TJPB - 0060388-95.2014.8.15.2001
1ª instância - 5ª Vara Civel de Joao Pessoa
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/03/2024 08:25
Arquivado Definitivamente
-
26/03/2024 08:24
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 08:22
Transitado em Julgado em 22/03/2024
-
23/03/2024 00:35
Decorrido prazo de TEREZA HELENA RIBEIRO COUTINHO GUIMARAES - ME em 22/03/2024 23:59.
-
23/03/2024 00:31
Decorrido prazo de LUNARDI E ALVES LTDA em 22/03/2024 23:59.
-
23/03/2024 00:31
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 22/03/2024 23:59.
-
01/03/2024 00:56
Publicado Sentença em 01/03/2024.
-
01/03/2024 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
-
29/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0060388-95.2014.8.15.2001 [Liminar] AUTOR: TEREZA HELENA RIBEIRO COUTINHO GUIMARAES - ME REU: BANCO BRADESCO, LUNARDI E ALVES LTDA SENTENÇA Vistos, etc.
Trata-se de ação cautelar de cancelamento de protesto c/c pedido de liminar ajuizada por TEREZA HELENA RIBEIRO COUTINHO GUIMARÃES - ME em face de BANCO BRADESCO e LUNARDI E ALVES LTDA, todos já qualificados nos autos.
Compulsando os autos, vê-se que a ação principal (processo n.: 0064538-22.2014.8.15.2001) fora julgada procedente, transitando em julgado em 10 de agosto de 2023, consoante certidão de ID 78781806 no mencionado processo.
Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório.
Decido.
Analisando os autos, tendo em vista o julgamento da ação principal (processo n.: 0064538-22.2014.8.15.2001), inclusive com trânsito em julgado, o presente feito não comporta maiores discussões, uma vez que perdeu seu objeto, estando, portanto, ausente os pressupostos para o seu desenvolvimento válido.
Em consulta ao processo principal (processo n.: 0064538-22.2014.8.15.2001), é possível constatar que a referida demanda fora julgada procedente, com sentença já transitada em julgado.
Desse modo, verifica-se a perda superveniente do objeto da presente ação devido à sentença proferida nos autos da ação principal.
Destarte, constatada a perda do objeto desta ação e, consequentemente, do interesse de agir do autor, e tendo em vista a informação alhures mencionada, deve o processo em epígrafe ser extinto.
ANTE O EXPOSTO, com base em tudo o mais que dos autos consta e aos princípios de direito atinentes à espécie, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme art. 485, VI do CPC, em virtude da ausência de interesse processual e perda superveniente do objeto.
Custas pagas.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.
P.R.I.
João Pessoa, data e assinatura digitais.
ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz de Direito -
28/02/2024 12:46
Extinto os autos em razão de perda de objeto
-
26/02/2024 09:23
Conclusos para despacho
-
05/02/2024 12:23
Juntada de Petição de petição
-
22/01/2024 06:26
Publicado Despacho em 22/01/2024.
-
11/01/2024 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
-
10/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0060388-95.2014.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Proceda-se a Escrivania Judicial com a pesquisa junto ao Infojud e demais sistemas disponíveis, a fim de se obter os endereços da parte ré, Lunardi e Alves LTDA, juntando o resultado das pesquisas nos autos.
Em seguida, intime-se a promovente para requerer o que entender de direito, em 10 (dez) dias úteis.
Cumpra-se com urgência.
João Pessoa, data e assinatura digitais.
Renata da Câmara Pires Belmont Juíza de Direito em substituição -
09/01/2024 09:28
Juntada de diligência
-
23/10/2023 20:04
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2023 14:35
Conclusos para decisão
-
21/09/2023 13:53
Juntada de Petição de petição
-
17/09/2023 06:14
Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2023.
-
17/09/2023 06:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
-
14/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0060388-95.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 7.[ x] Intimação da parte promovente, pessoalmente e por seu causídico, para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o impulsionamento do feito, sob pena de extinção, nos exatos termos do art. 485,III,§1°, do CPC/2015.
João Pessoa-PB, em 13 de setembro de 2023 BEATRIZ ELAINE DE FARIAS SOARES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
13/09/2023 20:48
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2023 21:49
Juntada de aviso de recebimento
-
18/07/2023 07:21
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2023 16:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
18/06/2023 16:37
Juntada de Certidão
-
27/03/2023 20:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
27/03/2023 19:06
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2023 10:45
Conclusos para despacho
-
27/03/2023 10:45
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 02:07
Decorrido prazo de TEREZA HELENA RIBEIRO COUTINHO GUIMARAES - ME em 05/12/2022 23:59.
-
08/11/2022 15:29
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2022 15:26
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2022 23:20
Juntada de provimento correcional
-
20/10/2022 13:12
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 20/10/2022 10:00 5ª Vara Cível da Capital.
-
20/10/2022 08:03
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2022 10:02
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
29/08/2022 11:48
Decorrido prazo de TEREZA HELENA RIBEIRO COUTINHO GUIMARAES - ME em 26/08/2022 23:59.
-
28/08/2022 02:50
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 17/08/2022 23:59.
-
29/07/2022 10:56
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2022 16:01
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
24/07/2022 15:54
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2022 20:12
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2022 20:06
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 20/10/2022 10:00 5ª Vara Cível da Capital.
-
11/07/2022 10:50
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2022 11:52
Conclusos para despacho
-
09/06/2022 15:23
Decorrido prazo de TEREZA HELENA RIBEIRO COUTINHO GUIMARAES - ME em 30/05/2022 23:59.
-
09/06/2022 13:01
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 19/05/2022 23:59.
-
04/05/2022 10:40
Juntada de Petição de petição
-
27/04/2022 21:13
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2022 12:10
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2022 08:45
Conclusos para despacho
-
27/04/2022 04:11
Decorrido prazo de TEREZA HELENA RIBEIRO COUTINHO GUIMARAES - ME em 26/04/2022 23:59:59.
-
21/03/2022 08:13
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2022 08:12
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2020 08:33
Juntada de Petição de petição
-
11/12/2020 23:15
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2020 23:12
Juntada de Petição de carta
-
25/06/2020 12:37
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
31/05/2020 19:04
Decorrido prazo de TEREZA HELENA RIBEIRO COUTINHO GUIMARAES em 13/05/2020 23:59:59.
-
31/05/2020 19:04
Decorrido prazo de TEREZA HELENA RIBEIRO COUTINHO GUIMARAES - ME em 13/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 10:28
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 08/05/2020 23:59:59.
-
26/04/2020 00:40
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2020 00:40
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2020 10:00
Processo migrado para o PJe
-
28/02/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 02/2020 ENCAMINHADO AO DIGITALIZA
-
28/02/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 02/2020 MIGRACAO P/PJE
-
28/02/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 02/2020 NF 51/20
-
28/02/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 28: 02/2020 08:07 TJEJPMQ
-
25/06/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 06/2019 P007025192001 15:31:28 TEREZA
-
13/03/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 03/2019 P007025192001 13:47:01 TEREZA
-
26/02/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 02/2019 NF 39/19
-
26/09/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 09/2018
-
24/08/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 24: 08/2018 CERTIFICADO
-
24/08/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 08/2018
-
01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
-
25/09/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 25: 09/2017 D024485172001 14:48:09 LUNARDI
-
12/04/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 12: 04/2017
-
18/07/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 07/2016 P041489162001 10:08:42 TEREZA
-
23/05/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 05/2016 P041489162001 16:29:52 TEREZA
-
19/05/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 18: 05/2016 NF 85/86/88 M2
-
16/05/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 16: 05/2016 D023109162001 13:54:32 LUNARDI
-
16/05/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 05/2016
-
16/05/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 05/2016
-
16/05/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 05/2016 NF 85/16
-
06/04/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 06: 04/2016 D018539162001 16:45:35 LUNARDI
-
03/03/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 03/2016 PA02790162001 15:22:39 TEREZA
-
03/03/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO REPLICA 03: 03/2016 PA02792162001 15:22:39 TEREZA
-
03/03/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 03: 03/2016 D008224142001 15:57:58 002
-
03/03/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 11/2014
-
03/03/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 03/2016 CERTIFICADO
-
03/03/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 03: 03/2016
-
26/02/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 02/2016 PA02790162001 26/02/2016 12:03
-
26/02/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO REPLICA 26: 02/2016 PA02792162001 26/02/2016 12:05
-
15/02/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 02/2016 NF 18/16
-
15/02/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 15: 02/2016 D010368142001 16:59:54 001
-
15/02/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 15: 02/2016 PA03610142001 16:59:54 BANCO B
-
30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
-
30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
-
07/11/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 07: 11/2014 AR AG DEV
-
03/11/2014 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 31: 10/2014 PA03610142001 31/10/2014 12:01
-
30/10/2014 00:00
Mov. [135] - APENSADO AO PROCESSO Nº 30: 10/2014 0064538222014
-
30/10/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 10/2014
-
20/10/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 20: 10/2014 C.SOUTO
-
17/10/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 17: 10/2014 1O. REU
-
16/10/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 14: 10/2014 AO CARTORIO SOUTO
-
16/10/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 10/2014 BANCO BRADESCO S/A
-
30/09/2014 00:00
Mov. [339] - CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR 23: 09/2014 CITACAO ORDENADA
-
22/09/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 09/2014 PROCESSO AUTUADO
-
22/09/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 09/2014
-
19/09/2014 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 19: 09/2014 TJEJP105
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2014
Ultima Atualização
29/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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