29/07/2025 08:26

Conclusos para despacho
28/07/2025 17:16

Juntada de Petição de contrarrazões
21/07/2025 17:08

Publicado Expediente em 21/07/2025.
19/07/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande Processo nº 0817593-12.2023.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc.

Ante a possibilidade de concessão dos efeitos infringentes aos Embargos de Declaração opostos, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo legal.

Cumpra-se.

Campina Grande, data do protocolo eletrônico.

Falkandre de Sousa Queiroz Juiz de Direito
17/07/2025 20:42

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 09:31

Conclusos para despacho
15/02/2025 02:40

Decorrido prazo de ANDREA CARLA DOS SANTOS SILVA SOUTO em 11/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:40

Decorrido prazo de ALLANA BARBOSA SOUTO em 11/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:40

Decorrido prazo de ANA SOPHIA BARBOSA DOS SANTOS SOUTO em 11/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:40

Decorrido prazo de FRANCICLEIDE SANTOS SOUTO em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 06:37

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 20:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/12/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 16:26

Julgado procedente em parte do pedido
18/11/2024 17:26

Conclusos para julgamento
22/10/2024 23:24

Juntada de Petição de alegações finais
30/09/2024 21:33

Juntada de Petição de alegações finais
19/09/2024 22:26

Juntada de Petição de alegações finais
29/08/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 09:29

Juntada de Certidão
29/08/2024 09:27

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 29/08/2024 09:00 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande.
09/08/2024 01:10

Decorrido prazo de SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DE SAUDE - SAS em 08/08/2024 23:59.
05/08/2024 20:55

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 12:25

Juntada de Petição de cota
30/07/2024 01:30

Decorrido prazo de LUZIMARIO GOMES LEITE em 29/07/2024 23:59.
18/07/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 10:10

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 29/08/2024 09:00 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande.
18/07/2024 09:26

Juntada de Certidão
18/07/2024 09:25

Juntada de Certidão
18/07/2024 09:23

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 18/07/2024 09:00 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande.
17/07/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 04:24

Decorrido prazo de SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DE SAUDE - SAS em 10/06/2024 23:59.
12/06/2024 04:24

Decorrido prazo de SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DE SAUDE - SAS em 10/06/2024 23:59.
10/06/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 16:41

Juntada de Petição de cota
03/06/2024 16:35

Juntada de Petição de informação
24/05/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 14:10

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 18/07/2024 09:00 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande.
24/05/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 12:45

Conclusos para decisão
25/04/2024 11:35

Juntada de Petição de parecer
18/04/2024 20:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/04/2024 20:04

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 11:37

Conclusos para decisão
03/02/2024 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 02/02/2024 23:59.
14/12/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 20:52

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 19:01

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 08:29

Decorrido prazo de SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DE SAUDE - SAS em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 08:29

Decorrido prazo de SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DE SAUDE - SAS em 22/11/2023 23:59.
10/11/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:38

Juntada de Petição de réplica
18/10/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 22:01

Juntada de Petição de contestação
17/10/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 10:34

Juntada de Petição de informação
17/10/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 08:22

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 17:17

Juntada de Petição de réplica
21/09/2023 20:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2023 20:14

Juntada de Petição de diligência
20/09/2023 08:37

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 08:36

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 17:09

Juntada de Petição de contestação
14/09/2023 17:05

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
21/07/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 10:57

Expedição de Mandado.
31/05/2023 17:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
31/05/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 21:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/05/2023 21:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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