11/08/2025 17:12

Juntada de Petição de comunicações
06/08/2025 03:44

Publicado Mandado em 06/08/2025.
05/08/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conceição CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0801419-94.2022.8.15.0151 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de execução contra o Município de Santana de Mangueira/PB.

Devidamente intimada para se manifestar, a parte promovida quedou silente.

Isto posto, considerando o mais que dos autos emerge e os princípios de direito aplicáveis à espécie, homologo os cálculos de fls. id 102746810, apresentados pela parte exequente, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Intimem-se as partes da presente decisão.

DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO: Requisite-se o pagamento da dívida executada, com base nos cálculos de fls. id 102746810, diretamente ao Prefeito Constitucional do Município Promovido, na forma do art. 100, § 3º, da Constituição Federal e art. 87 do ADCT, com nova redação determinada pela Emenda Constitucional 69/2009.

Providenciada a Requisição da RPV, antes de ser expedida, intimem-se as partes para tomarem ciência do teor do pagamento nos presentes autos e, querendo, se manifestar no prazo de cinco dias, tudo em conformidade com a resolução nº 115/2010 do Conselho Nacional de Justiça.

Não havendo manifestação, expeça-se a RPV definitiva, concedendo o prazo de 60 (sessenta) dias para o cumprimento do ato, sob pena de sequestro.

Decorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos.

Intimações e expedientes necessários.

Conceição-PB, datado e assinado eletronicamente.

FRANCISCO THIAGO DA SILVA RABELO Juiz de Direito
01/08/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 10:22

Outras Decisões
11/07/2025 11:18

Conclusos para despacho
11/07/2025 11:17

Juntada de Certidão
10/07/2025 02:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DE MANGUEIRA em 09/07/2025 23:59.
12/05/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DE MANGUEIRA em 27/01/2025 23:59.
26/11/2024 09:08

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
31/10/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 11:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/10/2024 09:47

Conclusos para despacho
04/10/2024 11:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/09/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 10:03

Transitado em Julgado em 11/07/2024
12/07/2024 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DE MANGUEIRA em 11/07/2024 23:59.
29/05/2024 15:32

Juntada de Petição de comunicações
17/05/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 12:28

Julgado procedente em parte do pedido
15/05/2024 08:03

Conclusos para despacho
15/05/2024 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DE MANGUEIRA em 14/05/2024 23:59.
14/05/2024 16:04

Juntada de Petição de comunicações
14/05/2024 16:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/05/2024 11:42

Juntada de Petição de resposta
10/04/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 20:43

Juntada de Petição de contestação
24/01/2024 07:44

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 14:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCO DE ASSIS JUVITO - CPF: *28.***.*06-13 (AUTOR), FRANCISCO RAMALHO LIMA - CPF: *52.***.*20-59 (AUTOR) e MUNICIPIO DE SANTANA DE MANGUEIRA - CNPJ: 09.***.***/0001-58 (REU).
22/01/2024 11:13

Conclusos para despacho
22/01/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 11:44

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 08:44

Conclusos para despacho
18/08/2023 17:08

Juntada de Petição de comunicações
18/07/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 15:49

Juntada de Petição de comunicações
23/05/2023 15:30

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
19/05/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 13:00

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2023 10:31

Conclusos para decisão
03/03/2023 12:30

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
31/01/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 11:38

Outras Decisões
30/12/2022 11:56

Conclusos para despacho
21/09/2022 18:49

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 12:33

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 09:20

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2022 16:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/09/2022 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2022

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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