TJPB - 0820107-88.2019.8.15.2001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 09:38
Publicado Expediente em 06/08/2025.
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06/08/2025 09:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
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05/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado da Paraíba 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital ACERVO A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Cálculo de ICMS "por dentro"] 0820107-88.2019.8.15.2001 DESPACHO Visto etc.
Defiro o pedido formulado na petição contida no ID 98229851.
Feitas a devidas alterações no sistem, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.
Intimem-se.
João Pessoa - PB, sexta-feira, 1 de agosto de 2025.
Juiz Nilson Bandeira do Nascimento 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital -
04/08/2025 17:29
Arquivado Definitivamente
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04/08/2025 17:29
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2025 21:33
Determinado o arquivamento
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06/03/2025 11:06
Conclusos para despacho
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20/08/2024 09:21
Juntada de Petição de petição
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12/08/2024 14:35
Juntada de Petição de petição
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12/08/2024 13:12
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2024 13:12
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2024 10:36
Determinado o arquivamento
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12/08/2024 10:36
Proferido despacho de mero expediente
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02/08/2024 09:56
Conclusos para despacho
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02/08/2024 09:55
Juntada de Outros documentos
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01/08/2024 08:59
Recebidos os autos
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01/08/2024 08:59
Juntada de Certidão de prevenção
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01/12/2020 01:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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01/12/2020 01:19
Ato ordinatório praticado
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26/11/2020 17:35
Juntada de Petição de contrarrazões
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25/11/2020 15:35
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2020 15:35
Ato ordinatório praticado
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04/10/2020 00:16
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 02/10/2020 23:59:59.
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11/09/2020 00:55
Decorrido prazo de ANTONIA RAIMUNDA GOMES em 10/09/2020 23:59:59.
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08/09/2020 14:47
Juntada de Petição de comunicações
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22/08/2020 00:31
Decorrido prazo de ANTONIA RAIMUNDA GOMES em 20/08/2020 23:59:59.
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17/08/2020 20:14
Juntada de Petição de petição
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10/08/2020 16:28
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2020 16:27
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2020 19:34
Julgado improcedente o pedido
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30/07/2020 08:03
Conclusos para despacho
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23/07/2020 12:50
Juntada de Petição de contestação
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22/07/2020 20:42
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2020 20:41
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2020 20:40
Juntada de Certidão
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02/07/2020 12:02
Proferido despacho de mero expediente
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02/07/2020 08:47
Conclusos para despacho
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14/06/2019 01:21
Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 13/06/2019 23:59:59.
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13/06/2019 01:29
Decorrido prazo de ANTONIA RAIMUNDA GOMES em 11/06/2019 23:59:59.
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31/05/2019 12:42
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2019 17:37
Suspensão por Decisão do STJ - IRDR
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09/05/2019 17:37
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986
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08/05/2019 13:16
Conclusos para decisão
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08/05/2019 13:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2019
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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