29/08/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 13:36

Conclusos para despacho
11/08/2025 15:05

Juntada de Petição de informações prestadas
01/08/2025 04:39

Publicado Despacho em 01/08/2025.
01/08/2025 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0801370-88.2024.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc.

A parte executada atravessou petição no ID n. 117190992, postulando o levantamento do valor depositado em conta judicial vinculada ao presente processo – id 90279544, em favor da Ré, uma vez que esta Execução Fiscal foi extinta, nos termos do ato de cooperação judiciária interinstitucional nº 01, bem como no que decidido pelo Colendo STF nos autos do tema nº 1.184 e pelo CNJ na Resolução nº 547/2024.

Verifica-se que consta valores a serem levantados nos autos.

Assim, defiro o pedido formulado no ID n. 117190992.

Intime-se para, em 10 dias, informar os dados bancários da parte executada: nome do banco, conta e agência, para fins de expedição do Alvará.

Após, voltem os autos para o arquivo.

CABEDELO, 30 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito
30/07/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 08:19

Determinado o arquivamento
30/07/2025 08:19

Expedido alvará de levantamento
30/07/2025 08:00

Conclusos para despacho
30/07/2025 07:36

Processo Desarquivado
29/07/2025 09:10

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 17:38

Arquivado Definitivamente
26/07/2025 08:42

Determinado o arquivamento
26/07/2025 02:01

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
25/07/2025 11:46

Conclusos para despacho
25/07/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 09:11

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 08:30

Conclusos para despacho
24/07/2025 08:25

Processo Desarquivado
21/07/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 01:37

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA DINIZ SANTOS VIEIRA em 13/08/2024 23:59.
19/07/2024 19:05

Arquivado Definitivamente
19/07/2024 18:05

Transitado em Julgado em 19/07/2024
19/07/2024 17:05

em cooperação judiciária
19/07/2024 17:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/07/2024 16:05

Conclusos para julgamento
19/07/2024 15:05

Processo Desarquivado
10/05/2024 22:39

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 00:00

Arquivado Definitivamente
25/03/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 01:21

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA DINIZ SANTOS VIEIRA em 12/03/2024 23:59.
05/03/2024 08:31

Juntada de Petição de aviso de recebimento
22/02/2024 08:03

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 08:02

Juntada de Certidão
22/02/2024 07:41

Determinada diligência
21/02/2024 16:05

Conclusos para despacho
21/02/2024 12:53

Juntada de Petição de procuração
20/01/2024 07:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2024 13:35

Outras Decisões
18/01/2024 08:49

Conclusos para decisão
17/01/2024 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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