01/09/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 01:51

Publicado Despacho em 25/08/2025.
23/08/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0804937-54.2024.8.15.0141 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Ordinária] PARTE PROMOVENTE: Nome: MARIA DE FATIMA RIBEIRO GOMES Endereço: Rua Benjamin Constant, 236, Centro, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO CARNEIRO DE SOUSA - PB9624 PARTE PROMOVIDA: Nome: ESPÓLIO DE HILDEBRANDO DINIZ ARAÚJO Endereço: Rua Adolfo Maia, Centro, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Nome: ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES MAIA Endereço: Rua Benjamin Constant, Cnetro, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Nome: ERIVAN PEREIRA Endereço: Rua Benjamin Constant, Centro, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 DESPACHO 1.

Defiro a produção de prova oral, consistente na inquirição de testemunhas. 2.

Fixo o prazo comum de cinco dias úteis para apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob pena de preclusão. 2.1.

As partes, ao apresentar o rol de testemunhas, deverá observar o que dita o art. 447, do CPC: Art. 447.

Podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas. § 1º São incapazes: I - o interdito por enfermidade ou deficiência mental; II - o que, acometido por enfermidade ou retardamento mental, ao tempo em que ocorreram os fatos, não podia discerni-los, ou, ao tempo em que deve depor, não está habilitado a transmitir as percepções; III - o que tiver menos de 16 (dezesseis) anos; IV - o cego e o surdo, quando a ciência do fato depender dos sentidos que lhes faltam. § 2º São impedidos: I - o cônjuge, o companheiro, o ascendente e o descendente em qualquer grau e o colateral, até o terceiro grau, de alguma das partes, por consanguinidade ou afinidade, salvo se o exigir o interesse público ou, tratando-se de causa relativa ao estado da pessoa, não se puder obter de outro modo a prova que o juiz repute necessária ao julgamento do mérito; II - o que é parte na causa; III - o que intervém em nome de uma parte, como o tutor, o representante legal da pessoa jurídica, o juiz, o advogado e outros que assistam ou tenham assistido as partes. § 3º São suspeitos: I - o inimigo da parte ou o seu amigo íntimo; II - o que tiver interesse no litígio. § 4º Sendo necessário, pode o juiz admitir o depoimento das testemunhas menores, impedidas ou suspeitas. 3.

As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte.

Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. 4.

Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC). 5.

Após, designe-se audiência de instrução e julgamento.

Catolé do Rocha/PB, 21 de agosto de 2025. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito
21/08/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 12:36

Conclusos para despacho
21/08/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 09:00

Publicado Despacho em 06/08/2025.
06/08/2025 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0804937-54.2024.8.15.0141 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Ordinária] PARTE PROMOVENTE: Nome: MARIA DE FATIMA RIBEIRO GOMES Endereço: Rua Benjamin Constant, 236, Centro, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO CARNEIRO DE SOUSA - PB9624 PARTE PROMOVIDA: Nome: ESPÓLIO DE HILDEBRANDO DINIZ ARAÚJO Endereço: Rua Adolfo Maia, Centro, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Nome: ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES MAIA Endereço: Rua Benjamin Constant, Cnetro, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Nome: ERIVAN PEREIRA Endereço: Rua Benjamin Constant, Centro, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 DESPACHO 1.

Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, especificarem, de modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se dispõem a custear e produzir.

No mesmo ato, ficam as partes advertidas de que requerimentos genéricos, sem fundamentação, serão tidos por inexistentes. 2.

Se houver a juntada de novos documentos, intime-se a parte adversa para sobre eles se manifestar, num prazo de 15 (quinze) dias (CPC/2015, art. 437, § 1º). 3.

Se for requerida a produção de algum outro tipo de prova (ex.: testemunhal, pericial, etc.), tragam-me os autos conclusos para decisão. 4.

Se nada for requerido ou se pugnarem pelo julgamento do processo no estado em que se encontra, tragam-me os autos conclusos para sentença.

Catolé do Rocha, 31 de julho de 2025. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito 11010
31/07/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 15:27

Conclusos para despacho
03/07/2025 02:26

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 02/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:15

Decorrido prazo de União Federal em 01/07/2025 23:59.
30/06/2025 09:02

Juntada de Petição de cota
15/05/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 20:15

Juntada de Petição de petição
03/05/2025 07:41

Expedição de Outros documentos.
03/05/2025 07:39

Expedição de Outros documentos.
03/05/2025 07:38

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 01:21

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES MAIA em 24/02/2025 23:59.
22/02/2025 01:07

Decorrido prazo de ERIVAN PEREIRA em 21/02/2025 23:59.
21/02/2025 20:43

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE HILDEBRANDO DINIZ ARAÚJO em 18/02/2025 23:59.
03/02/2025 07:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2025 07:54

Juntada de Petição de devolução de mandado
31/01/2025 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2025 11:09

Juntada de Petição de devolução de mandado
28/01/2025 08:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 08:09

Juntada de Petição de devolução de mandado
16/01/2025 10:52

Expedição de Mandado.
16/01/2025 10:52

Expedição de Mandado.
16/01/2025 10:52

Expedição de Mandado.
13/12/2024 08:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DE FATIMA RIBEIRO GOMES - CPF: *32.***.*50-53 (AUTOR).
07/12/2024 07:51

Conclusos para despacho
06/12/2024 23:03

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 08:36

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2024 21:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/11/2024 21:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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