 18/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 19:51

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 03/10/2023 10:25

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2023 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2023 00:50

    Decorrido prazo de LUAN DANTAS DE OLIVEIRA em 29/05/2023 23:59.

  • 03/05/2023 01:51

    Decorrido prazo de LUZIA DARC DE MEDEIROS LUCENA em 25/04/2023 23:59.

  • 27/04/2023 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 22:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 09:04

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 08:51

    Juntada de Petição de informação

  • 13/04/2023 16:06

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2023 08:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 08:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 08:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2023 19:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2023 15:28

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2023 08:36

    Juntada de informação

  • 27/02/2023 00:45

    Decorrido prazo de LUZIA DARC DE MEDEIROS LUCENA em 23/02/2023 23:59.

  • 27/02/2023 00:42

    Decorrido prazo de LUAN DANTAS DE OLIVEIRA em 23/02/2023 23:59.

  • 23/02/2023 17:25

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 02/02/2023 08:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2023 07:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2023 14:37

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2023 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 07:33

    Juntada de Alvará

  • 24/01/2023 16:30

    Juntada de Petição de embargos infringentes

  • 16/01/2023 11:23

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2022 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2022 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2022 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2022 10:55

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2022 14:15

    Juntada de petição

  • 15/12/2022 09:30

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/12/2022 09:28

    Juntada de informação

  • 03/12/2022 01:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2022 09:59

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2022 01:07

    Decorrido prazo de TAMIRES CARVALHO DE MEDEIROS em 22/11/2022 23:59.

  • 22/11/2022 17:39

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 22/11/2022 14:48

    Juntada de Petição de petição

  • 04/11/2022 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 14:40

    Juntada de Informações prestadas

  • 18/10/2022 08:57

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/10/2022 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2022 12:14

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2022 10:26

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2022 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2022 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2022 20:41

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 20:41

    Juntada de informação

  • 25/08/2022 09:15

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/08/2022 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2022 12:25

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2022 00:00

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2022 10:31

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2022 10:24

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2022 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2022 13:29

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2022 17:42

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2022 04:16

    Decorrido prazo de Espólio de José Maurílio Lopes em 11/04/2022 23:59:59.

  • 09/04/2022 01:59

    Decorrido prazo de PARQUE EOLICO SERRA DO SERIDO VI S.A. em 08/04/2022 23:59:59.

  • 17/03/2022 16:26

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2022 08:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2022 08:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2022 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2022 08:08

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2022 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2022 10:54

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2022 10:51

    Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 24/02/2022 09:00 Vara Única de Santa Luzia.

  • 24/02/2022 08:56

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/11/2021 11:25

    Juntada de Petição de petição

  • 18/11/2021 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2021 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2021 13:33

    Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 24/02/2022 09:00 Vara Única de Santa Luzia.

  • 18/11/2021 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2021 15:09

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2021 18:57

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/10/2021 23:08

    Juntada de aviso de recebimento

  • 21/10/2021 23:06

    Juntada de aviso de recebimento

  • 14/10/2021 03:18

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BARBOSA DOS SANTOS em 13/10/2021 23:59:59.

  • 14/10/2021 03:18

    Decorrido prazo de JOAIVO PAIVA LOPES em 13/10/2021 23:59:59.

  • 07/10/2021 23:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2021 23:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2021 02:28

    Decorrido prazo de MARIA ROSANGELA LOPES SOUZA em 23/09/2021 23:59:59.

  • 25/09/2021 01:50

    Decorrido prazo de MARIA ROSEANE LOPES DANTAS em 23/09/2021 23:59:59.

  • 25/09/2021 01:50

    Decorrido prazo de ANITA DOS SANTOS LOPES em 23/09/2021 23:59:59.

  • 22/09/2021 02:05

    Decorrido prazo de MARIA JOSE LOPES DOS SANTOS em 21/09/2021 23:59:59.

  • 22/09/2021 01:40

    Decorrido prazo de ALEILSON SOUZA DOS SANTOS em 21/09/2021 23:59:59.

  • 22/09/2021 01:39

    Decorrido prazo de MANOEL HIPOLITO DANTAS DOS SANTOS em 21/09/2021 23:59:59.

  • 21/09/2021 21:38

    Juntada de Petição de informação

  • 20/09/2021 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2021 14:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/09/2021 14:54

    Juntada de diligência

  • 20/09/2021 14:38

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2021 14:37

    Juntada de Ofí­cio

  • 20/09/2021 09:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/09/2021 09:31

    Juntada de diligência

  • 15/09/2021 11:15

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2021 14:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2021 14:22

    Juntada de diligência

  • 03/09/2021 11:55

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2021 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2021 22:28

    Outras Decisões

  • 01/09/2021 15:18

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2021 10:10

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2021 06:59

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 01/09/2021 06:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/09/2021 06:12

    Juntada de diligência

  • 01/09/2021 00:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/09/2021 00:30

    Juntada de diligência

  • 01/09/2021 00:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/09/2021 00:16

    Juntada de diligência

  • 31/08/2021 15:18

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2021 17:11

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2021 16:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/08/2021 16:45

    Juntada de diligência

  • 30/08/2021 16:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/08/2021 16:42

    Juntada de diligência

  • 30/08/2021 16:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/08/2021 16:40

    Juntada de diligência

  • 29/08/2021 11:36

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2021 17:12

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/08/2021 17:10

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/08/2021 16:54

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2021 16:52

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2021 16:50

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2021 16:49

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2021 16:47

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2021 16:45

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2021 16:42

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2021 16:37

    Expedição de Mandado.

  • 27/08/2021 20:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/08/2021 20:18

    Juntada de diligência

  • 26/08/2021 12:31

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2021 21:58

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 24/08/2021 20:26

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2021 19:06

    Juntada de Petição de petição

  • 12/08/2021 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2021 17:41

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PARQUE EOLICO SERRA DO SERIDO VI S.A. (35.***.***/0001-71).

  • 12/08/2021 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2021 18:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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