01/09/2025 00:31

Redistribuído por competencia exclusiva em razão de incompetência
28/08/2025 03:18

Decorrido prazo de ROMULO ANTONIO PIRES LEITE em 27/08/2025 23:59.
27/08/2025 12:57

Conclusos ao Juiz Leigo
27/08/2025 03:53

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 26/08/2025 23:59.
25/08/2025 09:59

Juntada de Petição de contrarrazões
22/08/2025 03:39

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 03:39

Decorrido prazo de ROMULO ANTONIO PIRES LEITE em 21/08/2025 23:59.
20/08/2025 19:43

Juntada de Petição de contrarrazões
20/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAIBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Processo nº 0829505-49.2025.8.15.2001 AUTOR: AUTOR: ROMULO ANTONIO PIRES LEITE RÉU: REU: BRADESCO SAUDE S/A INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito do Cartório Unificado dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, fica Vossa Senhoria devidamente intimado(a) do seguinte despacho através do DJEN: Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos à Juíza Leiga em seguida ao seu decurso, com ou sem a manifestação daquele.

JOÃO PESSOA, 18 de agosto de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
18/08/2025 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 03:33

Publicado Projeto de sentença em 06/08/2025.
05/08/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 14:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0829505-49.2025.8.15.2001 AUTOR: ROMULO ANTONIO PIRES LEITE REU: BRADESCO SAUDE S/A SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

P.

R.

I.

Na mesma intimação a parte condenada deverá ser cientificada do benefício de cumprir voluntariamente a sentença em até 15 dias após o trânsito em julgado dela, e que o não cumprimento resultará em multa de 10 % do valor da condenação, independente de nova intimação, na forma do Art. 52, da Lei 9.099/1.995, c/c o Art. 523 e §§, do Código de Processo Civil.

Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos à Juíza Leiga em seguida ao seu decurso, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão imediata.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulações meramente infringentes lhes sujeitarão à imposição da multa prevista pelo Art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, altere-se a classe processual para Cumprimento de sentença, aguardando os autos em cartório o seu cumprimento voluntário.

Sendo o caso de haver pagamento no prazo de até 15 dias após a ocorrência daquele, expeça-se o alvará ao beneficiário.

Também após o trânsito em julgado, havendo sido imposta obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, proceda-se à intimação pessoal do devedor ou oficie-se ao setor público responsável para ciência e cumprimento, também no prazo de até 15 dias.

Fica, desde já, autorizado a separação, se o pagamento for realizado por depósito judicial, da parte relativa a honorários contratuais, quando da expedição de alvarás de pagamento, havendo requerimento nesse sentido e a juntada do respectivo contrato.

Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, certifique-se o fato e aguarde-se por 15 dias o ajuizamento de embargos ao cumprimento de sentença, bem como também se aguarde, por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.

Correndo em paralelo ambos os prazos mencionados.

Ajuizados embargos ao cumprimento de sentença no prazo legal, dê-se vista ao credor para contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos ao cumprimento de sentença após o prazo legal, à conclusão.

Com o requerimento do credor para cumprimento de sentença, verifique o cartório se consta apresentação de planilha de cálculo.

Sem esta, intime-se para apresentá-la, advertindo-o, ainda, do não cabimento de honorários advocatícios em sede de Juizados Especiais Cíveis.

Averbe-se a multa no livro próprio, intimando-se o litigante de má-fé a pagá-la.

Com ou sem pagamento, nada mais havendo, arquive-se.

Nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.

Havendo recurso, se tempestivo cumpra-se o Código de Normas - Judicial e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, remetam-se os autos à Turma Recursal.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Juiz de Direito em substituição
01/08/2025 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 20:30

Julgado procedente o pedido
25/07/2025 11:28

Conclusos para despacho
25/07/2025 11:28

Juntada de Projeto de sentença
15/07/2025 08:49

Conclusos ao Juiz Leigo
15/07/2025 08:49

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 15/07/2025 08:40 2º Juizado Especial Cível da Capital.
14/07/2025 16:13

Juntada de Petição de réplica
14/07/2025 15:23

Juntada de Petição de outros documentos
14/07/2025 13:35

Juntada de Petição de contestação
23/06/2025 04:48

Juntada de entregue (ecarta)
10/06/2025 00:33

Publicado Intimação em 05/06/2025.
10/06/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 08:57

Expedição de Carta.
03/06/2025 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 08:55

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 15/07/2025 08:40 2º Juizado Especial Cível da Capital.
27/05/2025 20:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/05/2025 20:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Projeto de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800547-82.2025.8.15.0601

Damiana Agustinho da Silva

Banco do Brasil

Advogado: Giza Helena Coelho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/03/2025 11:54

Exibir Processo

Processo nº 0829189-36.2025.8.15.2001

Francisco Xavier da Cruz

Caixa de Assistencia aos Aposentados e P...

Advogado: Janaina do Nascimento Martins Cabral

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/05/2025 23:23

Exibir Processo

Processo nº 0804102-18.2024.8.15.0351

Severina Rafael dos Santos

Banco Bmg S.A

Advogado: Pablo Almeida Chagas

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/07/2025 07:45

Exibir Processo

Processo nº 0801389-10.2025.8.15.1071

Fabiano Willcker da Costa Teixeira Azeve...

Adjamir Souza da Silva

Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/07/2025 14:02

Exibir Processo

Processo nº 0833873-04.2025.8.15.2001

Josefa Maria da Conceicao

Banco Agibank S/A

Advogado: Bruno Feigelson

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/06/2025 17:09

Exibir Processo