26/08/2025 04:17

Decorrido prazo de NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A. em 25/08/2025 23:59.
18/08/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE BELÉM - VARA ÚNICA FÓRUM ADV.

MANOEL XAVIER DE CARVALHO Rodovia PB - 73, Km 74, S/N, Centro, BELÉM - PB - CEP: 58255-000 Tel.: (83) 36212400; Celular/WhatsApp: (83) 99144-5973; E-mail: [email protected] Proc. nº 0801184-67.2024.8.15.0601 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Valor da Causa: R$ 11.683,50 AUTOR: PAULO MANOEL DOS SANTOS REU: NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A.

DECISÃO Vistos, etc.

Considerando o pedido de cumprimento de sentença, intime-se o executado para pagar o valor do débito no prazo de quinze dias, acrescido das custas (art. 523, caput, CPC).

Cientifique-se que não ocorrendo o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de dez por cento e de honorário advocatícios também de dez por cento (art. 523, § 1º, CPC), bem como que ao fim do primeiro prazo terá início sucessivamente o prazo de quinze dias para apresentar sua impugnação, independente de penhora ou nova intimação, nos próprios autos (fls. 525, caput, CPC).

Interposta impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte adversa para se manifestar no prazo de 15 dias.

Após, conclusos para decisão.

Havendo pagamento espontâneo da dívida, expeça-se alvará(s) em favor do(s) credor(es).

Acostado contrato de honorários advocatício até a expedição do alvará, deve-se deduzir do montante da parte credora a verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94), expedindo alvará próprio em favor do advogado.

Sem manifestação do devedor, intime-se o credor para proceder a atualização dos cálculos, na forma dos títulos fixados acima, e para requerer a forma que pretende executar (Sisbajud, Renajud, Infojud, mandado de penhora, etc.) o crédito.

Caso requerido bloqueio on-line Sisbajud, fica de logo deferido e determino que o cartório proceda a minuta, protocolando-a no respectivo sistema, vindo os autos para protocolamento e consulta de resultado.

Retornando resposta positiva do resultado da consulta Sisbajud, intime-se o executado para se manifestar no prazo de 05 dias, na forma do art. 854, § 3º, do CPP.

Com manifestação impugnatória, fale a parta adversa em 05 dias e venham os autos conclusos.

Sem manifestação ou com manifestação pela liberação dos valores em favor do exequente, expeça-se alvará(s) em favor do(s) credor(es).

Acostado contrato de honorários advocatício até a expedição do alvará, deve-se deduzir do montante da parte credora a verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94), expedindo alvará próprio em favor do advogado.

Havendo condenação em custas sem concessão de justiça gratuita, nos termos do art. 391 do Código de Normas Judiciais do TJPB, disponibilize a escrivania a guia de custas finais mediante registro de cálculo de atualização do processo no sistema TJ CALC.

Após, intime-se a parte executada, por seus advogados para, em 15 dias, sob pena de inscrição de seu nome na dívida ativa estadual, protesto do título e inclusão junto ao Serasajud, a pagar as despesas processuais finais, tudo na forma do art. 394 do Código de Normas Judiciais do TJPB .

Decorrida a quinzena acima concedida, sem comprovação de quitação das despesas do processo, cumpram-se os atos ordinatórios necessários ao cumprimento de referido dispositivo.

Cumpra-se.

Data e assinatura eletrônicas.

JUIZ(A) DE DIREITO "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”
29/07/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:02

Outras Decisões
22/07/2025 18:08

Conclusos para decisão
22/07/2025 18:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/07/2025 14:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/07/2025 00:15

Publicado Expediente em 17/07/2025.
17/07/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 07:29

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 07:29

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 16:26

Recebidos os autos
14/07/2025 16:26

Juntada de Certidão de prevenção
09/10/2024 19:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/10/2024 01:06

Decorrido prazo de NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A. em 02/10/2024 23:59.
02/10/2024 11:24

Juntada de Petição de contrarrazões
18/09/2024 02:00

Decorrido prazo de NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A. em 17/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:21

Expedição de Certidão.
10/09/2024 20:34

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 20:34

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 15:18

Juntada de Petição de apelação
22/08/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 17:16

Julgado improcedente o pedido
13/07/2024 00:45

Decorrido prazo de NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A. em 12/07/2024 23:59.
12/07/2024 06:07

Conclusos para julgamento
11/07/2024 22:24

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 20:28

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 09:08

Juntada de Petição de réplica
05/06/2024 07:18

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 01:46

Decorrido prazo de NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A. em 04/06/2024 23:59.
04/06/2024 14:09

Juntada de Petição de contestação
30/04/2024 07:07

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 08:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
26/04/2024 08:19

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 08:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PAULO MANOEL DOS SANTOS - CPF: *04.***.*53-51 (AUTOR).
17/04/2024 19:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/04/2024 19:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801306-47.2024.8.15.0321

Francisca Maria do Nascimento

Bradesco Capitalizacao S/A

Advogado: Francisco Jeronimo Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/07/2024 03:15

Exibir Processo

Processo nº 0013891-13.2013.8.15.0011

Miguel Augusto Soares da Costa

Advogado: Ana Rita Feitosa Torreao Braz Almeida

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/06/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0013891-13.2013.8.15.0011

Miguel Augusto Soares da Costa

Advogado: Ana Rita Feitosa Torreao Braz Almeida

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/11/2023 13:27

Exibir Processo

Processo nº 0821151-35.2025.8.15.2001

Marconie Mendes do Nascimento

Banco do Brasil SA

Advogado: Roberto Pessoa Peixoto de Vasconcellos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/04/2025 18:00

Exibir Processo

Processo nº 0842190-88.2025.8.15.2001

Josiene Morais de Albuquerque

Banco Bradesco SA

Advogado: Augusto Cesar Andrade de Brito

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/07/2025 14:35

Exibir Processo