TJPB - 0119648-74.2012.8.15.2001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 19:07
Determinado o arquivamento
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27/08/2025 23:50
Conclusos para despacho
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27/08/2025 23:50
Processo Desarquivado
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18/08/2025 14:11
Juntada de Petição de cota
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07/08/2025 00:33
Publicado Expediente em 07/08/2025.
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07/08/2025 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
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06/08/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº do Processo: 0119648-74.2012.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Descontos Indevidos] REQUERENTE: EDVALDO SANTANA DE LIMA REQUERIDO: PARAIBA PREVIDENCIA S E N T E N Ç A Vistos etc.
Trata-se de execução contra a Fazenda, objetivando o recebimento de crédito de pequeno valor, nos moldes do art. 100, § 3º, da CF/88.
Após regular tramitação do feito e, ainda, requisição de pagamento por intermédio de RPV, houve adimplemento da dívida executada, mediante o depósito dos valores devidos.
A parte credora informou as contas bancárias para recebimento.
Expedido o Alvará na plataforma BRB com certidão exarada nos autos (ID 116900433), foi este aprovado e assinado por este Juízo (documento anexado ao presente ID). É o breve relato.
DECIDO.
Estamos diante de causa de extinção da execução, expressamente prevista no art. 924, inc.
II, Código de Processo Civil, a saber: Art. 924.
Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; ANTE O EXPOSTO, com espeque no artigo 924, II, c/c art. 925, ambos do NCPC, julgo extinto o processo de execução.
Sem custas e honorários.
Certifique-se o trânsito em julgado ante a ausência de interesse recursal e, em seguida, arquivem-se os autos com as baixas necessárias.
Publicada e Registrada com a inserção no Pje.
Intime-se.
Cumpra-se.
João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] BARBARA BORTOLUZZI EMMERICH Juíza de Direito -
05/08/2025 09:46
Arquivado Definitivamente
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05/08/2025 09:46
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2025 09:46
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2025 13:54
Determinado o arquivamento
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01/08/2025 13:54
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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24/07/2025 11:06
Conclusos para decisão
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24/07/2025 11:04
Juntada de Certidão
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23/07/2025 06:34
Determinado o arquivamento
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23/07/2025 06:34
Expedido alvará de levantamento
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17/07/2025 09:35
Conclusos para despacho
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17/07/2025 09:04
Juntada de Petição de petição
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16/07/2025 09:01
Juntada de Petição de petição
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13/07/2025 05:28
Determinada Requisição de Informações
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03/06/2025 14:27
Conclusos para decisão
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31/05/2025 06:33
Decorrido prazo de EDVALDO SANTANA DE LIMA em 29/05/2025 23:59.
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12/05/2025 11:12
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2025 11:11
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 15:22
Juntada de Petição de petição
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05/02/2025 11:13
Juntada de Petição de petição
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21/10/2024 17:26
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2024 17:05
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2024 14:50
Juntada de RPV
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18/09/2024 12:47
Juntada de RPV
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16/08/2024 22:48
Juntada de provimento correcional
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08/03/2024 01:09
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 07/03/2024 23:59.
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15/02/2024 18:11
Decorrido prazo de EDVALDO SANTANA DE LIMA em 09/02/2024 23:59.
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19/12/2023 09:07
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2023 09:20
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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14/12/2023 09:20
Determinada expedição de Precatório/RPV
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14/12/2023 09:02
Conclusos para despacho
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14/12/2023 00:53
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 13/12/2023 23:59.
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16/10/2023 12:39
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2023 12:39
Julgado procedente em parte do pedido
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16/10/2023 10:48
Conclusos para julgamento
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15/08/2023 22:09
Juntada de provimento correcional
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16/12/2022 14:38
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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13/10/2022 13:12
Juntada de Petição de petição
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20/09/2022 13:55
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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15/09/2022 09:59
Juntada de Petição de petição
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05/09/2022 20:51
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2022 20:50
Ato ordinatório praticado
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27/04/2022 16:26
Processo migrado para o PJe
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20/04/2022 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 04/2022
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20/04/2022 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 04/2022 MIGRACAO P/PJE
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20/04/2022 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 04/2022 NF 01/22
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27/04/2018 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 27: 04/2018
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24/04/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 17: 04/2018 ATO ORDINATÓRIO
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24/04/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES 24: 04/2018 AUTOR
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20/04/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRARRAZOES 20: 04/2018 P019060182001 09:21:26 EDVALDO
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13/04/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 13: 04/2018 PBPREV
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13/04/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO APELACAO 13: 04/2018 AS CONTRARRAZOES.
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13/04/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 04/2018 NF 40/18
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14/03/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 03/2018
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22/02/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 22: 02/2018 P007328182001 16:21:11 PBPREV
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20/02/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 16/02/2018 017281PB
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22/01/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 10: 08/2017 ESTADO
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22/01/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 10/2017 085/17
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22/01/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 11: 10/2017 SENTENÇA
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22/01/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 01/2018 CERTIFICADO
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27/07/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 07/2017 P045467172001 13:44:18 TERCEIR
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27/07/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 07/2017 DEVOLVIDO DA FAZENDA ESTADUAL
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06/07/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 06/07/2017
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08/06/2017 00:00
Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 08: 06/2017 SENTENÇA REGISTRADA
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11/05/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 05/2017 CERTIFICADO
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11/05/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 05/2017
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07/02/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 02/2017 AUTOS DEVOLVIDOS DA PGE
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18/10/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 18/10/2016
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20/09/2016 00:00
Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 20: 09/2016 DECISAO
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26/08/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 26: 08/2016
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26/08/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 08/2016
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25/08/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 25: 08/2016 P065847162001 09:24:10 EDVALDO
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23/08/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 23: 08/2016 DESPACHO-PRAZO DECORRENDO
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19/08/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 08/2016 NF 92/16
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31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
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06/06/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 06: 06/2014 INTIME-SE
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21/09/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 20: 09/2013 PZ.TERM.21/11/13
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09/08/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 08: 08/2013 EXPEDIDO
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08/08/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 08: 08/2013 PBPREV PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO E
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04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
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30/11/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29112012
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30/11/2012 00:00
Mov. [76] - ASSIST JUDICIARIA DEFERIDA 29112012
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30/11/2012 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 29112012
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30/11/2012 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 29112012
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30/11/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 29112012
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26/11/2012 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 23112012
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26/11/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 23112012
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26/11/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26112012
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14/11/2012 00:00
Distribuído por sorteio
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14/11/2012 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 14112012 JPDL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2012
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Autos digitalizados • Arquivo
Autos digitalizados • Arquivo
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