26/08/2025 09:43

Juntada de Petição de resposta
01/08/2025 01:06

Publicado Mandado em 31/07/2025.
01/08/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 08:44

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto Av.

João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0859016-29.2024.8.15.2001 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120), [Licenciamento de Veículo, IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores] IMPETRANTE: MARIA DE FATIMA FERREIRA DIAS IMPETRADO: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB MANDADO DE INTIMAÇÃO O(a) MM.

Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital manda: INTIMAR: partes para se manifestarem acerca da possível litispendência entre os processos citados na certidão automática NUMOPEDE, possível causa de extinção sem resolução do mérito da presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias. cujo link segue abaixo.

JOÃO PESSOA, 29 de julho de 2025 De ordem, HELEN SONALI DE CASTRO CRUZ Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24091017373500500000094118357 Doc. 01 - Procuração Procuração 24091017373545500000094118358 Doc. 02 - CTPS MARIA Documento CTPS 24091017373655600000094118359 Doc. 03 - Declaracao de isento IR Documento Recibos Salariais 24091017373742500000094118360 Doc. 04 - IRPF Anos Anteriores Documento Recibos Salariais 24091017373806000000094118361 Doc. 05 - Laudo Médico e Requerimento isenção IPI Documento de Comprovação 24091017373873700000094118362 Doc. 06 - Deferimento isenção IPI Documento de Comprovação 24091017373943000000094118364 Doc. 07 - Autorização ICMS Documento de Comprovação 24091017374006200000094118365 Doc. 08 - Condutor Autorizado Documento de Comprovação 24091017374095000000094118366 Doc. 09 - CRLV 2023 Documento de Comprovação 24091017374160900000094118367 Doc. 10 - Histórico Coletoria Documento de Comprovação 24091017374223100000094118368 Doc. 11 - Sentença isenção 2021 Documento Jurisprudência 24091017374285500000094118369 Doc. 12 - Sentença isenção 2022 Documento Jurisprudência 24091017374347800000094118371 Doc. 13 - Decisão isenção 2023 Documento Jurisprudência 24091017374416000000094118370 Doc. 14 - Despacho de Indeferimento Documento de Comprovação 24091017374478000000094118372 Doc. 15 - NF Documento de Comprovação 24091017374545600000094118373 Doc. 16 - Fatura 2024 Documento de Comprovação 24091017374606100000094118374 Doc. 17 - Decisão em caso similar Documento Jurisprudência 24091017374669200000094118976 Doc. 18 - Decisão em caso similar 02 Documento Jurisprudência 24091017374733000000094118977 Doc. 19 - Decisão em caso similar 03 Documento Jurisprudência 24091017374794200000094118978 MS -Maria Outros Documentos 24091017374858500000094118979 Despacho Despacho 24091111023341100000094148907 Mandado Mandado 24091207494830600000094204228 Contestação Contestação 24092316273397700000094763285 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24101410200705300000095821681 Expediente Expediente 24101410200705300000095821681 Petição Petição 24101716370328600000096081397 Resposta Resposta 24110518023202100000097035376 Impugnação à Contestação Outros Documentos 24110518023245800000097035390 Decisão Decisão 24110715451945700000097168841 Mandado Mandado 24111108511307400000097289978 Mandado Mandado 24111108534213800000097289994 Mandado Mandado 24111108534285700000097289995 Diligência Diligência 24111309271526300000097441553 Recebimento ID 103517393 Devolução de Mandado 24111309271547800000097441554 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24112109183801200000097774948 MARIA DE FATIMA Devolução de Mandado 24112109183828500000097774955 Informações Prestadas Informações Prestadas 24112514014388900000097945024 Estado da Paraíba Petição 24112621471278900000098081010 Certidão automática NUMOPEDE Certidão automática NUMOPEDE 24112802204304600000098191664 Despacho Despacho 25012816335782100000099832150 Certidão Certidão 25012908150987700000100353740 Expediente Expediente 24110715451945700000097168841 Cota-2025-0000159252.pdf Cota 25013012324400000000100445368 Decisão Decisão 25021115425343800000100585099 Expediente Expediente 25021115425343800000100585099 Expediente Expediente 25021115425343800000100585099 Resposta Resposta 25032016563609800000102916056
29/07/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 16:46

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/04/2025 23:59.
20/03/2025 16:56

Juntada de Petição de resposta
12/02/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 15:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/02/2025 11:50

Conclusos para despacho
30/01/2025 12:32

Juntada de Petição de cota
29/01/2025 08:16

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 08:15

Juntada de Certidão
28/01/2025 16:33

Determinada diligência
16/01/2025 09:51

Conclusos para despacho
07/12/2024 00:29

Decorrido prazo de SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL em 06/12/2024 23:59.
28/11/2024 02:20

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
26/11/2024 21:47

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 14:01

Juntada de Petição de informações prestadas
21/11/2024 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 09:18

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
13/11/2024 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 09:27

Juntada de Petição de diligência
11/11/2024 08:53

Expedição de Mandado.
11/11/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 08:51

Expedição de Mandado.
07/11/2024 15:45

Deferido o pedido de
07/11/2024 11:55

Conclusos para despacho
05/11/2024 18:02

Juntada de Petição de resposta
17/10/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
28/09/2024 01:20

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/09/2024 23:59.
23/09/2024 16:27

Juntada de Petição de contestação
12/09/2024 07:49

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 11:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/09/2024 11:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DE FATIMA FERREIRA DIAS - CPF: *06.***.*50-78 (IMPETRANTE).
10/09/2024 17:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/09/2024 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

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