15/08/2025 03:20

Decorrido prazo de LUZIA LOURDES MACEDO em 14/08/2025 23:59.
11/08/2025 09:08

Juntada de Petição de comunicações
21/07/2025 17:13

Publicado Decisão em 21/07/2025.
19/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ALAGOA GRANDE Juízo do(a) Vara Única de Alagoa Grande Residencial Ernesto Cavalcante, S/N, Centro, ALAGOA GRANDE - PB - CEP: 58388-000 Telefone: (83) 3273-2633.

E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO Nº: 0800435-48.2023.8.15.0031 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: LUZIA LOURDES MACEDO REQUERIDO: MUNICIPIO DE ALAGOA GRANDE Vistos, etc.

Homologo os cálculos apresentados pela parte autora (ID n. 103762270), não impugnados pelo executado e, ato contínuo, a renúncia do exequente quanto ao crédito excedente, até o limite da RPV — Lei Municipal n. 1.342/2017 —, atualmente no montante de R$ 8.157,41 (oito mil, cento e cinquenta e sete reais e quarenta e um centavos).

Requisitem-se os pagamentos (crédito do autor e honorários sucumbenciais) ao Município de Alagoa Grande/PB, via RPV, advertindo-se a entidade acerca do prazo de 02 (dois) meses para o cumprimento, sob pena de sequestro do numerário necessário à satisfação da obrigação.

Cumpra-se.

Diligências necessárias.

Alagoa Grande/PB, 17 de julho de 2025.

JOSÉ JACKSON GUIMARÃES JUIZ DE DIREITO
17/07/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 18:40

Determinada expedição de Precatório/RPV
07/05/2025 17:39

Conclusos para julgamento
27/04/2025 22:02

Juntada de provimento correcional
22/01/2025 14:43

Juntada de Petição de resposta
14/01/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 09:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/11/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 08:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/11/2024 08:07

Recebidos os autos
05/11/2024 08:07

Juntada de Certidão de prevenção
25/05/2024 08:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/05/2024 11:18

Juntada de Petição de contrarrazões
09/05/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 09:44

Juntada de Petição de recurso inominado
03/05/2024 00:39

Decorrido prazo de LUZIA LOURDES MACEDO em 02/05/2024 23:59.
16/04/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 17:28

Julgado procedente o pedido
16/04/2024 14:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
11/03/2024 15:36

Conclusos para julgamento
11/03/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 10:05

Juntada de Petição de resposta
19/02/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 09:18

Conclusos para decisão
05/07/2023 16:52

Juntada de Petição de resposta
05/07/2023 11:44

Juntada de Petição de contestação
31/05/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 08:34

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 08:34

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 08:34

Gratuidade da justiça concedida em parte a LUZIA LOURDES MACEDO - CPF: *29.***.*99-91 (AUTOR)
29/05/2023 07:12

Conclusos para despacho
03/02/2023 20:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/02/2023 20:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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