27/08/2025 03:30

Decorrido prazo de NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A. em 26/08/2025 23:59.
14/08/2025 09:48

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 09:47

Processo Desarquivado
07/08/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 01:10

Publicado Expediente em 31/07/2025.
01/08/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM Processo nº 0800354-04.2024.8.15.0601 Autor: SEVERINO DOMINGOS DOS SANTOS Reu: NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A.

SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de cumprimento de sentença Expedidos os respectivos alvarás judiciais e cumpridas todas as determinações contidas na decisão de ID n° 107978521 e nada havendo de requerimento pelas partes, vieram-me os autos conclusos para sentença de extinção. É o relatório.

Decido.

Reconheço que o interesse da parte credora na presente execução está satisfeito, considerando que já foi efetivado o pagamento dos valores da condenação, e, via de consequência, imperativa é a aplicação dos arts. 924, II, e 925, ambos do NCPC.

Assim, declaro por sentença a extinção do crédito da parte exequente, até mesmo para que não haja superveniente cobrança de crédito já adimplido, trazendo segurança jurídica tanto a credor quanto a devedor.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, II, e 925, ambos do NCPC, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em face da satisfação do débito.

Caso exista condenação de custas processuais nos autos, tome a escrivania as seguintes providências: Considerando a condenação em custas do executado, nos termos do art. 391 do Código de Normas Judiciais do TJPB, disponibilize a escrivania a guia de custas finais mediante registro de cálculo de atualização do processo no sistema TJ CALC.

Após, intime-se a parte executada, por seus advogados para, em 15 dias, sob pena de inscrição de seu nome na dívida ativa estadual, protesto do título e inclusão junto ao Serasajud, a pagar as despesas processuais finais, tudo na forma do art. 394 do Código de Normas Judiciais do TJPB.

Decorrida a quinzena acima concedida, sem comprovação de quitação das despesas do processo, cumpram-se os atos ordinatórios necessários ao cumprimento de referido dispositivo.

Não havendo custas a pagar, sem interesse recursal, certifique o trânsito em julgado e arquive-se.

Registrada e publicada pelo sistema.

Intimem-se.

Belém/PB, data eletrônica.

Juiz(a) de Direito
29/07/2025 12:25

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 12:25

Transitado em Julgado em 29/07/2025
29/07/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/07/2025 10:26

Conclusos para julgamento
23/07/2025 10:24

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
30/06/2025 08:38

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 08:32

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 18:03

Juntada de documento de comprovação
03/06/2025 13:37

Publicado Expediente em 03/06/2025.
03/06/2025 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
01/06/2025 20:51

Expedição de Outros documentos.
01/06/2025 20:50

Juntada de comunicações
20/05/2025 21:49

Juntada de Alvará
20/05/2025 21:49

Juntada de Alvará
20/05/2025 21:49

Juntada de Alvará
06/05/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 09:43

Conclusos para despacho
18/02/2025 09:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/02/2025 08:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/02/2025 07:39

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 02:07

Decorrido prazo de SEVERINO DOMINGOS DOS SANTOS em 17/02/2025 23:59.
01/02/2025 02:01

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
29/01/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 11:40

Recebidos os autos
29/01/2025 11:40

Juntada de Certidão de prevenção
09/10/2024 19:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/10/2024 10:16

Juntada de Petição de contrarrazões
18/09/2024 01:29

Decorrido prazo de NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A. em 17/09/2024 23:59.
10/09/2024 20:31

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 20:31

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 08:25

Juntada de Petição de apelação
22/08/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 16:02

Julgado improcedente o pedido
02/07/2024 12:48

Conclusos para julgamento
02/07/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 01:32

Decorrido prazo de NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A. em 27/06/2024 23:59.
11/06/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 12:26

Juntada de Petição de réplica
08/05/2024 08:04

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 02:44

Decorrido prazo de NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A. em 22/04/2024 23:59.
19/03/2024 07:08

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 14:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
15/03/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 14:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SEVERINO DOMINGOS DOS SANTOS - CPF: *30.***.*22-72 (AUTOR).
15/02/2024 18:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/02/2024 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0810231-88.2025.8.15.0000

Ramon Noberto de Andrade Silva

Pedro da Costa Ferreira

Advogado: Pedro da Costa Ferreira

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/07/2025 17:56

Exibir Processo

Processo nº 0801110-22.2025.8.15.0231

Marli Vasconcelos

Amar Brasil Clube de Beneficios

Advogado: Thiago Jose Menezes Cardoso

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/04/2025 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0801179-03.2025.8.15.0151

Maria Elma Pereira Lima

Oi S.A.

Advogado: Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/07/2025 09:46

Exibir Processo

Processo nº 0802373-57.2025.8.15.0371

Valdeci Lima da Silva

Banco Bradesco

Advogado: Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/03/2025 20:30

Exibir Processo

Processo nº 0814341-33.2025.8.15.0000

Transportes Real LTDA - ME

Estado da Paraiba - Procuradoria Geral

Advogado: Dalton Dinarte Bido Eufrauzino

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/07/2025 12:45

Exibir Processo