01/08/2025 07:53

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 28/07/2025 23:59.
21/07/2025 16:52

Publicado Expediente em 21/07/2025.
19/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de São José de Piranhas Processo nº 0800620-35.2022.8.15.0221 DECISÃO.

Suspensão.

IRDR.

Tema 1150.

Vistos etc.

Trata-se de ação proposta por MARIA AUXILIADORA DE SOUSA FERNANDES contra BANCO DO BRASIL S.A..

O Superior Tribunal de Justiça admitiu o Recurso Especial Repetitivo n. 1150, para fixar teses jurídicas sobre os seguintes temas: a) legitimidade passiva ad causam do Banco do Brasil S/A e da União para responder às demandas relativas em que se discute a correção das contas vinculadas do PASEP; b) prazo prescricional aplicável, bem como definição do termo inicial para sua contagem.

Na ocasião, o relator determinou a suspensão de todos os processos que abordem tais matérias.

Desse modo, registre-se a suspensão do processo, sob tema n° 1150, identificando os autos com a etiqueta “PASEP”.

Deverão as partes diligenciar o andamento daquele Incidente, comunicando a este Juízo qualquer alteração no estado das coisas.

Intime-se.

Cumpra-se.

SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, 5 de setembro de 2023.

Juiz de Direito
17/07/2025 20:43

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 22:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 15/05/2025 23:59.
09/05/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 17:15

Publicado Decisão em 08/05/2025.
08/05/2025 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:51

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
22/03/2025 21:20

Conclusos para despacho
17/12/2024 01:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 16/12/2024 23:59.
07/12/2024 20:30

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 02:21

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 02:20

Decorrido prazo de RENATO ALEXANDRE ARISTIDES em 15/04/2024 23:59.
06/04/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
06/04/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
30/09/2023 00:50

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DE SOUSA FERNANDES em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 00:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 29/09/2023 23:59.
06/09/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 11:37

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150
28/07/2023 00:43

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DE SOUSA FERNANDES em 27/07/2023 23:59.
21/07/2023 21:24

Conclusos para julgamento
06/07/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
18/03/2023 00:06

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DE SOUSA FERNANDES em 16/03/2023 23:59.
09/03/2023 15:56

Juntada de Petição de contestação
02/03/2023 13:23

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
13/02/2023 07:31

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 07:31

Outras Decisões
09/02/2023 12:42

Conclusos para decisão
30/01/2023 17:42

Juntada de Petição de outros documentos
30/01/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 15:11

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 16:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/07/2022 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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