15/08/2025 03:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:52

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:52

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DIAS DA COSTA em 14/08/2025 23:59.
06/08/2025 08:48

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0844359-48.2025.8.15.2001 REQUERENTE: ANA CAROLINA DIAS DA COSTA REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO DO BRASIL S.A.

DECISÃO DEFIRO pedido de gratuidade da justiça ante documentação de ID 117328759.

Considerando que se trata de ação de superendividamento (Lei de nº14.181, DE 1º DE JULHO DE 2021), com rito específico, remeta os autos ao CEJUSC, nos termos do artigo 104 - A e 104 - B da referida lei.

P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Documento de Comprovação: 25073016055223700000110033126, Documento de Comprovação: 25073016060008200000110033136, Petição Inicial: 25073016054671400000110029923, Procuração: 25073016054903800000110029924, Documento de Identificação: 25073016055057800000110033125, Documento de Comprovação: 25073016055403800000110033127, Documento de Comprovação: 25073016055576100000110033129] Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25073016054671400000110029923 Procuração Procuração 25073016054903800000110029924 3.

RG Documento de Identificação 25073016055057800000110033125 Comprovante de Residência Documento de Comprovação 25073016055223700000110033126 Declaração de Hipossuficiência Documento de Comprovação 25073016055403800000110033127 Contracheques Documento de Comprovação 25073016055576100000110033129 Laudo da filha Documento de Comprovação 25073016060008200000110033136
04/08/2025 08:40

Recebidos os autos.
04/08/2025 08:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
31/07/2025 22:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
31/07/2025 22:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANA CAROLINA DIAS DA COSTA - CPF: *40.***.*02-00 (REQUERENTE).
31/07/2025 22:42

Determinada diligência
30/07/2025 16:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/07/2025 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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