27/08/2025 10:30

Conclusos para julgamento
27/08/2025 03:30

Decorrido prazo de EAGLE CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 26/08/2025 23:59.
11/08/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 01:42

Publicado Despacho em 31/07/2025.
01/08/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOS N° 0804174-71.2023.8.15.0211 AUTOR: ANTONIO DE PADUA GOMES CORDEIRO REU: EAGLE CORRETORA DE SEGUROS LTDA DESPACHO Vistos etc.

Considerando o teor do art. 523, NCPC, e observando-se que o requerimento formulado pelo exequente (art. 513, § 1º, NCPC) atende aos requisitos do art. 524, NCPC1, intime-se a parte acionada, através de seus causídicos (art. 513, § 2º, NCPC), para que cumpra a obrigação determinada no título executivo judicial transitado em julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido das custas processuais, se houver, sob pena de incidência da multa e honorários advocatícios ali prevista (art. 523, § 1º, NCPC2).

Deverá constar do ato de comunicação, ainda, que transcorrido o prazo acima previsto sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, NCPC).

Caso haja o cumprimento do julgado, com depósito judicial dos valores devidos e adimplemento da obrigação reconhecida, retornem os autos conclusos para sentença (art. 924, II, NCPC).

Caso não haja o cumprimento do julgado, certifique-se a inércia do devedor e intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.

Por fim, providencie-se o cálculo das custas finais, caso necessário, e intime-se o executado, via PJE, para efetuar o seu adimplemento no prazo de 15 dias, com fulcro no art. 523 do CPC, sob pena de protesto e de inscrição na dívida ativa (Art. 394 do Código de Normas Judicial do TJPB).

Cumpra-se.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito 1Art. 524.

O requerimento previsto no art. 523 será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição conter: I - o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto no art. 319, §§ 1o a 3o; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível. 2§ 1o Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.
29/07/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 19:40

Conclusos para despacho
23/07/2025 11:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/07/2025 17:01

Publicado Expediente em 21/07/2025.
19/07/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITAPORANGA Fórum João Espínola Neto – Rua Manoel Moreira Dantas, 104, Bairro João Silvino da Fonseca, Itaporanga/PB CEP 58780-000 - Fone: (83) 3451-2399 e 3451-2517 - Celular (WhatsApp): (83) (83) 99145-2359 E-mail: [email protected] Processo nº: 0804174-71.2023.8.15.0211 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto(s):[Bancários] Autor(es): Nome: ANTONIO DE PADUA GOMES CORDEIRO Endereço: Rua Vereador João Paulino, S/N, CENTRO, BOA VENTURA - PB - CEP: 58993-000 Promovido(s): Nome: EAGLE CORRETORA DE SEGUROS LTDA Endereço: ASSIS CHATEAUBRIAND, 525, APT 1004 BLOCO 2, FLORESTA, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30150-900 ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do art. 302 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que regulamenta os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 203, § 4º, CPC, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, e da Portaria nº 05/2017 da 1ª Vara da Comarca de Itaporanga-PB; de ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito em exercício na Vara supra, fica ordenado o seguinte cumprimento: 1.

Com o retorno dos autos da instância superior, INTIMO a parte vencedora para requerer a execução, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 346, § 2º, do CN/CGJ-PB).

Data e assinatura eletrônicas.
17/07/2025 21:04

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 21:03

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 21:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/07/2025 15:49

Recebidos os autos
17/07/2025 15:49

Juntada de Certidão de prevenção
07/05/2025 11:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/05/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 10:58

Conclusos para despacho
24/04/2025 17:35

Juntada de Petição de contrarrazões
07/04/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 03:47

Decorrido prazo de EAGLE CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 31/03/2025 23:59.
10/03/2025 14:20

Juntada de Petição de apelação
28/02/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 11:38

Julgado procedente em parte do pedido
16/11/2024 00:07

Conclusos para julgamento
14/05/2024 02:14

Decorrido prazo de EAGLE CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 01:59

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA GOMES CORDEIRO em 13/05/2024 23:59.
26/04/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 04:54

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 04:54

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 23:56

Juntada de Petição de réplica
11/04/2024 01:32

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA GOMES CORDEIRO em 10/04/2024 23:59.
08/03/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 08:16

Retificado o movimento Conclusos para despacho
07/03/2024 16:05

Juntada de Petição de contestação
28/02/2024 12:08

Conclusos para despacho
28/02/2024 01:23

Decorrido prazo de EAGLE CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 27/02/2024 23:59.
01/02/2024 12:30

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/11/2023 11:31

Juntada de carta
28/11/2023 15:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2023 06:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
28/11/2023 06:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO DE PADUA GOMES CORDEIRO - CPF: *52.***.*25-27 (AUTOR).
21/11/2023 10:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/11/2023 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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