TJPB - 0389462-41.2002.8.15.2002
1ª instância - 1ª Vara do Tribunal do Juri de Joao Pessoa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 11:03
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 16/12/2025 10:30 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.
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27/08/2025 08:59
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) não-realizada para 26/08/2025 10:30 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.
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25/08/2025 09:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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25/08/2025 09:57
Juntada de Petição de diligência
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24/08/2025 23:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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24/08/2025 23:01
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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24/08/2025 20:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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24/08/2025 20:44
Juntada de Petição de diligência
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16/08/2025 12:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/08/2025 12:08
Juntada de Petição de diligência
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15/08/2025 03:17
Decorrido prazo de GERCINO GARCIA DA SILVA em 12/08/2025 23:59.
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15/08/2025 03:17
Decorrido prazo de MATEUS LUAN ALVES DE FREITAS em 12/08/2025 23:59.
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13/08/2025 11:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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13/08/2025 11:58
Juntada de Petição de diligência
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08/08/2025 15:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/08/2025 15:05
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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07/08/2025 16:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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07/08/2025 16:14
Juntada de Petição de diligência
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06/08/2025 07:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/08/2025 07:37
Juntada de Petição de diligência
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05/08/2025 18:49
Juntada de Petição de cota
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05/08/2025 16:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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05/08/2025 16:13
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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01/08/2025 03:32
Publicado Expediente em 01/08/2025.
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01/08/2025 03:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
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31/07/2025 18:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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31/07/2025 18:34
Juntada de Petição de diligência
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31/07/2025 18:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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31/07/2025 18:30
Juntada de Petição de diligência
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31/07/2025 18:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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31/07/2025 18:24
Juntada de Petição de diligência
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31/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) 0389462-41.2002.8.15.2002 DECISÃO Vistos, etc.
Nos termos dos arts. 411 e seguintes, do CPP, designo a realização de audiência de instrução para o dia 26/08/2025, às 10h30, conforme a disponibilidade de pauta deste Juízo.
Destaco que o ato será realizado, PREFENCIALMENTE, na forma PRESENCIAL, atendendo ao disposto no art. 3º da Resolução nº 354 de 19/11/2020 do CNJ, com redação alterada pela Resolução 481 de 22/11/2022 do CNJ, facultando as partes participarem na forma telepresencial.
Link: https://us02web.zoom.us/my/acervoa.1tribunaldojuri Cumpra-se em caráter de urgência, tendo em vista a proximidade do ato e por se tratar de um processo incluído na Meta 2 do CNJ.
Intimações necessárias.
João Pessoa, datado e assinado eletronicamente.
ANTÔNIO GONÇALVES RIBEIRO JÚNIOR Juiz de Direito -
30/07/2025 11:41
Juntada de Informações
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30/07/2025 11:34
Expedição de Mandado.
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30/07/2025 11:30
Expedição de Mandado.
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30/07/2025 11:27
Expedição de Mandado.
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30/07/2025 11:23
Expedição de Mandado.
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30/07/2025 11:07
Expedição de Mandado.
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30/07/2025 10:37
Expedição de Mandado.
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30/07/2025 10:35
Expedição de Mandado.
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30/07/2025 10:27
Expedição de Mandado.
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30/07/2025 09:49
Expedição de Mandado.
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30/07/2025 09:47
Expedição de Mandado.
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30/07/2025 09:43
Expedição de Mandado.
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30/07/2025 09:40
Expedição de Mandado.
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30/07/2025 09:25
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2025 09:21
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2025 11:14
Juntada de Outros documentos
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02/07/2025 11:01
Determinada diligência
-
02/07/2025 10:25
Conclusos para decisão
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02/07/2025 10:24
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) redesignada para 26/08/2025 10:30 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.
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02/07/2025 10:23
Retificado o movimento Conclusos para despacho
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01/07/2025 23:45
Decorrido prazo de GERCINO GARCIA DA SILVA em 30/06/2025 23:59.
-
01/07/2025 23:45
Decorrido prazo de GERCINO GARCIA DA SILVA em 30/06/2025 23:59.
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01/07/2025 12:00
Conclusos para despacho
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01/07/2025 12:00
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 26/08/2025 09:00 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.
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01/07/2025 09:33
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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30/06/2025 20:40
Conclusos para despacho
-
30/06/2025 20:38
Juntada de documento de comprovação
-
30/06/2025 13:59
Juntada de Petição de defesa prévia
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25/06/2025 16:07
Juntada de Petição de comunicações
-
17/06/2025 08:27
Juntada de documento de comprovação
-
17/06/2025 07:37
Juntada de documento de comprovação
-
16/06/2025 17:04
Publicado Expediente em 16/06/2025.
-
16/06/2025 17:04
Publicado Expediente em 16/06/2025.
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16/06/2025 16:58
Publicado Expediente em 16/06/2025.
-
16/06/2025 16:58
Publicado Expediente em 16/06/2025.
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16/06/2025 16:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
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15/06/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
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15/06/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
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15/06/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
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12/06/2025 09:34
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2025 09:27
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2025 09:12
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2025 09:10
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2025 09:05
Juntada de informação
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12/06/2025 08:32
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2025 08:31
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2025 08:31
Juntada de Alvará de Soltura
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11/06/2025 18:38
Juntada de documento de comprovação
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11/06/2025 18:09
Juntada de documento de comprovação
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11/06/2025 18:01
Juntada de documento de comprovação
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11/06/2025 17:54
Juntada de documento de comprovação
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11/06/2025 14:39
Determinada diligência
-
11/06/2025 14:39
Revogada a Prisão
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11/06/2025 12:03
Juntada de Petição de parecer
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11/06/2025 09:59
Conclusos para decisão
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11/06/2025 09:11
Juntada de Petição de petição
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09/06/2025 10:29
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2025 09:11
Proferido despacho de mero expediente
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09/06/2025 06:21
Juntada de Termo de audiência
-
08/06/2025 13:04
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2025 11:57
Conclusos para despacho
-
06/06/2025 11:29
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
-
02/06/2025 11:53
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2025 11:53
Juntada de Certidão
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28/05/2025 12:04
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital ANTONIO TERTULINO DA SILVA (REU)
-
28/05/2025 12:04
Determinada diligência
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19/05/2025 19:42
Conclusos para despacho
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19/05/2025 19:33
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2025 19:33
Juntada de Informações
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17/05/2025 15:36
Proferido despacho de mero expediente
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17/05/2025 15:36
Determinada diligência
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14/05/2025 20:29
Conclusos para despacho
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14/05/2025 20:29
Processo Desarquivado
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14/05/2025 19:39
Juntada de Petição de cota
-
06/05/2024 15:02
Arquivado Provisoramente
-
06/05/2024 15:01
Processo Desarquivado
-
14/11/2023 18:14
Arquivado Provisoramente
-
14/11/2023 12:47
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital ANTONIO TERTULINO DA SILVA (REU)
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13/11/2023 19:44
Conclusos para decisão
-
13/11/2023 19:44
Processo Desarquivado
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13/03/2021 01:00
Decorrido prazo de ANTONIO TERTULINO DA SILVA em 12/03/2021 23:59:59.
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01/03/2021 22:40
Juntada de Petição de cota
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28/02/2021 21:55
Arquivado Provisoramente
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28/02/2021 21:54
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2021 21:52
Ato ordinatório praticado
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02/12/2020 10:37
Processo migrado para o PJe
-
16/11/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 11/2020 MIGRACAO P/PJE
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16/11/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 11/2020 NF 105/2
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16/11/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 16: 11/2020 12:57 TJEPN04
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28/10/2015 00:00
Mov. [263] - PROCESSO SUSPENSO POR REU REVEL CITADO POR EDITAL 09: 10/2008 SUSPENSO ART. 366,
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27/09/2011 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 2709201124ANTONIO TERT
-
27/09/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 27092011
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27/09/2011 00:00
Mov. [1123] - PROCESSO SUSPENSO ART. 366 CPP 27092011 CX15
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22/11/2010 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 2211201023ANTONIO TERT
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22/11/2010 00:00
Mov. [1123] - PROCESSO SUSPENSO ART. 366 CPP 22112010 CX15
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06/11/2008 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 05112008
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06/11/2008 00:00
Mov. [1123] - PROCESSO SUSPENSO ART. 366 CPP 06112008 CX62
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20/10/2008 00:00
Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 17102008
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20/10/2008 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 13112008
-
15/10/2008 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 13112008
-
13/10/2008 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 1310200822ANTONIO TERT
-
10/10/2008 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 10102008
-
09/10/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09102008
-
08/10/2008 00:00
Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 08102008
-
08/10/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08102008
-
07/08/2008 00:00
Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 07082008
-
01/08/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01082008
-
01/08/2008 00:00
Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 01082008
-
31/07/2008 00:00
Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 31072008
-
31/07/2008 00:00
Mov. [1350] - A ESCRIVANIA PARA 31072008 FZCLS
-
31/07/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31072008
-
30/07/2008 00:00
Mov. [1256] - OFICIO RECEBIDO 29072008
-
30/07/2008 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 30082008
-
24/07/2008 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 23072008
-
24/07/2008 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 23082008
-
18/07/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17072008
-
18/07/2008 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 18072008
-
17/07/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17072008
-
16/07/2008 00:00
Mov. [1374] - OFICIO NAO RESPONDIDO 16072008
-
16/07/2008 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 16072008
-
16/07/2008 00:00
Mov. [1350] - A ESCRIVANIA PARA 16072008 FZCLS
-
27/05/2008 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 26052008
-
27/05/2008 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 26062008
-
09/05/2008 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 08052008
-
09/05/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09052008
-
09/05/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09052008
-
09/05/2008 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 09052008
-
16/04/2008 00:00
Mov. [1230] - CERTIFIQUE-SE DECURSO DO PRAZO 16042008
-
25/02/2008 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 22032008
-
22/02/2008 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 22022008
-
18/01/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18012008
-
18/01/2008 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 18012008
-
17/01/2008 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 16012008
-
17/01/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17012008
-
07/01/2008 00:00
Mov. [1230] - CERTIFIQUE-SE DECURSO DO PRAZO 07012008
-
20/11/2007 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 20112007
-
20/11/2007 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 20122007
-
05/11/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05112007
-
05/11/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05112007
-
05/11/2007 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 05112007
-
31/10/2007 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 31102007
-
10/10/2007 00:00
Mov. [1230] - CERTIFIQUE-SE DECURSO DO PRAZO 10102007
-
14/08/2007 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 14082007
-
14/08/2007 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 14092007
-
07/08/2007 00:00
Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 06082007
-
07/08/2007 00:00
Mov. [302] - DILIGENCIA REQUERIDA 06082007
-
07/08/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07082007
-
07/08/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07082007
-
07/08/2007 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 07082007
-
05/06/2007 00:00
Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 04062007
-
05/06/2007 00:00
Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 04062007
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05/06/2007 00:00
Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 05062007
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16/04/2007 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 04062007
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13/04/2007 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 1304200719FRANCINEIDE
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29/03/2007 00:00
Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 29032007
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29/03/2007 00:00
Mov. [1151] - AUDIENCIA DESIGNADA 04062007 1330
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16/03/2007 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 16032007
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16/03/2007 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 29032007
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05/03/2007 00:00
Mov. [1151] - AUDIENCIA DESIGNADA 29032007 1330
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05/03/2007 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 05032007
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11/01/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10012007
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08/01/2007 00:00
Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 08012007
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08/01/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08012007
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16/10/2006 00:00
Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 16102006
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16/10/2006 00:00
Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 16102006
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16/10/2006 00:00
Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 16102006
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11/09/2006 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 16102006
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01/09/2006 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 0109200617FRANCINEIDE
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28/08/2006 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28082006
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28/08/2006 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28082006
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28/08/2006 00:00
Mov. [1151] - AUDIENCIA DESIGNADA 16102006 0930
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25/08/2006 00:00
Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 25082006
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25/08/2006 00:00
Mov. [302] - DILIGENCIA REQUERIDA 25082006
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31/03/2006 00:00
Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 30032006
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31/03/2006 00:00
Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 30032006
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31/03/2006 00:00
Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 30032006
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31/01/2006 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 3101200616FLAVIO ANDRA
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31/01/2006 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 30032006
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30/01/2006 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30012006
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30/01/2006 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30012006
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30/01/2006 00:00
Mov. [1151] - AUDIENCIA DESIGNADA 30032006 1330
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30/01/2006 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 30012006
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27/01/2006 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 27012006
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26/01/2006 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26012006
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26/01/2006 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26012006
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26/01/2006 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 26012006
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25/01/2006 00:00
Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 25012006
-
06/08/2003 00:00
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
-
06/08/2003 00:00
Recebida a denúncia contra ANTONIO TERTULINO DA SILVA (REU)
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06/08/2003 00:00
Recebida a denúncia contra ANTONIO TERTULINO DA SILVA (REU)
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06/08/2003 00:00
Recebida a denúncia contra ANTONIO TERTULINO DA SILVA (REU)
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15/10/2002 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2002
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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