TJPB - 0056685-59.2014.8.15.2001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 00:37
Decorrido prazo de FABIO DE SA PINHEIRO em 06/08/2025 23:59.
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07/08/2025 00:37
Decorrido prazo de FABIO EDUARDO VIEIRA DE SOUSA em 06/08/2025 23:59.
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22/07/2025 17:07
Juntada de Petição de informação
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21/07/2025 17:17
Publicado Ato Ordinatório em 21/07/2025.
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21/07/2025 15:09
Juntada de Alvará
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19/07/2025 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
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18/07/2025 12:52
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2025 12:52
Determinada diligência
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18/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto Av.
João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0056685-59.2014.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Sistema Remuneratório e Benefícios, Tempo de Serviço] REQUERENTE: DILLEMON DE FREITAS JERONIMO, DAYANNE LUCENA DA SILVA ARAUJO, FABIO EDUARDO VIEIRA DE SOUSA, FABIO DE SA PINHEIRO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XIII, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte interessada para se pronunciar sobre a certidão juntada aos autos no Id 116493680, no prazo de 05 (cinco) dias.
João Pessoa, 17 de julho de 2025 JOANINE GISELLE LIMA LUGO LACERDA Técnico Judiciário -
17/07/2025 20:48
Conclusos para decisão
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17/07/2025 20:46
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2025 20:45
Ato ordinatório praticado
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17/07/2025 20:44
Juntada de Certidão
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17/07/2025 20:38
Juntada de Certidão
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17/07/2025 19:37
Juntada de Certidão
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07/05/2025 13:39
Juntada de Petição de petição
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05/05/2025 18:27
Determinada diligência
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30/04/2025 11:35
Conclusos para despacho
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10/12/2024 01:30
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 09/12/2024 23:59.
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26/11/2024 10:22
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2024 10:22
Expedido alvará de levantamento
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26/11/2024 10:22
Determinado o bloqueio/penhora on line
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26/11/2024 10:22
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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23/10/2024 19:37
Conclusos para despacho
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08/10/2024 17:02
Juntada de Petição de petição
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04/10/2024 12:03
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2024 16:51
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2024 16:51
Proferido despacho de mero expediente
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24/09/2024 10:55
Conclusos para despacho
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01/08/2024 14:53
Juntada de Petição de petição
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24/07/2024 17:01
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 22/07/2024 23:59.
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24/07/2024 17:01
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 22/07/2024 23:59.
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24/07/2024 16:53
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 22/07/2024 23:59.
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24/07/2024 16:53
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 22/07/2024 23:59.
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24/07/2024 16:53
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 22/07/2024 23:59.
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07/05/2024 15:49
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2024 15:46
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2024 15:45
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2024 15:43
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2024 15:42
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2024 12:30
Juntada de RPV
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07/05/2024 12:29
Juntada de RPV
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07/05/2024 12:28
Juntada de RPV
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07/05/2024 12:26
Juntada de RPV
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07/05/2024 12:22
Juntada de RPV
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06/05/2024 17:14
Juntada de Outros documentos
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26/06/2023 11:46
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/06/2023 23:59.
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31/05/2023 01:51
Decorrido prazo de DILLEMON DE FREITAS JERONIMO em 29/05/2023 23:59.
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31/05/2023 01:42
Decorrido prazo de FABIO EDUARDO VIEIRA DE SOUSA em 29/05/2023 23:59.
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31/05/2023 01:42
Decorrido prazo de FABIO DE SA PINHEIRO em 29/05/2023 23:59.
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31/05/2023 01:41
Decorrido prazo de DAYANNE LUCENA DA SILVA ARAUJO em 29/05/2023 23:59.
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27/04/2023 10:27
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2022 06:26
Juntada de provimento correcional
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13/03/2021 10:00
Homologada a Transação
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12/03/2021 14:41
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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09/02/2021 12:53
Conclusos para despacho
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16/12/2020 11:17
Juntada de Petição de documento de comprovação
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05/11/2020 01:07
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/11/2020 23:59:59.
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21/10/2020 14:44
Juntada de Petição de petição
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20/10/2020 17:07
Juntada de Petição de petição
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07/10/2020 10:44
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2020 16:37
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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08/06/2020 18:41
Proferido despacho de mero expediente
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08/06/2020 14:32
Conclusos para despacho
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03/06/2020 09:16
Recebidos os autos
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03/06/2020 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/11/2019 14:09
Remetidos os Autos em grau de recurso para a Instância Superior
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25/10/2019 15:49
Juntada de Certidão
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25/10/2019 15:43
Juntada de Certidão
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28/03/2019 01:56
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/03/2019 23:59:59.
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19/03/2019 09:30
Juntada de Petição de contrarrazões
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19/03/2019 09:19
Juntada de Petição de contrarrazões
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19/03/2019 03:49
Decorrido prazo de DILLEMON DE FREITAS JERONIMO em 18/03/2019 23:59:59.
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19/03/2019 03:49
Decorrido prazo de DAYANNE LUCENA DA SILVA ARAUJO em 18/03/2019 23:59:59.
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19/03/2019 03:49
Decorrido prazo de FABIO EDUARDO VIEIRA DE SOUSA em 18/03/2019 23:59:59.
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19/03/2019 03:49
Decorrido prazo de FABIO DE SA PINHEIRO em 18/03/2019 23:59:59.
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08/03/2019 18:18
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2019 18:17
Ato ordinatório praticado
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28/02/2019 00:00
Provimento em auditagem
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12/11/2018 10:57
Processo migrado para o PJe
-
05/11/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO APELACAO 05: 11/2018 MIGRACAO P/PJE
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05/11/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 11/2018 NF 97/18
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05/11/2018 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 05: 11/2018 15:22 TJEJPFM
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05/09/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 05: 09/2018 P035679162001 18:13:49 ESTADO
-
05/09/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 05: 09/2018 D026307162001 18:13:49 001
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05/09/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 09/2018 P050213172001 18:13:49 DILLEMO
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05/09/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 05: 09/2018 P029496182001 18:13:49 ESTADO
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21/06/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 21: 06/2018 P029496182001 13:28:13 ESTADO
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21/06/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 06/2018 DA PROCURADORIA DO ESTADO
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16/05/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 16/05/2018
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02/05/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 06/2017 AUTORA
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17/08/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 08/2017 P050213172001 16:30:29 DILLEMO
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30/06/2017 00:00
Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 30: 06/2017 SENTENçA REGISTRADA
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27/06/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 27: 06/2017
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27/06/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 27: 06/2017
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07/12/2016 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 05: 12/2016
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04/05/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 04: 05/2016 P035679162001 14:20:09 ESTADO
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25/04/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 25: 04/2016 ESTADO DA PARAIBA
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31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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30/09/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 09/2014 CITACAO ORDENADA
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02/09/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 09/2014
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28/08/2014 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 28: 08/2014 TJEJPCR
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2014
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
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