TJPB - 0831543-54.2024.8.15.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 03:06
Decorrido prazo de ATACADAO DISTRIBUICAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 27/08/2025 23:59.
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15/08/2025 11:11
Juntada de Petição de petição
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09/08/2025 13:16
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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01/08/2025 03:24
Publicado Expediente em 01/08/2025.
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01/08/2025 03:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
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31/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Processo nº 0831543-54.2024.8.15.0001 Classe processual: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)
Vistos.
Visando ao saneamento e ao encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10 do CPC, aos Princípios da Não-surpresa e da Colaboração instituídos pela nova lei adjetiva, intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias, manifestarem interesse na produção de provas, e que, em caso positivo: a) devem especificar que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide, justificando sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) caso a prova pretendida pela parte não possa ser produzida por ela, deve articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, demonstrando a necessidade de inversão do ônus da prova (art. 357, III, do CPC).
Campina Grande, datado e assinado eletronicamente.
FRANCILENE LUCENA MELO JORDÃO Juíza de Direito -
30/07/2025 08:51
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2025 08:51
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2025 12:25
Proferido despacho de mero expediente
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30/06/2025 08:38
Conclusos para despacho
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30/06/2025 08:38
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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23/05/2025 04:05
Decorrido prazo de ATACADAO DISTRIBUICAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 20/05/2025 23:59.
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08/04/2025 12:55
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2025 12:54
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2025 12:53
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 16:12
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
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05/02/2025 12:30
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2024 10:47
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2024 10:47
Proferido despacho de mero expediente
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05/12/2024 13:23
Conclusos para despacho
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31/10/2024 00:55
Decorrido prazo de ATACADAO DISTRIBUICAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 30/10/2024 23:59.
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01/10/2024 20:17
Juntada de Petição de petição
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27/09/2024 07:39
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2024 07:39
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ATACADAO DISTRIBUICAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (75.***.***/0089-40).
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27/09/2024 07:39
Determinada Requisição de Informações
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24/09/2024 16:13
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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24/09/2024 16:13
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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