26/08/2025 08:07

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 08:07

Transitado em Julgado em 25/08/2025
26/08/2025 04:43

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM em 25/08/2025 23:59.
06/08/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 01:53

Publicado Expediente em 24/07/2025.
24/07/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS PROCESSO N. 0807234-58.2025.8.15.0251 EXEQUENTE: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA EXECUTADO: ALAN ROCHA DOS SANTOS SILVA, RIVAILDA DOS SANTOS SILVA SENTENÇA Vistos etc.

RELATÓRIO Trata-se de uma ação executiva promovida por EXEQUENTE: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, qualificado nos autos em destaque, em face de EXECUTADO: ALAN ROCHA DOS SANTOS SILVA, RIVAILDA DOS SANTOS SILVA, igualmente identificado(a), em que, antes de efetivada a citação, o postulante pugnou pela desistência do processo (ID n. 116680538). É o relato.

Fundamento e DECIDO.

FUNDAMENTAÇÃO O Novo Código de Processo Civil (art. 485, VIII) dispõe que o processo será extinto, sem apreciação do mérito, quando a parte promovente desistir do processo (da ação).

A Lei Adjetiva Civil, em seu art. 200, parágrafo único, dispõe ainda: “A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial”.

Ainda, impede destacar que não foi aperfeiçoada a triangulação processual, onde seria necessária a prévia oitiva do réu acerca do pedido de desistência, posto que sequer iniciou-se o prazo para resposta do demandado.

DISPOSITIVO Assim, com fundamento no parágrafo único do art. 200 c/c art. 485, VIII e § 4º, todos do Novo Código de Processo Civil, homologo, por sentença, o pedido de desistência do processo e declaro extinto o presente feito, sem resolução de mérito.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios.

Esclareço ser desnecessária a intimação do réu sobre o teor da presente sentença, eis que se trata de extinção sem mérito antes da citação da parte adversa.

Ante a preclusão lógica, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, independentemente de nova conclusão.

P.

R.

I.

Patos/PB, data e assinatura eletrônicas.

Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito
22/07/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 12:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
22/07/2025 12:57

Determinado o arquivamento
22/07/2025 12:57

Extinto o processo por desistência
21/07/2025 21:10

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 11:25

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (04.***.***/0001-61).
03/07/2025 11:25

Determinada diligência
02/07/2025 18:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/07/2025 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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