TJPB - 0007206-21.2019.8.15.2002
1ª instância - 7ª Vara Criminal de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/08/2025 07:24
Expedição de Mandado.
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18/08/2025 12:04
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2025 10:37
Conclusos para despacho
-
13/08/2025 01:00
Decorrido prazo de OTACILIO ANTONIO DA SILVA NETO em 12/08/2025 23:59.
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01/08/2025 04:07
Publicado Decisão em 01/08/2025.
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01/08/2025 04:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
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31/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA FÓRUM CRIMINAL MINISTRO OSVALDO TRIGUEIRO DE ALBUQUERQUE 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA Avenida João Machado, s/n - Centro - João Pessoa/PB-CEP 58013520 - Fone: (83) 3214.3800 - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0007206-21.2019.8.15.2002 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Roubo Majorado] RÉU: OTACILIO ANTONIO DA SILVA NETO e outros DECISÃO Vistos, etc.
Verifica-se que há pedido de restituição de bens pela Defesa do acusado Otacilio Antonio da Silva Filho (Id 56215246, p.09).
Assim, abro vista dos autos para informar se ainda tem interesse na referida restituição, visto o lapso temporal.
Com a resposta, venham-me os autos conclusos.
JOÃO PESSOA, 30 de julho de 2025 Eslu Eloy Filho Juiz de Direito em Substituição – 7ª Vara Criminal -
30/07/2025 10:28
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2025 10:28
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2025 16:26
Conclusos para despacho
-
29/07/2025 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2025 16:25
Juntada de Certidão
-
29/07/2025 16:22
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2025 13:28
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2025 14:38
Juntada de documento de comprovação
-
28/07/2025 14:15
Juntada de Guia de Execução Penal
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24/07/2025 10:53
Transitado em Julgado em 15/08/2022
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14/07/2025 10:11
Determinado o arquivamento
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14/07/2025 06:30
Conclusos para despacho
-
13/07/2025 23:09
Recebidos os autos
-
13/07/2025 23:09
Juntada de expediente
-
13/05/2025 10:53
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
-
18/02/2025 08:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
18/02/2025 08:18
Transitado em Julgado em 22/08/2022
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14/02/2025 00:33
Juntada de Petição de contrarrazões
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11/02/2025 15:28
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2025 15:21
Recebidos os autos
-
11/02/2025 15:21
Juntada de despacho
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20/11/2024 16:59
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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21/08/2024 06:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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20/08/2024 13:48
Proferido despacho de mero expediente
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19/08/2024 12:35
Conclusos para despacho
-
25/07/2024 14:40
Juntada de Petição de petição
-
16/07/2024 13:38
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2024 13:38
Proferido despacho de mero expediente
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04/06/2024 11:35
Conclusos para despacho
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22/05/2024 07:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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22/05/2024 07:33
Juntada de Petição de diligência
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20/05/2024 08:38
Expedição de Mandado.
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15/05/2024 09:48
Proferido despacho de mero expediente
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13/03/2024 16:06
Conclusos para despacho
-
13/03/2024 16:06
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2024 16:06
Juntada de Certidão
-
24/02/2024 00:30
Decorrido prazo de ITALO BRENO DA COSTA FERREIRA em 23/02/2024 23:59.
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05/02/2024 18:37
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2024 18:37
Proferido despacho de mero expediente
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22/01/2024 09:26
Conclusos para despacho
-
22/01/2024 09:25
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2024 09:25
Juntada de Certidão
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07/11/2023 01:58
Decorrido prazo de JOSE PERONICO DE MORAIS NETO em 06/11/2023 23:59.
-
07/11/2023 01:58
Decorrido prazo de FERNANDA GONCALVES BRAGA DUTRA em 06/11/2023 23:59.
-
07/11/2023 01:58
Decorrido prazo de WASHINGTON DE ANDRADE OLIVEIRA em 06/11/2023 23:59.
-
19/10/2023 09:01
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2023 13:32
Recebidos os autos
-
31/07/2023 13:32
Juntada de Certidão de prevenção
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20/06/2023 09:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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12/06/2023 11:14
Proferido despacho de mero expediente
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10/06/2023 13:08
Conclusos para despacho
-
07/12/2022 00:55
Decorrido prazo de ITALO BRENO DA COSTA FERREIRA em 05/12/2022 23:59.
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27/11/2022 12:27
Juntada de devolução de mandado
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27/11/2022 12:24
Juntada de devolução de mandado
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27/11/2022 11:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/11/2022 11:50
Juntada de Petição de diligência
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11/11/2022 03:56
Expedição de Mandado.
-
10/11/2022 13:57
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
06/11/2022 08:31
Conclusos para despacho
-
17/10/2022 20:55
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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12/09/2022 21:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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12/09/2022 21:26
Juntada de Petição de diligência
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30/08/2022 02:53
Decorrido prazo de FERNANDA GONCALVES BRAGA DUTRA em 22/08/2022 23:59.
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24/08/2022 15:45
Juntada de Petição de petição
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10/08/2022 19:45
Juntada de Petição de manifestação
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08/08/2022 10:03
Expedição de Mandado.
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08/08/2022 09:49
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2022 19:53
Julgado procedente em parte do pedido
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12/04/2022 11:49
Conclusos para julgamento
-
29/03/2022 23:52
Juntada de Petição de alegações finais
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27/03/2022 09:09
Juntada de Petição de alegações finais
-
17/03/2022 09:43
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2022 09:40
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2022 09:40
Juntada de Certidão
-
17/01/2022 10:21
Determinada diligência
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06/12/2021 08:23
Conclusos para despacho
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10/11/2021 21:58
Juntada de Petição de parecer
-
20/10/2021 12:36
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2021 12:33
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2021 12:33
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2021 12:31
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2021 12:31
Ato ordinatório praticado
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20/10/2021 12:27
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2021 12:27
Ato ordinatório praticado
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05/10/2021 03:16
Decorrido prazo de EDUARDO VIEIRA BELTRAO DE ALBUQUERQUE em 04/10/2021 23:59:59.
-
31/08/2021 22:59
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2021 22:23
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2021 22:23
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2021 04:39
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PEREIRA VIEIRA em 30/08/2021 23:59:59.
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18/08/2021 02:14
Decorrido prazo de EDUARDO VIEIRA BELTRAO DE ALBUQUERQUE em 17/08/2021 23:59:59.
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13/08/2021 00:11
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2021 00:09
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2021 00:09
Juntada de Certidão
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12/08/2021 14:51
Proferido despacho de mero expediente
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12/08/2021 09:30
Conclusos para despacho
-
14/07/2021 10:46
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2021 10:44
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2021 10:44
Juntada de Certidão
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14/07/2021 10:36
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2021 10:36
Juntada de Certidão
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18/05/2021 14:34
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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12/05/2021 09:29
Conclusos para julgamento
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12/05/2021 09:29
Retificado o movimento Conclusos para despacho
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12/04/2021 22:01
Juntada de Petição de alegações finais
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11/04/2021 11:11
Conclusos para despacho
-
07/04/2021 16:13
Juntada de Petição de petição
-
28/03/2021 09:04
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2021 08:54
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2021 08:54
Juntada de Certidão
-
28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
-
03/11/2020 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2020 01:43
Juntada de Certidão
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30/10/2020 01:29
Conclusos para despacho
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30/10/2020 01:21
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2020 01:21
Juntada de Certidão
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29/10/2020 09:19
Juntada de Petição de petição
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14/10/2020 02:46
Decorrido prazo de FERNANDA GONCALVES BRAGA DUTRA em 13/10/2020 23:59:59.
-
13/10/2020 11:56
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2020 18:03
Conclusos para despacho
-
30/09/2020 10:37
Juntada de Petição de parecer
-
26/09/2020 23:05
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2020 22:56
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2020 22:53
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2020 13:12
Processo migrado para o PJe
-
31/07/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 31: 07/2020 MIGRACAO P/PJE
-
31/07/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 31: 07/2020 NF 123/2
-
31/07/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 31: 07/2020 07:52 TJEMM15
-
22/07/2020 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 07/2020
-
09/03/2020 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 03/2020 COM ALEGAÇÕES FINAIS
-
09/03/2020 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 09/03/2020
-
30/01/2020 00:00
Mov. [128] - REVOGADA A PRISAO 30: 01/2020
-
30/01/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 30: 01/2020 ALVARA P/ITALO
-
30/01/2020 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 30/01/2020
-
08/01/2020 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 01/2020
-
18/12/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 18: 12/2019 D044815192002 13:25:34 TERCEIR
-
18/12/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 18: 12/2019 D044817192002 13:25:34 TERCEIR
-
18/12/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 12/2019
-
12/12/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 12: 12/2019 D043706192002 17:05:02 008
-
12/12/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 12: 12/2019 D043708192002 17:05:02 009
-
12/12/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 12: 12/2019 D043709192002 17:05:02 006
-
12/12/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 12: 12/2019 D043711192002 17:05:02 007
-
12/12/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 12: 12/2019 D043714192002 17:05:02 010
-
12/12/2019 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 12: 12/2019 14:00
-
12/12/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 12: 12/2019
-
12/12/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 12/12/2019
-
29/11/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 11/2019 P030229192002 09:38:16 OTACILI
-
29/11/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 11/2019 NF 224/1
-
29/11/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 29: 11/2019 CARLOS ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO
-
29/11/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 29: 11/2019 ITALO BRENO DA COSTA FERREIRA
-
29/11/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 29: 11/2019 OTACILIO ANTONIO DA SILVA NETO
-
28/11/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 11/2019
-
28/11/2019 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA 12: 12/2019 14:00 6ª MANGABEIRA
-
22/11/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 11/2019
-
21/11/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 11/2019 P030229192002 14:46:23 OTACILI
-
21/11/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 11/2019 DEV.DEFENSSOR
-
05/11/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 11/2019 NF 207/1
-
05/11/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 05/11/2019
-
29/10/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 10/2019
-
29/10/2019 00:00
Mov. [792] - NAO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR 29: 10/2019 INDEFERIMENTO
-
17/10/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 10/2019 RECEB DO MP C;PARECER
-
14/10/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 14: 10/2019 D036373192002 18:38:58 005
-
09/10/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 09/10/2019
-
08/10/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 10/2019
-
08/10/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 10/2019 MP
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07/10/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 10/2019 P027056192002 14:30:21 OTACILI
-
07/10/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 10/2019 P027056192002 14:53:33 OTACILI
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04/10/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 04: 10/2019 D033364192002 08:03:37 OTACILI
-
04/10/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 04: 10/2019 ITALO BRENO DA COSTA FERREIRA
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01/10/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 10/2019 CUMPRIR
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27/09/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 27: 09/2019 D032714192002 10:33:40 003
-
27/09/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 27: 09/2019 D032717192002 10:33:40 004
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27/09/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 27: 09/2019 P026024192002 10:33:40 OTACILI
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23/09/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 23: 09/2019 P026024192002 16:51:23 OTAC
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17/09/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 09/2019
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16/09/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 16: 09/2019 D032829192002 18:12:13 OTACILI
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10/09/2019 00:00
Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 10: 09/2019 ITALO BRENO e OUTROS
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10/09/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 10: 09/2019 ITALO BRENO DA COSTA FERREIRA
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Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 10: 09/2019 OTACILIO ANTONIO DA SILVA NETO
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Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 10: 09/2019 ITALO BRENO DA COSTA FERREIRA
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Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 10: 09/2019 OTACILIO ANTONIO DA SILVA NETO
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Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 09/2019 NF 168/1
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10/09/2019 00:00
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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06/09/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 09/2019
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05/09/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 09/2019 DEV.MP
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04/09/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 09/2019 MOVIMENTAÇÃO CORRETIVA
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04/09/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 27/08/2019
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16/08/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 15: 08/2019 INFORMACOES HC
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16/08/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 16: 08/2019
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16/08/2019 00:00
Mov. [135] - APENSADO AO PROCESSO Nº 16: 08/2019 0006836-42.2019.815.2002
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16/08/2019 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO 16: 08/2019 P/FORUM MANGABEIRA
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Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR SORTEIO INCOMPETENCIA 16: 08/2019 TJEJPGH
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Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 08/2019
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08/08/2019 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 08: 08/2019 TJEJPL6
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2024
Ultima Atualização
24/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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