01/08/2025 01:55

Publicado Expediente em 31/07/2025.
01/08/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto Av.

João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar RPV Nº 2798/2025 REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PROCESSO Nº: 0866401-62.2023.8.15.2001 CREDOR: REQUERENTE: JORGE ANTONIO DE MOURA SILVA CPF: 023 959 324 34 ADVOGADO: LINDAURA SHEILA BENTO SONDRÉ DEVEDOR: REQUERIDO: PARAÍBA PREVIDÊNCIA - PBPREV, PARAIBA PREVIDENCIA.

PROCURADOR: O(A) MM.

Juiz(a) da 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, no exercício do seu cargo, e na forma do que determina o art. 100 da CF/88, o art. 535, § 3º, II do CPC/2015 e a Resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, REQUISITA ao Exmo.

PRESIDENTE DA PBPREV, ou quem suas vezes fizer, o pagamento da importância de R$ 2.650,73 (DOIS MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS), atualizada até a data de 19/10/2024, decorrente de crédito em execução nos autos acima epigrafados, ação ajuizada em 28/11/2023, com decisão transitada em julgado na data de 21/10/2024.

O valor do débito deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora até a data do efetivo pagamento, depositado em instituição bancária oficial, em conta específica aberta em nome do beneficiário para este fim.

Fica assinalado o prazo de de 2 (dois) meses para o pagamento da dívida, a contar da data de entrega desta requisição, sob pena de sequestro, nos termos do art. 6º da resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

JOÃO PESSOA, 7 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito da 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital (Assinado eletronicamente) PARA VISUALIZAR OS DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23112812000899100000077914162 2.

DOCS PESSOAIS JORGE ANTÔNIO DE MOURA SILVA Documento de Comprovação 23112812000999800000077914166 3.

DOCUMENTOS DO PROCESSO JUDICIAL Documento de Comprovação 23112812001127100000077914167 4.

PRINT DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO Documento de Comprovação 23112812001306300000077914168 5.

JURISPRUDÊNCIAS_PROVAS EMPRESTADAS Documento de Comprovação 23112812001368300000077914171 Despacho Despacho 23120421004518800000078155780 Mandado Mandado 24010910080639900000079123214 Contestação Contestação 24021411534331000000080447833 PROCURAÇÃO PROJUR Procuração 24021411534396400000080447836 Petição Petição 24021610283518000000080560778 Impugnação à Contestação - SINDUSPLAN Outros Documentos 24021610283541600000080560791 Petição Petição 24030110204407300000081287504 2.

PEDIDO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.

Outros Documentos 24030110204435000000081287506 Expediente Expediente 24031321100321900000081934435 Petição Petição 24041011451764800000083243139 Petição - Juntada DIRF.

Outros Documentos 24041011451801700000083243143 Petição Petição 24060511062192000000086047196 PETIÇÃO - PROVAS SUFICIENTES Outros Documentos 24060511062288800000086047199 Despacho de Juiz leigo Despacho de Juiz leigo 24061417412637500000086573485 Expediente Expediente 24061417412637500000086573485 Petição Petição 24091318311678600000094311744 Despacho de Juiz leigo Despacho de Juiz leigo 24091412143233800000094329323 Projeto de sentença Projeto de sentença 24091610593584300000094369822 Sentença Sentença 24091911064422600000094497924 Sentença Sentença 24091911064422600000094497924 Expediente Expediente 24091911064422600000094497924 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 24102213493014300000096301280 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 24102511372534100000096498587 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24102511380759400000096498595 Expediente Expediente 24102511380759400000096498595 Sentença Sentença 25040409153812500000103705703 Sentença Sentença 25040409153812500000103705703 Petição Petição 25050718024840200000105257386 Petição Petição 25051211523722900000105461248
29/07/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 12:00

Juntada de RPV
15/05/2025 05:44

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 14/05/2025 23:59.
12/05/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 07:47

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 09:15

Determinado o arquivamento
04/04/2025 09:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/01/2025 10:31

Conclusos para decisão
23/01/2025 06:18

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 21/01/2025 23:59.
25/10/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 11:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/10/2024 11:37

Transitado em Julgado em 21/10/2024
22/10/2024 13:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/10/2024 01:25

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 21/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:41

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO DE MOURA SILVA em 17/10/2024 23:59.
27/09/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 11:06

Julgado procedente o pedido
16/09/2024 10:59

Conclusos para despacho
16/09/2024 10:59

Juntada de Projeto de sentença
15/09/2024 17:24

Conclusos ao Juiz Leigo
15/09/2024 17:24

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 16/09/2024 10:40 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
14/09/2024 12:14

Juntada de Decisão
13/09/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 07:38

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 17:41

Juntada de Decisão
14/06/2024 17:40

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 16/09/2024 10:40 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
07/06/2024 23:24

Cancelada a movimentação processual
05/06/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 12:27

Conclusos ao Juiz Leigo
18/04/2024 01:01

Decorrido prazo de PBPREV - PARAÍBA PREVIDÊNCIA em 17/04/2024 23:59.
10/04/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 21:10

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
14/02/2024 11:53

Juntada de Petição de contestação
09/01/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 21:00

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 12:51

Conclusos para despacho
28/11/2023 12:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/11/2023 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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