TJPB - 0801349-20.2021.8.15.0731

06/07/2023 11:31

Baixa Definitiva

06/07/2023 11:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

06/07/2023 11:30

Transitado em Julgado em 07/06/2023

08/06/2023 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 07/06/2023 23:59.

06/06/2023 17:59

Juntada de Petição de petição

10/05/2023 00:09

Decorrido prazo de BRENDA MAGNO DE LIMA PONTES em 09/05/2023 23:59.

11/04/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023 11:25

Conhecido o recurso de CABEDELO CAMARA MUNICIPAL - CNPJ: 09.***.***/0001-89 (APELANTE) e não-provido

03/04/2023 20:01

Juntada de Certidão de julgamento

03/04/2023 19:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/04/2023 19:52

Juntada de Certidão de julgamento

20/03/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023 11:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/03/2023 16:46

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/11/2022 08:11

Conclusos para despacho

03/11/2022 10:44

Juntada de Petição de parecer

14/10/2022 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2022 13:16

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022 12:51

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022 17:27

Conclusos para despacho

08/08/2022 13:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

08/08/2022 13:00

Juntada de

04/08/2022 15:38

Determinação de redistribuição por prevenção

03/08/2022 18:18

Conclusos para despacho

03/08/2022 18:18

Juntada de Certidão

03/08/2022 15:28

Recebidos os autos

03/08/2022 15:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/08/2022 15:28

Distribuído por sorteio