29/08/2025 03:24

Decorrido prazo de BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. em 28/08/2025 23:59.
27/08/2025 10:27

Conclusos para despacho
26/08/2025 10:26

Juntada de Petição de pedido de destaque
25/08/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 04:07

Publicado Decisão em 06/08/2025.
05/08/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0872102-67.2024.8.15.2001 AUTOR: L.

G.

C.

E.

F.

REU: BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.

DECISÃO Observo que na inicial, a parte promovente pugnou pela inversão do ônus da prova dos fatos em análise nestes autos.

Constato também que até a presente data o pedido de inversão do ônus da prova não foi analisado, razão pela qual, passarei a análise da questão relevante ao deslinde da causa ainda não apreciada.

A parte demandada, por ser uma empresa de vendas de passagens on line, detém em seu poder toda a expertise referente à análise do caso em apreço, impor ao autor o ônus da produção da prova do direito alegado do fato constitutivo de seu direito ocasiona uma excessiva dificuldade por não deter em seu poder os meios de provas técnicos do defeito alegado.

Diante disso, com base na teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova, entendo, no caso concreto, com base no §1º do artigo 373 do CPC em inverter o ônus da prova em desfavor da empresa promovida.

Portanto, intime a parte promovida para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar que a parte autora tinha informações claras e completas quanto às condições da hospedagem e que a parte autora tinha conhecimento da reforma na hospedagem.

Em seguida, com ou sem resposta, intime a parte promovente para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito.

Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24111311381908900000097458142 Certidão de Nascimento Lucca - AUTOR MENOR Outros Documentos 24111311382060900000097458160 PROCURAÇÃO JÚLIA- GENITORA Outros Documentos 24111311382229700000097458161 Identidade Júlia Outros Documentos 24111311382351800000097458163 Identidade Robson Outros Documentos 24111311382530000000097458165 Comprovante de residência Outros Documentos 24111311382733000000097458168 RESERVA NO BOOKING Outros Documentos 24111311382854800000097458169 Bloqueio de avaliação Booking Outros Documentos 24111311382992600000097458170 WhatsApp Video 2024-09-30 at 15.16.35 Outros Documentos 24111311383112800000097458173 WhatsApp Video 2024-09-30 at 15.16.30 Outros Documentos 24111311383372900000097459825 WhatsApp Video 2024-09-30 at 15.16.22 Outros Documentos 24111311383906200000097459826 WhatsApp Video 2024-09-30 at 15.15.40 Outros Documentos 24111311384085900000097459827 WhatsApp Video 2024-09-30 at 15.15.34 Outros Documentos 24111311384384800000097459828 WhatsApp Video 2024-09-30 at 15.15.25 Outros Documentos 24111311385082100000097459829 WhatsApp Video 2024-09-30 at 15.15.22 Outros Documentos 24111311385252300000097459830 WhatsApp Video 2024-09-30 at 15.15.19 Outros Documentos 24111311385426500000097459831 WhatsApp Video 2024-09-30 at 15.15.12 Outros Documentos 24111311385744900000097459832 Foto 05 Outros Documentos 24111311390152100000097459834 Foto 03 Outros Documentos 24111311390291500000097459835 Foto 01 Outros Documentos 24111311390423300000097459837 Foto 04 Outros Documentos 24111311390555900000097459838 Foto 02 Outros Documentos 24111311390671400000097459839 Foto 06 Outros Documentos 24111311390802600000097459840 Foto 07 Outros Documentos 24111311390929700000097459841 Foto 08 Outros Documentos 24111311391084900000097459842 Foto 09 Outros Documentos 24111311391208700000097459844 Foto 10 Outros Documentos 24111311391330700000097459845 Foto 11 Outros Documentos 24111311391475500000097459849 Foto 12 Outros Documentos 24111311391634600000097459851 Foto 13 Outros Documentos 24111311391755500000097459853 Foto 14 Outros Documentos 24111311391911800000097459856 Foto 15 Outros Documentos 24111311392041300000097459857 Foto 16 Outros Documentos 24111311392175200000097459858 Foto 17 Outros Documentos 24111311392332100000097459859 Foto 18 Outros Documentos 24111311392459300000097459860 Foto 19 Outros Documentos 24111311392577600000097459861 Foto 20 Outros Documentos 24111311392694900000097459862 Foto 21 Outros Documentos 24111311392814300000097459863 Foto 22 Outros Documentos 24111311392983400000097459864 Foto 23 Outros Documentos 24111311393124700000097459865 Foto 24 Outros Documentos 24111311393259800000097459866 Foto 25 Outros Documentos 24111311393384500000097459867 Foto 26 Outros Documentos 24111311393514600000097459868 Decisão Decisão 24111321323530200000097462491 Expediente Expediente 24111411214631100000097526383 Contestação Contestação 24121713592486800000099155812 Confirmação Outros Documentos 24121713592550900000099155813 Réplica Réplica 25012411573608100000100165731 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25031110575137300000102364158 Intimação Intimação 25031110583016100000102364161 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25031110575137300000102364158 Petição Petição 25031909360787100000102809189 Petição Petição 25040217225632100000103626114 Decisão Decisão 25073014492220800000109960112 EMENDA A INICIAL - INVERSÃO AO ÔNUS DA PROVA Petição 25073109374871000000110067812 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25073111205100600000110080486 Informação Informação 25073111252290200000110080490 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Outros Documentos: 24111311391475500000097459849, Petição Inicial: 24111311381908900000097458142, Outros Documentos: 24111311382060900000097458160, Outros Documentos: 24111311382229700000097458161, Outros Documentos: 24111311382351800000097458163, Outros Documentos: 24111311382530000000097458165, Outros Documentos: 24111311382733000000097458168, Outros Documentos: 24111311382854800000097458169, Outros Documentos: 24111311382992600000097458170, Outros Documentos: 24111311383112800000097458173]
01/08/2025 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 22:47

Determinada diligência
31/07/2025 22:47

Deferido o pedido de
31/07/2025 11:25

Conclusos para despacho
31/07/2025 11:25

Juntada de informação
31/07/2025 11:22

Desentranhado o documento
31/07/2025 11:22

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
31/07/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 14:49

Determinada diligência
21/05/2025 10:26

Conclusos para despacho
04/04/2025 01:27

Decorrido prazo de BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. em 03/04/2025 23:59.
02/04/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 20:06

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2025.
18/03/2025 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 11:57

Juntada de Petição de réplica
18/12/2024 00:57

Decorrido prazo de BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. em 17/12/2024 23:59.
17/12/2024 13:59

Juntada de Petição de contestação
14/11/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 21:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
13/11/2024 21:32

Determinada a citação de BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. - CNPJ: 10.***.***/0001-39 (REU)
13/11/2024 21:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a L. G. C. E. F. - CPF: *83.***.*41-56 (AUTOR).
13/11/2024 21:32

Determinada diligência
13/11/2024 11:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/11/2024 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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