19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0807492-67.2023.8.15.0371 Assunto [Agêncie e Distribuição] Parte autora MERCYA BARBOSA FEITOZA Parte ré SUPER A - FORMATURAS E EVENTOS LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença da Ação “[Agêncie e Distribuição]”, ajuizada por MERCYA BARBOSA FEITOZA contra SUPER A - FORMATURAS E EVENTOS LTDA - ME.

Após transitar em julgado a sentença de mérito, houve pagamento e a consequente expedição de alvará(s) para levantamento de valores.

Os autos vieram-me conclusos.

Relatado no essencial.

FUNDAMENTO e DECIDO.

Depreendo dos autos que houve a satisfação da obrigação, desaparecendo a inadimplência.

Assim, quitado o débito, passou a não mais existir um dos pressupostos lógicos de toda a execução: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; [...]” “Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Ante o exposto, e do que consta dos autos, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925 do CPC.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Considerando a ausência de interesse recursal, arquivem-se após o lançamento de expediente de intimação.

Sousa/PB, data do protocolo eletrônico.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito
09/05/2025 11:59

Baixa Definitiva
09/05/2025 11:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
09/05/2025 11:51

Transitado em Julgado em 07/05/2025
06/05/2025 08:39

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 08:19

Voto do relator proferido
08/04/2025 08:19

Determinada diligência
08/04/2025 08:19

Não conhecido o recurso de SUPER A - FORMATURAS E EVENTOS LTDA - ME - CNPJ: 11.***.***/0001-66 (RECORRENTE)
07/04/2025 12:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/04/2025 12:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/01/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 11:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/09/2024 00:01

Decorrido prazo de SUPER A - FORMATURAS E EVENTOS LTDA - ME em 24/09/2024 23:59.
14/09/2024 00:05

Decorrido prazo de MERCYA BARBOSA FEITOZA em 13/09/2024 23:59.
24/08/2024 05:18

Expedição de Outros documentos.
24/08/2024 05:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/08/2024 05:18

Determinada diligência
24/08/2024 05:18

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/08/2024 21:14

Conclusos para despacho
22/08/2024 21:14

Juntada de Certidão
22/08/2024 18:09

Recebidos os autos
22/08/2024 18:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/08/2024 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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