04/09/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 12:04

Juntada de Petição de contestação
01/09/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 23:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2025 23:46

Juntada de Petição de diligência
25/08/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 19:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2025 19:01

Juntada de Petição de diligência
18/08/2025 10:33

Juntada de Termo de Compromisso
15/08/2025 20:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2025 20:03

Juntada de Petição de devolução de mandado
06/08/2025 11:50

Juntada de Termo de Compromisso
06/08/2025 09:28

Publicado Expediente em 06/08/2025.
06/08/2025 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Patos AV DOUTOR PEDRO FIRMINO, S/N, - até 199/200, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-071 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO INVENTÁRIO (39) 0807375-14.2024.8.15.0251 [Administração de herança, Inventário e Partilha, Petição de Herança, Sucessão Provisória] REQUERENTE: RIVANILDA NUNES DANTAS, RIVANETE NUNES DANTAS, SENILDA NUNES DANTAS, AUCIANE NUNES DANTAS, MARIA OBERLANIA NUNES DANTAS DE JESUS, JOSETANIA NUNES DANTAS, SONIA NUNES DANTAS HERDEIRO: MARIA CELIANE NUNES DANTAS, ANDRIERI DANTAS NUNESDE CUJUS: RAIMUNDA DANTAS NUNES, SEVERINO NUNES DOS SANTOS Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE INVENTÁRIO c/c COBRANÇA DE ALUGUEL DE IMÓVEL DE HERANÇA ajuizada por RIVANILDA NUNES DANTAS, RIVANETE NUNES DANTAS, SENILDA NUNES DANTAS, AUCIANE NUNES DANTAS, MARIA OBERLANIA NUNES DANTAS DE JESUS, JOSETANIA NUNES DANTAS e SONIA NUNES DANTAS dos bens deixados pelos de cujus SEVERINO NUNES DOS SANTOS e RAIMUNDA DANTAS NUNES.

Em exordial juntou documentos.

Em síntese, a exordial narra que os de cujus deixaram como único bem um imóvel.

Autos conclusos. É O BREVE RELATÓRIO.

DECIDO.

DA JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA, POR ORA, a JUSTIÇA GRATUITA, mas DEFERIDA a concessão, por interpretação ampliativa do art. 98, §6º do CPC, do direito ao pagamento das custas, taxas e todas as despesas processuais, apenas ao final do processo.

Reservo-me, outrossim, o direito de reapreciar o pedido de gratuidade, ao final do processo, quando será possível considerar mais detalhadamente a natureza e quantidade de bens do espólio.

DO INVENTARIANTE NOMEIO a SONIA NUNES DANTAS, indicada na inicial, como inventariante, devendo a Escrivania expedir termo de compromisso, intimando-a para, em 5 (cinco) dias, assiná-lo e inserir aos autos.

Após a inventariante prestar compromisso, INTIME-SE a inventariante para, no prazo de 20 (vinte) dias, suprir as omissões apontadas a seguir: 1) juntar MATRÍCULA do imóvel citado que compõe o espólio; 2) apresentar CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITO das Fazendas Públicas (Municipal, Estadual e Federal) em nome dos de cujus; 3) apresentar as PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, nos termos do art. 620 do CPC; 4) juntar pagamento do ITCMD; 5) apresentar certidão do DETRAN acerca da existência de bens móveis em nome dos de cujus; Outrossim, há de salientar, para ciência da inventariante, que o valor da causa deve ser calculado sobre o quantum da avaliação dos bens ou valores atribuídos ao espólio, incluindo, possíveis quantias existentes em instituições bancárias.

Assim, deve a inventariante observar tais diretrizes para encontrar o valor devido à causa.

CITE-SE os herdeiros MARIA CELINE NUNES DANTAS e ANDRIERI DANTES NUNES para, no prazo de 15 (quinze), manifestar-se nos autos e requerer o que se entende por direito.

Cumpra-se.

Patos-PB, datado e assinado eletronicamente.

Assinatura por certificado digital - [art. 2º, lei 11.419/2006] ANNA MARIA DO SOCORRO HILÁRIO LACERDA Juíza de Direito em substituição
04/08/2025 12:34

Expedição de Mandado.
04/08/2025 12:34

Expedição de Mandado.
04/08/2025 12:31

Expedição de Mandado.
04/08/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 19:17

Determinada diligência
16/03/2025 04:26

Conclusos para decisão
05/09/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2024 17:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/07/2024 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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