15/08/2025 03:52

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:52

Decorrido prazo de CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:52

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:52

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:52

Decorrido prazo de RAFAEL DE LUNA BARBOSA em 14/08/2025 23:59.
06/08/2025 08:48

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0844259-93.2025.8.15.2001 REQUERENTE: RAFAEL DE LUNA BARBOSA REQUERIDO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO BRADESCO, CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA, NU PAGAMENTOS S.A.

DECISÃO DEFIRO pedido de gratuidade da justiça ante documentação de ID 117308719.

Considerando que se trata de ação de superendividamento (Lei de nº14.181, DE 1º DE JULHO DE 2021), com rito específico, remeta os autos ao CEJUSC, nos termos do artigo 104 - A e 104 - B da referida lei.

P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Documento de Comprovação: 25073012144705100000110012912, Outros Documentos: 25073012145223500000110012918, Outros Documentos: 25073012145518300000110012922, Outros Documentos: 25073012145632300000110012923, Petição Inicial: 25073012144598800000110012911, Documento de Identificação: 25073012144792100000110012913, Procuração: 25073012144864200000110012914, Outros Documentos: 25073012144961800000110012915, Outros Documentos: 25073012145052700000110012916, Outros Documentos: 25073012145129700000110012917] Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25073012144598800000110012911 DOC. 01 - COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA - RAFAEL DE LUNA BARBOSA Documento de Comprovação 25073012144705100000110012912 DOC. 01 - IDENTIFICAÇÃO PESSOAL - RAFAEL DE LUNA BARBOSA Documento de Identificação 25073012144792100000110012913 DOC. 02 - PROCURAÇÃO E DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - RAFAEL DE LUNA BARBOSA Procuração 25073012144864200000110012914 DOC. 03 - EXTRATOS BANCARIOS - FEVEREIRO A ABRIL DE 2025 - RAFAEL DE LUNA BARBOSA Outros Documentos 25073012144961800000110012915 DOC. 04 - CONTRACHEQUES - FEVEREIRO A ABRIL DE 2025 - RAFAEL DE LUNA BARBOSA Outros Documentos 25073012145052700000110012916 DOC. 05 - DESPESAS MENSAIS - GASTOS COM MORADIA - ENERGIA - RAFAEL DE LUNA BARBOSA Outros Documentos 25073012145129700000110012917 DOC. 05 - DESPESAS MENSAIS - GASTOS COM MORADIA - IPTU- RAFAEL DE LUNA BARBOSA Outros Documentos 25073012145223500000110012918 DOC. 05 - DESPESAS MENSAIS - GASTOS COM SAÚDE - MEDICAMENTOS - RAFAEL DE LUNA BARBOSA Outros Documentos 25073012145284500000110012919 DOC. 05 - DESPESAS MENSAIS - GASTOS COM SAÚDE - PLANO DE SAÚDE - RAFAEL DE LUNA BARBOSA Outros Documentos 25073012145365100000110012920 DOC. 05 - DESPESAS MENSAIS - GASTOS PESSOAIS - COMBUSTÍVEL - RAFAEL DE LUNA BARBOSA Outros Documentos 25073012145446200000110012921 DOC. 05 - DESPESAS MENSAIS - GASTOS PESSOAIS - SEGURO DE VEÍCULOS - RAFAEL DE LUNA BARBOSA Outros Documentos 25073012145518300000110012922 DOC. 05 - DESPESAS MENSAIS - GASTOS PESSOAIS - TELEFONE - RAFAEL DE LUNA BARBOSA Outros Documentos 25073012145632300000110012923 DOC. 05. - DESPESAS MENSAIS - GASTOS COM ALIMENTAÇÃO - RAFAEL DE LUNA BARBOSA Outros Documentos 25073012145751300000110012924 DOC. 06 - PLANO DE REPACTUAÇÃO - RAFAEL DE LUNA BARBOSA - Cópia de Plano de Repactuação Outros Documentos 25073012145900600000110014525 DOC. 07 - REGISTRATO - RAFAEL DE LUNA BARBOSA Outros Documentos 25073012145960400000110014526
04/08/2025 08:39

Recebidos os autos.
04/08/2025 08:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
31/07/2025 22:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
31/07/2025 22:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RAFAEL DE LUNA BARBOSA - CPF: *59.***.*39-81 (REQUERENTE).
31/07/2025 22:42

Determinada diligência
30/07/2025 12:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/07/2025 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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